Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 127

Q7870

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7870 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.

Na sociedade em nome coletivo, somente se admitem como sócios pessoas físicas, enquanto na companhia e na sociedade limitada, podem ser sócios pessoas físicas e pessoas jurídicas.

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Q7869

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7869 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.

Na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, mas a regra é que os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.

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Q7868

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7868 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.

A responsabilidade da sociedade limitada (LTDA.) restringe-se ao seu capital social.

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Q2231

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2231 Direito Empresarial (Comercial)

A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:

A

inibir comportamentos ilegais.

B

garantir credores da sociedade.

C

incentivar a diligência na tomada de decisões que afetem a sociedade.

D

fomentar decisões compatíveis com a função social da empresa.

E

gerar valor para os sócios ou acionistas.

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Q2230

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2230 Direito Empresarial (Comercial)

A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:

A

pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.

B

não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.

C

o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.

D

não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.

E

pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.

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Q2229

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2229 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil - Lei n. 10.406/02 - caracterizase por:

A

permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais.

B

ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual.

C

oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum.

D

garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais.

E

determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais.

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Q1640012

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640012 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio

A

pode ceder as suas quotas, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de anuência dos outros.

B

não pode ceder as suas quotas a estranhos ou a outros membros da sociedade, sendo-lhe permitido retirar-se da sociedade apenas nas hipóteses em que a lei lhe confere o chamado direito de recesso.

C

pode ceder as suas quotas a terceiros, estranhos ao quadro social, desde que haja anuência de sócios representando pelo menos 1/3 do capital social.

D

somente pode retirar-se da sociedade através de processo de dissolução judicial, em que demonstre a perda da affectio societatis.

E

pode ceder as suas quotas a terceiros, bastando que conceda direito de preferência aos demais sócios.

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Q1189828

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN

Q1189828 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da legislação societária e da sua influência na contabilização dos eventos, julgue o item subseqüente.
Atualmente, as companhias abertas estão proibidas de emitir partes beneficiárias, porém, as partes beneficiárias já existentes podem ser alienadas pela companhia, nas condições determinadas pelo estatuto ou pela assembléia-geral, ou atribuídas a fundadores, acionistas ou terceiros, como remuneração de serviços prestados à companhia.

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Q211102

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211102 Direito Empresarial (Comercial)

O PARÁGRAFO 2° , DO ART. 173, DA CONSTITUlçÃO FEDERAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NAO PODERÃO GOZAR DE PRIVILÉGIOS FISCAIS NÃO EXTENSIVOS ÀS DO SETOR PRIVADO. TEM-SE QUE ESTA LOCUÇÃO ALCANÇA:

A

( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica indistintamente;

B

( ) empresas privadas portadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão, posto esse regime equipara-se ao regime a que se subordinam as empresas públicas e sociedades de economia mista;

C

( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público;

D

( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade economica em sentido estrito.

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Q175237

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175237 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.
Nas sociedades anônimas, não caracteriza abuso do acionista controlador, pode-se afirmar que:

A

deixar de apurar denúncia que entender procedente;

B

orientar a companhia para fim identificado com o objeto social;

C

orientar a companhia para fim lesivo ao interesse nacional;

D

contratar com a própria empresa, diretamente ou mediante intermediário, em condições não eqüitativas.

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Q175236

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175236 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta
. No tocante às sociedade limitadas, pode-se afirmar que:

A

são requisitos de sua validade, agente capaz, objeto lícito e forma legal;

B

o menor, assistido ou representado na forma da lei civil, pode ser sócio da sociedade limitada, mesmo que o capital não esteja totalmente integralizado;

C

pode ser dissolvida quando desaparece o affectio societatis;

D

os sócios não respondem solidariamente pelos atos praticados pelos sócios gerentes, desde que já esteja integralizado o capital social.

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Q175228

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175228 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.
Nas sociedades anônimas, quanto aos órgãos societários, pode-se afirmar que:

A

são compostos obrigatoriamente pela assembléia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal;

B

a diretoria é órgão executivo, composto, no mínimo, por duas pessoas, eleitas pelo conselho de administração, ou, caso não exista, pela assembléia geral;

C

a existência do conselho fiscal é obrigatória, mas seu funcionamento facultativo.

D

o membro do conselho de administração exerce cargo de confiança e não pode ser substituído, pela assembléia geral, a qualquer tempo.

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Q175226

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175226 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.
Em relação à sociedade empresária, não constitui causa de sua dissolução:

A

o decurso do prazo de duração;

B

irrealizabilidade do objeto social;

C

morte de um dos sócios;

D

extinção da autorização de funcionamento.

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Q102208

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102208 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?

A

Sim, nas hipóteses de insolvência grave, quando o ativo for inferior a 50% do ativo.

B

Sim, quando depois de decretada a falência, o ativo da empresa tiver sido transferido para outra empresa.

C

Sim, desde que a sociedade falida tenha sido encerrada há menos de um ano do requerimento da falência, com débitos fiscais não saldados.

D

Sim, mas na ação individual do consumidor e na reclamação trabalhista, respectivamente, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 28 e seus parágrafos) ou, por analogia, quando ocorrer prejuízo para o direito de seus empregados trabalhistas.

E

Sim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.

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Q102073

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102073 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

A

deverá escriturar obrigatoriamente o livro de registro de ações.

B

deverá apresentar, com a inicial de confissão de falência, respectiva ata da Assembléia Geral.

C

poderá ser considerada não comercial ou não empresária se sua atividade tiver natureza eminentemente civil.

D

poderá limitar o número de votos de cada acionista no estatuto social.

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Q102072

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102072 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A marca comercial goza de proteção contra terceiros se registrada no INPI.

B

A sociedade empresária nova, constituída pelo sócio dissidente, que adote o mesmo nome de família na firma, ainda que com objetivo social inconfundível, não pode obter registro no Registro de Comércio.

C

O nome comercial goza de proteção com o simples registro no Registro de Comércio.

D

A quebra do segredo industrial com proveito econômico de terceiro implica concorrência desleal.

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Q102071

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102071 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:

A

a responsabilidade dos sócios é solidária com a da sociedade.

B

a desconsideração da personalidade jurídica, com conseqüente responsabilização dos sócios, pode ser determinada se o ativo for insuficiente ao pagamento do passivo.

C

a responsabilidade, por dívidas impagas da sociedade, cessa para o sócio dissidente na data do registro, no Registro Público de Empresas Mercantis, da al teração do contrato social que tratou de sua retirada.

D

a declaração de sua falência implica a arrecadação de seus bens, bem como, subsidiariamente, a arrecadação dos bens dos sócios, mas até o limite do capital a integralizar.

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Q102070

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102070 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o texto da Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que:

A

sociedade empresária é aquela que está registrada no Registro Público de Empresas Mercantis e que exerce atividade econômica de forma profissional e organizada para produção ou a circulação de bens e serviços.

B

empresário é aquele que exerce atividade comercial e habitual, com fins lucrativos.

C

empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens.

D

empresa é uma determinada sociedade, constituída sob a égide do novo Código Civil.

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Q56299

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56299 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

A sociedade anônima é sempre empresária, mesmo que seu objeto seja atividade econômica civil, tanto que uma companhia constituída só por dentistas para a prestação de serviços de odontologia pelos próprios acionistas, embora tenha por objeto uma atividade não empresarial, está sujeita ao regime jurídico empresarial.

B

As sociedades anônimas se classificam em abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidos à negociação, na Bolsa ou no mercado de balcão, os valores mobiliários de sua emissão.

C

Tanto as companhias abertas quanto as fechadas, para funcionarem, necessitam de autorização do governo federal concedida pela Comissão de Valores Mobiliário, autarquia vinculada ao Banco Central do Brasil.

D

Um dos valores mobiliários da sociedade anônima são as debêntures e constituem títulos representativos de um contrato de mútuo, em que a companhia é mutuária e o debenturista o mutuante, sendo este titular de um direito de crédito perante aquela.

E

Os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à Bolsa de Valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgão de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.

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Q56288

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56288 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica ou intelectual organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

B

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios na sociedade acarreta responsabilidade subsidiária dos administradores que a realizarem, em relação aos sócios que os receberem, conhecendo, ou devendo conhecer-lhes, a ilegalidade.

C

Prepostos são colaboradores permanentes ou temporários da empresa, com ou sem vínculo empregatício, podendo transferir o exercício da função a terceiros, independentemente de autorização do preponente.

D

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilhar, entre si, os resultados.

E

Os preponentes são responsáveis pelos atos de seus prepostos, desde que esses atos estejam autorizados por escrito, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade empresarial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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