Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 2.563 questões
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com
a parcela que se transfere do patrimônio da companhia
cindida.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa
de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade
jurídica.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de fusão, as sociedades originais permanecem
em atividade, apesar da formação da nova sociedade.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas
ou ao portador.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A companhia é considerada fechada quando os valores
mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação
no referido mercado.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
O vocábulo companhia se segue à denominação da
sociedade.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A reforma do estatuto social de uma companhia compete
privativamente à assembleia geral.
Acerca desta operação e considerando as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre ela, assinale a única afirmativa correta.
I É defeso à companhia participar de outras sociedades.
II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.
III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
Assinale a opção correta.
I. A faculdade de requerer a adoção do sistema do voto múltiplo na eleição do conselho de administração deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data fixada para a realização da assembleia geral, cabendo à mesa que dirigir os trabalhos informar previamente aos acionistas, à vista das assinaturas no Livro de Presença, o número de votos necessários para a eleição de cada membro do conselho.
II. Na eleição para a composição do Conselho de Administração é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, esteja ou não tal faculdade prevista no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários.
III. Ocorrendo a eleição pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias exercerem a prerrogativa de eleger conselheiro, será assegurado aos acionistas vinculados por acordo de votos, que detenham mais do que 50% (cinquenta por cento) das ações com direito de voto, o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente do número de conselheiros que, segundo o estatuto, componha o órgão.
Está correto o que se afirma em
( ) A sociedade poderá ter um ou mais sócios participantes, mas deverá ter apenas um sócio ostensivo, pessoa natural ou jurídica, que responderá pessoalmente e ilimitadamente pelas obrigações assumidas no interesse da sociedade.
( ) A falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito subordinado.
( ) A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais, porém tal especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.
A primeira sociedade decidiu converter a segunda em sua subsidiária integral mediante incorporação de ações.
Acerca desta operação societária e das regras para sua realização, assinale a afirmativa correta.
I. A operação será submetida à deliberação da assembleia-geral das sociedades mediante justificação, sendo aprovada se obtiver quorum de metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, na companhia, e quórum de dois terços do capital, na sociedade limitada.
II. As condições da fusão constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração das sociedades envolvidas na operação, que incluirá os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio.
III. Se a companhia a ser fundida for aberta, a sociedade nova também será aberta, devendo obter o respectivo registro e promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação.
Está correto o que se afirma em
Segundo a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, em seu Artigo 16, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de, exceto
Em relação ao tratamento concedido para as micro e pequenas empresas na Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta.
Magali pretende abrir uma empresa para formalizar seu negócio de venda de itens de decoração para o lar. Ela solicitou ao seu contador o registro de sua empresa, impondo as seguintes condições: que a sociedade fosse limitada; que tivesse apenas a própria Magali como sócia; que pudesse usar denominação e não firma; e que fosse também administrada apenas por ela. Não obstante a solicitação de Magali, o Código Civil pátrio dispõe que:
Sobre as operações societárias assinale a alternativa correta:
I. Operação em que a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia anterior, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão.
II. Operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. A sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
III. A operação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, a devolução do valor da quota. Esta devolução será considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidando-se com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
IV. A operação na qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Todas as sociedades dessa operação se extinguem, para dar lugar a formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.
Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade anônima:
Conheça nossos planos