Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 25

Q2272816

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272816 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade em comandita simples permite existir dois tipos de sócios que são os comanditados e os comanditários. Segundo o Código Civil:

I. Os comanditados, pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais
II. Os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.
III. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.
IV. O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

A alternativa correta é:

A

Apenas a assertiva I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.

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Q2272815

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272815 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, poderá:

A

Se nomeará, com a aprovação do juiz, um gerente apenas.

B

Ser nomeado com a aprovação do juiz três gerentes para agirem em conjunto.

C

Ser nomeado com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

D

Ser pelo Juiz nomeado novo representante legal, destituindo o represente impedido.

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Q2272728

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272728 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo.

I. É vedada a contribuição que consista em serviços.

II. A administração da sociedade pode ser exercida por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, devendo estas indicar seu representante.

III. Na omissão do contrato social, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios.

IV. O sócio, admitido em sociedade já constituída, fica isento de responsabilidade quanto às dívidas sociais anteriores à sua admissão.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva II está incorreta.

D

Apenas a assertiva III está correta.

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Q2271430

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q2271430 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às regras aplicáveis ao Direito Empresarial, é correto afirmar que:

A

dissolve-se a sociedade simples quando ocorrer a deliberação dos sócios, por maioria simples, se a sociedade for de prazo indeterminado;

B

sendo simples a sociedade, o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real;

C

além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio na sociedade simples pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de trinta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa;

D

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Havendo casos omissos quanto às regras aplicadas à sociedade limitada, aplicar-se-ão as regras concernentes à sociedade simples;

E

sendo simples a sociedade, poderá ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando anulada a sua constituição, exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, não podendo por contrato serem previstas outras causas de dissolução.

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Q2261440

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261440 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A sociedade em comum e a sociedade simples somente podem ter por objeto atividade empresarial, e seus sócios só podem ser pessoas naturais de nacionalidade brasileira.

B

As sociedades em comum, comandita simples e sociedade simples não podem ter personalidade jurídica.

C

Havendo sócio incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser integralizado em dois terços do capital subscrito.

D

Havendo incapaz na sociedade empresária, deverá o capital social ser inteiramente integralizado.

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Q2261439

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261439 Direito Empresarial (Comercial)

“A”, “B” e “C”, pessoas naturais, resolvem montar uma loja de roupas na sua cidade. Fazem-no sem observar as formalidades legais; exercem-na conjuntamente, partilhando os resultados, já há dois anos. Nesse quadro, é juridicamente correto afirmar:

A

coletivamente, os três são considerados empresários individuais.

B

para regularizar a situação, deverão todos os três registrar-se como empresários individuais.

C

a atividade exercida pelos três pode caracterizar a existência de sociedade em comum, sem, pois, adquirir ela personalidade jurídica.

D

os três devem escolher um deles para ser o administrador e representante dos demais a fim de assumir a responsabilidade perante terceiros.

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Q2261438

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261438 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas, a assembleia geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei das sociedades anônimas.

A

Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.

B

Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia geral, sendo-lhes vedado o direito de voz.

C

As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria simples de votos, computados os votos em branco.

D

Nas companhias abertas, o acionista poderá participar e votar a distância em assembleia geral; nas companhias fechadas, é vedada a participação e votação a distância.

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Q2261436

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261436 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado no Brasil.

Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A

É constituída por duas ou mais pessoas.

B

É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços.

C

A responsabilidade de cada sócio está restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social subscrito por todos os sócios.

D

Há possibilidade de o sócio ceder sua quota a terceiro, independentemente da anuência dos outros, salvo previsão contratual em contrário.

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Q2261435

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261435 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade em comum, assinale a alternativa correta.

A

Nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente podem provar a existência da sociedade por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

B

Trata-se de sociedade personificada, desde que efetuado o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

C

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, observado o benefício de ordem.

D

Os bens e dívidas sociais confundem-se com os dos sócios, sendo vedada a constituição de patrimônio especial.

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Q2258765

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258765 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre a sociedade em comum:

A

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de forma verbal, mas os terceiros só podem prová-la de forma escrita.

B

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

C

Todos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais, não prevendo o Código Civil Brasileiro benefício de ordem e nem exceção no caso da sociedade em comum.

D

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que não terá eficácia de forma absoluta contra o terceiro.

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Q2253809

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |

Q2253809 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) contém deveres para o acionista controlador e, nesse sentido, é correto afirmar que:

A

todo acionista controlador, seja o controle exercido de forma unitária ou compartilhada, e os acionistas ou grupo de acionistas que elegerem membro do conselho de administração, devem informar à CVM, em até cinco dias, as modificações verificadas em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia;

B

o acionista controlador de companhia aberta, empresa pública e sociedade de economia mista deverá informar a CVM e as Bolsas de Valores, em até quarenta e oito horas, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia e pelas Bolsas de Valores;

C

o acionista controlador de companhia aberta e de capital autorizado deverá informar imediatamente à CVM e as entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em sua posição acionária na companhia;

D

o acionista controlador de companhia aberta que eleger membro do conselho de administração ou da diretoria deve informar à CVM e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, em até cinco dias úteis, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia e pelas Bolsas de Valores;

E

o acionista controlador de companhia aberta e os acionistas ou grupo de acionistas que elegerem membro do conselho de administração ou do conselho fiscal deverão informar imediatamente à CVM e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia.

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Q2253804

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |

Q2253804 Direito Empresarial (Comercial)

O banco XYV ajuíza demanda de cobrança em face da sociedade W15 Ltda. e de seu diretor e sócio, Ataulfo. Pede desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, sob o fundamenta de que Ataulfo agiu com excesso de poderes, assumindo compromissos financeiros que iam além dos poderes de gestão outorgados a ele pelo contrato social e pela lei.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A

é desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para cobrar diretamente de Ataulfo a dívida assumida;

B

o banco XYV invoca a teoria menor da personalidade jurídica, aplicável ao caso;

C

o banco XYV invoca a teoria maior da personalidade jurídica, aplicável ao caso;

D

banco XYV deverá cobrar a dívida exclusivamente em face da sociedade W15 que, posteriormente, terá direito de regresso em face de Ataulfo;

E

o banco XYV deverá cobrar a dívida exclusivamente em face da sociedade W15, sem possibilidade de direito de regresso em face de Ataulfo, por força da teoria da aparência.

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Q2247831

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247831 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976) disciplina as reservas que a companhia pode constituir, dentre elas as reservas estatutárias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar. Sobre elas, analise as afirmativas a seguir.

I. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma, fixe os critérios para determinar. a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
II. A assembleia geral poderá, por proposta do acionista controlador ou dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido para decorrente governamentais de subvenções investimentos, desde que não seja excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
III. No exercício social em que o montante do dividendo Obrigatório for, no mínimo correspondente a metade da parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta do Conselho de Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q2247556

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |

Q2247556 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. No que concerne à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

A

Há duas categorias de sócios: comanditados e comanditários.

B

Pode ser unipessoal, isto é, constituída por apenas uma pessoa.

C

A administração é exercida por uma únia pessoa, designada ao contrato social.

D

O capital social divide-se em quotas iguais entre os sócios.

E

Aós a integralização total das quotas pelos sócios, o capital social não mais poderá ser aumentado.

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Q2243401

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243401 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do regime de responsabilidade das sociedades, é correto afirmar que,

A

nas sociedades em nome coletivo, os sécios administradores respondem por dividas da sociedade, sem solidariedade.

B

nas sociedades limitadas e an6nimas, os sécios não respondem por dividas da sociedade.

C

na sociedade simples, a responsabilidade dos sócios é subsidiária.

D

como regra, os sócios das sociedades simples respondem solidariamente pelas dividas sociais.

E

nas sociedades não personificadas, todos os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas dividas da sociedade.

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Q2243356

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243356 Direito Empresarial (Comercial)

Havendo alteração da estrutura jurídica da empresa, é INCORRETA decisão judicial segundo a qual

A

a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

B

o sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de arquivada a modificação do contrato.

C

o sécio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

D

a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas a época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

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Q2241757

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |

Q2241757 Direito Empresarial (Comercial)

A companhia ABC adquiriu suas próprias ações, com o objetivo de retirá-las definitivamente de circulação. Assinale a alternativa que indica o tipo de operação ocorrida.

A

Resgate de ações.

B

Reembolso de ações.

C

Amortização de ações.

D

Integralização de ações.

E

Conversão de debêntures em ações.

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Q2241750

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |

Q2241750 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação societária, o balanço patrimonial deverá evidenciar, no grupo do patrimônio líquido, em subgrupo específico, as reservas de capital. Assinale a alternativa que indica as reservas classificadas como reservas de capital

A

Reserva estatutária, prêmio na emissão de debêntures e alienação de partes beneficiárias.

B

Reserva legal, doações e subvenções para investimentos e prêmio na emissão de debêntures.

C

Ágio na emissão de ações, produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

D

Prêmios na emissão de debêntures, reserva de lucros a realizar e alienação de bônus de subscrição.

E

Doações e subvenções para investimentos, alienação de bônus de subscrição e reserva de incentivos fiscais.

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Q2240855

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240855 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação revocatória dos atos praticados em conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro com a intenção de prejudicar credores e que causar efetivo prejuízo para a massa falida.

B

A autonomia patrimonial das sociedades empresárias, em relação ao patrimônio dos sócios e das demais sociedades do mesmo grupo econômico, é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

C

O Ministério Público pode interpor recurso contra a decisão que conceder a recuperação judicial.

D

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a administração da sociedade empresária antes exercida por ele enquanto capaz, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

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Q2239614

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239614 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, em relação ao conselho fiscal, é CORRETO afirmar que:

A

A função de membro do conselho fiscal é delegável.

B

Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, vedada a reeleição.

C

O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.

D

Podem ser eleitas para o conselho fiscal pessoas naturais ou jurídicas, residentes no país ou no estrangeiro.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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