Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Considere as assertivas a seguir.
I. A autonomia patrimonial da sociedade personificada simples decorre da personalidade jurídica desta.
II. Será excluído da sociedade personificada simples o sócio falido, ou cuja quota tenha sido liquidada.
III. A dissolução de uma sociedade personificada simples se dará somente pela via judicial.
IV. Os bens pessoais do sócio não se confundem com os da sociedade personificada simples.
Nesse contexto, estão corretas somente:
Considere a situação a seguir:
João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das operações, e Carlos, renomado chef de cozinha, pretende entrar na sociedade com a prestação de seus serviços, comandando a cozinha do vindouro restaurante. Sobre a forma de organização societária a ser adotada por João e Carlos, nos moldes descritos, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei 6.404/1976, Artigo 24 e suas alterações, analise os itens a seguir e verifique qual (is) devem conter nos certificados de ações:
I. Denominação da companhia, sua sede e prazo de duração;
II. O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence;
III. A época e o lugar da reunião da assembléia-geral ordinária;
IV. A data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos;
V. O nome do acionista;
Assinale a alternativa correta:
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes da sociedade. Assim dispõe o artigo 991 do Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base na afirmação do texto acima, em qual alternativa consta a forma de constituição do patrimônio da sociedade em conta de participação?
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlador da companhia que, permanentemente, o
acionista detenha a maioria dos votos nas deliberações
da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação comercial, a companhia está
autorizada a pagar valor de reembolso das ações superior ao de patrimônio líquido se adotar como critério o valor econômico da companhia.
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