Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 8

Q3775509

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775509 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação à sociedade em nome coletivo.

A

Esse tipo de sociedade poderá assumir a forma de sociedade simples, ficando, nesse caso, sujeita à falência.

B

Nessa sociedade, os sócios podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

C

A administração desse tipo de sociedade pode ser exercida por não sócio, desde que lhe sejam conferidos os necessários poderes.

D

A referida sociedade pode ser composta por pessoas física e jurídica.

E

Nessa sociedade, os sócios, em regra, respondem subsidiariamente e limitadamente pelas obrigações sociais.

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Q3775508

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775508 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação às sociedades anônimas.

A

Denomina-se fechada a companhia cujos valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, no mercado de valores mobiliários, por grupo restrito de acionistas.

B

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, por extenso ou abreviadamente, utilizadas sempre ao final da denominação social.

C

A companhia não pode ter por objeto social participar de outras sociedades que tenham ou não fins lucrativos.

D

Por meio de golden share, categoria especial de ação preferencial de propriedade do acionista controlador, pode-se estabelecer o direito de vetar determinadas deliberações, nos termos estabelecidos nos respectivos estatutos sociais.

E

As ações são ordinárias, preferenciais ou de fruição, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares.

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Q3775506

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775506 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que concerne ao consórcio de empresas.

A

Cada consorciada destina recursos para compor o patrimônio do consórcio, na medida de sua participação no empreendimento a ser executado.

B

As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para a execução de determinado empreendimento.

C

O consórcio adquire personalidade jurídica no momento da publicação da certidão de arquivamento do contrato de constituição no registro do comércio do lugar da sua sede.

D

As empresas consorciadas respondem, solidariamente, pelas obrigações assumidas pelo consórcio.

E

A falência de uma consorciada estende-se às demais, extinguindo o consórcio.

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Q3775502

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775502 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das operações societárias, da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a opção correta.

A

Em caso de cisão, seja parcial, seja total, a sociedade cindida se extingue.

B

Em caso de falência, a dissolução de uma companhia ocorre, de pleno direito, por deliberação da assembleia geral.

C

Na liquidação judicial, o liquidante será nomeado pela assembleia geral caso o estatuto seja silente a respeito da competência de nomeação.

D

A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia.

E

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade.

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Q3775471

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775471 Direito Empresarial (Comercial)

A existência legal das sociedades anônimas inicia-se

A

a partir da obtenção do seu cadastro nacional de pessoa jurídica junto ao Ministério da Fazenda.

B

com a inscrição do seu ato constitutivo na junta comercial.

C

com o seu registro no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da localidade onde a sociedade é sediada.

D

a partir do início das suas atividades empresariais, independentemente de registro junto aos órgãos públicos.

E

a partir da inscrição do seu contrato social no Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q3775057

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775057 Direito Empresarial (Comercial)

À luz das disposições da Lei Complementar n.⁰ 123/2006, acerca das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assinale a opção correta.

A

Representante, no Brasil, de pessoa jurídica com sede no exterior não poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida lei, mesmo que cumpridas as exigências previstas para tanto.

B

Pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de crédito poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida lei.

C

O cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias acessórias não é objeto das normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido previsto na referida lei.

D

Por não serem consideradas ME nem EPP, as sociedades simples não se beneficiam do tratamento diferenciado e favorecido concedido àquelas empresas pela referida lei.

E

Para se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido previsto na referida lei, as empresas de pequeno porte devem auferir, em cada ano-calendário, lucro líquido superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

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Q3775054

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775054 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à capacidade e aos impedimentos para exercer a atividade empresarial, assinale a opção correta.

A

Leiloeiro devidamente registrado na junta comercial poderá constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação.

B

Cônjuges são impedidos de constituir sociedade empresarial entre si, independentemente do regime de casamento.

C

Aquele que exerce atividade rural é equiparado a empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.

D

Pessoas condenadas, ainda que temporariamente, a penas que impeçam o acesso a cargos públicos estão impedidas de exercer administração de sociedades empresariais, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

E

Militares da ativa não ocupantes de patentes de oficiais podem exercer atividade de administração e ser acionistas e(ou) cotistas de empresa.

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Q3775053

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775053 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do empresário e de sua responsabilidade, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade social do empresário individual é direta, porém limitada ao valor integralizado do capital societário.

B

A responsabilidade do sócio de uma sociedade empresária é subsidiária, e até mesmo limitada, conforme o tipo societário utilizado.

C

Em nenhuma hipótese os bens pessoais dos sócios nas sociedades de responsabilidade limitada responderão pelas dívidas empresariais.

D

O conceito de empresário restringe o exercício da atividade econômica à pessoa física.

E

Os sócios administradores de uma sociedade empresária são considerados empresários.

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Q3759856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759856 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da responsabilização dos administradores das sociedades anônimas, por atos danosos, cuja prática lhes seja imputável, é correto afirmar que

A

cabe ação a qualquer acionista, por dano a ele diretamente causado, desde que autorizado por assembleia e desde que não ajuizada ação pela companhia.

B

cabe ação a qualquer acionista, mesmo que por danos à companhia, desde que, realizada assembleia que o delibere, a demanda não tenha sido ajuizada pela sociedade em até 3 meses.

C

cabe ação a acionistas que representem ao menos 5% do capital social, mesmo que por danos à companhia, desde que autorizados por assembleia especialmente para este fim convocada e desde que o façam em até 3 meses depois.

D

cabe ação, ao legitimado, voltada contra todos os administradores que ostentem essa condição, responsáveis solidários e de modo objetivo pelos atos de violação à lei e ao estatuto, assegurado direito de regresso contra o causador direto dos danos à companhia, aberta ou fechada.

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Q3759851

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759851 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de resolução da sociedade de prazo indeterminado em relação a sócio que dela se retira, imotivadamente, e que comunica a deliberação de retirada, uma vez omisso a respeito o contrato social, o balanço de determinação para apuração de haveres deverá ter, por data-base,

A

a data da citação realizada na ação de dissolução parcial de sociedade, com apuração de haveres, proposta pelo sócio retirante.

B

a data do ajuizamento da ação de dissolução parcial da sociedade, com apuração de haveres, proposta pelo sócio retirante.

C

a data do trânsito em julgado da ação, movida pelo sócio retirante, de dissolução parcial da sociedade, com apuração de haveres.

D

o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

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Q3757928

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757928 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do regime normativo dos Administradores nas Sociedades Anônimas é correto afirmar que

A

o Administrador é pessoalmente responsável por todos os atos praticar em nome da companhia.

B

as regras de responsabilidade civil destinadas aos administradores não se aplicam ao Conselho de Administração.

C

uma pessoa jurídica pode ser nomeada como administradora da Sociedade Anônima.

D

o Administrador só responde por atos praticados por dolo, mas não responde perante a companhia por culpa no desempenho de suas funções, em decorrência de questões de compliance.

E

o juiz poderá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia.

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Q3757927

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757927 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as Sociedades Anônimas é correto afirmar que

A

são sociedades contratuais e personalistas regidas principalmente pelas normas do Código Civil, cuja forma poderá ser ou não empresária de acordo o objeto a ser explorado pelos acionistas devendo sempre obter autorização da CVM para a sua criação.

B

nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral.

C

não é permitido às Sociedades Anônimas a criação de subsidiárias integrais.

D

nas sociedades por ações, o acionista não pode vender livremente a sua participação acionária enquanto durar o prazo de existência da sociedade, com o objetivo de ser mantido íntegro o capital social.

E

as Sociedades de Economia Mista não ostentam a forma de S/A, mas sim de Comanditas por Ações em regime especial de regência por se tratar de pessoas jurídicas de direito público.

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Q3757926

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757926 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Sociedade Limitada é correto afirmar que

A

não cabe desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que os sócios respondem limitadamente ao capital social.

B

é vedada a contribuição de sócio para a formação do capital social que consista na prestação de serviços.

C

os sócios sempre respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, mesmo que ultrapassado o teto do capital declarado.

D

a sociedade simples não pode adotar a forma de sociedade limitada.

E

as sociedades limitadas podem emitir ações no mercado de valores mobiliários.

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Q3757925

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757925 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades previstas no código civil é correto dizer que

A

estão divididas entre sociedades civis e mercantis.

B

todas as sociedades são consideradas empresárias por força de lei.

C

na sociedade comandita simples, o sócio comanditado possui responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.

D

a sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.

E

a sociedade em comum possui personalidade jurídica, de maneira que os sócios nada respondem pelas obrigações sociais.

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Q3756960

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Contabilidade |

Q3756960 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às modificações de sociedades, analise os tipos a seguir:

I. Fusão

II. Cisão

III. Incorporação

As entidades originais sempre deixarão de existir após a realização de

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3756959

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Contabilidade |

Q3756959 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à fusão, cisão e incorporação de empresas, de acordo com a Lei 6.404/76 e modificações, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
( ) Nas operações em que houver criação de sociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo.
( ) Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente do sócio majoritário, as ações que lhes couberem.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Q3753990

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q3753990 Direito Empresarial (Comercial)

A constituição de uma entidade societária formaliza sua existência jurídica e define seu capital social como a base patrimonial inicial. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I. na constituição de uma empresa, todo o capital que os proprietários se comprometem a investir na empresa é denominado de capital subscrito;

II. bens imóveis não podem ser utilizados na constituição da empresa, apenas no aumento do capital social;

III. em uma empresa S.A. deverá ser integralizado, no mínimo, 10% do capital e depositado no Banco do Brasil ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM.

Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

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Q3748965

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Contador |

Q3748965 Direito Empresarial (Comercial)

Uma empresa Ltda., com sede em São Paulo/SP, atua na mediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregatício com os representados. Ao solicitar registro junto ao CORE‑SP, o setor jurídico avaliou qual seria o critério legal determinante para a obrigatoriedade de inscrição em conselho profissional, conforme a Lei nº 6.839/1980.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o critério que determina a obrigatoriedade de registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, de acordo com a Lei nº 6.839/1980.

A

valor do capital social declarado no contrato

B

objeto social definido no ato constitutivo

C

endereço da sede indicado no registro

D

número total de empregados contratados

E

forma jurídica adotada pela empresa

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Q3748951

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Contador |

Q3748951 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001, ao modificar dispositivos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), promoveu importantes avanços na governança corporativa e na proteção dos investidores.
Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A

Extinguiu as ações preferenciais sem direito a voto nas companhias abertas.

B

Tornou obrigatória a auditoria independente para todas as sociedades limitadas.

C

Reforçou a proteção aos acionistas minoritários e ampliou a transparência nas companhias abertas.

D

Suprimiu o funcionamento do mercado de balcão organizado.

E

Proibiu a emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias.

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Q3748927

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3748927 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção que, de acordo com a Resolução CONFERE nº 1.130/2019, corresponde ao número de indicações a responsável técnico que um representante comercial pode ser indicado caso não integre o quadro societário da pessoa jurídica.

A

1

B

2

C

3

D

4

E

5

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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