Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 120

Q24649

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24649 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade de Fomento Mercantil Irmãos Leitão Ltda. realiza, com exclusividade, operações de compra de direitos creditórios, sem que nos contratos de cessão onerosa dos direitos que celebra haja qualquer cláusula de garantia ou direito de regresso, em face dos cedentes.

Em relação à possibilidade de essa sociedade de factoring ou de fomento mercantil poder ser considerada instituição financeira, assinale a afirmativa correta.

A

Toda sociedade de fomento mercantil que compra direitos creditórios está atuando como instituição financeira, porque essa operação equivale a um verdadeiro desconto bancário.

B

As sociedades de fomento mercantil sempre devem ser qualificadas como instituição financeira porque o Banco Central do Brasil assim as considera.

C

As sociedades de fomento mercantil, ao realizarem aquisições de direitos creditórios, não podem ser consideradas instituição financeira, porque essas operações não se confundem com o desconto bancário.

D

As sociedades de fomento mercantil poderiam ser conceituadas como instituição financeira, mas só quando realizam operações de aquisição de direitos creditórios mediante cessão com endosso em preto dos títulos.

E

As sociedades de fomento mercantil poderiam ser conceituadas como instituição financeira, mas só quando realizam operações de aquisição de direitos creditórios mediante cessão com endosso em branco dos títulos.

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Q24646

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24646 Direito Empresarial (Comercial)

Três sociedades limitadas resolvem constituir uma sociedade em conta de participação para a realização de projeto imobiliário de grande porte. Entre elas, foi designada a Sociedade Limitada Flor de Laís para ser a sócia ostensiva, sendo que as duas outras seriam sócias participantes. Todavia, o empreendimento revelou-se um enorme fracasso tendo acumulado dívidas e obrigações muito superiores à capacidade de pagamento da sociedade, que resultou absolutamente insolvável. Determinado credor quirografário ingressa com o pedido de decretação de falência, com base na Lei 11.101/05, da sociedade em conta de participação. Com relação à possibilidade de a sociedade em conta de participação estar sujeita à decretação de sua falência, assinale a afirmativa correta.

A

A sociedade em conta de participação, como qualquer outro tipo de sociedade, se submete à Lei 11.101/05 e, portanto, deverá ter sua falência decretada.

B

Na sociedade em conta de participação, porque não tendo personalidade jurídica própria, limitando-se a sociedade a produzir efeitos na órbita interna, não estará sujeita à falência.

C

Na sociedade em conta de participação, por não se tratar de uma sociedade, não está sujeita à Lei 11.101/05, não podendo em nenhuma hipótese ter sua falência decretada.

D

No caso de insolvência da sociedade em conta de participação, o credor poderá requerer a aplicação da Lei 11.101/2005, somente se o contrato social estiver devidamente registrado na Junta Comercial.

E

Na sociedade em conta de participação, somente poderá incorrer em falência o seu sócio participante, porque este acaba participando dos negócios em seu nome pessoal.

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Q24084

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24084 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

A

A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.

B

A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.

C

A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.

D

As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

E

Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

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Q21326

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |

Q21326 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

Na sociedade em conta de participação, o sócio oculto participa com capital e responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu nome individual.

Certo

Errado

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Q21325

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |

Q21325 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.

Certo

Errado

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Q21324

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |

Q21324 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

A sociedade simples é a que exerce atividade econômica não-comercial ou não-empresarial, como as de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se referida atividade constituir-se em elemento de empresa.

Certo

Errado

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Q16328

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16328 Direito Empresarial (Comercial)

João e José constituíram uma sociedade em conta de participação, na qual o primeiro assumiu a condição de sócio ostensivo. Considerando-se exclusivamente estas informações e este contexto,

A

José não se obriga perante terceiros.

B

João pode admitir novo sócio, desde que José não manifeste sua oposição.

C

a falência de João não acarreta a dissolução da sociedade.

D

a sociedade deve ser formalmente constituída e só pode ser provada por escrito.

E

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu contrato social.

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Q14144

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Administração |

Q14144 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que

A

as companhias abertas podem emitir partes beneficiárias.

B

o capital social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro, bens ou créditos.

C

são sempre sociedades empresárias, mesmo que o seu objeto seja atividade econômica civil.

D

para a sua constituição é necessário que todas as ações representativas do capital social estejam subscritas.

E

se considera nacional a companhia constituída de acordo com a legislação brasileira e com sede de administração localizada no Brasil, sendo irrelevante a nacionalidade do capital ou dos acionistas.

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Q11954

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11954 Direito Empresarial (Comercial)

É INCORRETO afirmar:

A

Como regra, considera-se empresária a sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.

B

A personalidade jurídica da sociedade só se forma com a inscrição, no registro próprio e no modo da lei, de seus atos constitutivos.

C

Na sociedade limitada, é solidária a responsabilidade de todos os sócios pela integralização do capital social, mas a responsabilidade individual dos sócios é restrita ao valor de suas quotas.

D

O ato de transformação da sociedade depende de sua dissolução ou liquidação, bem como do consentimento de todos os sócios, em qualquer hipótese.

E

Entre outros, são deveres do liquidante ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.

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Q11953

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11953 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da pessoa jurídica

A

será configurada apenas com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações.

B

não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas.

C

restringe-se às relações consumeristas.

D

implicará responsabilização pessoal, direta, do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

E

prescinde de fraude para sua caracterização, bastando a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas.

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Q11068

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11068 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:

A

o ato inicial para a contribuição do capital social é chamado pela doutrina de subscrição, a qual representa a manifestação de vontade de ingressar na sociedade;

B

o aumento do capital social assegura aos sócios o direito de preferência para subscrição de novas quotas que deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias, sem necessidade de assembléia ou reunião para aprovar a alteração contratual;

C

os sócios respondem solidariamente pela integralização total do capital. Assim, o sócio que integralizou o capital social pode responder pelo sócio subscritor que ainda não integralizou, em ação de integralização proposta pela massa;

D

a eficácia da redução do capital social exige publicidade da ata de assembléia que aprovar a redução, a ausência de impugnação de credor quirografário ou a prova do pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor;

E

não respondida.

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Q10968

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10968 Direito Empresarial (Comercial)

Tratando-se de bônus de subscrição emitido em conformidade com as regras definidas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pode-se afirmar que:

I - trata-se de título nominativo e intransferível;
II - é admitida sua utilização para subscrição de ações preferenciais;
III - assegura ao seu titular o direito de subscrever ações do capital social, segundo as condições constantes do certificado;
IV - assegura ao seu titular um direito de crédito contra a Companhia, conversível ou não em ações, segundo as condições constantes do certificado.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

III

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

E

I, II e IV

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Q10967

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10967 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange às regras previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as hipóteses de aumento do capital social mediante subscrição de ações, é INCORRETO afirmar que

A

a subscrição de ações mediante capitalização de créditos detidos contra a Companhia é admitida pela legislação.

B

as ações emitidas nas operações de aumento de capital apenas podem ser subscritas em dinheiro ou créditos contra a Companhia.

C

o aumento de capital, decorrente da conversão de debêntures em ações, independe de aprovação da assembléia geral.

D

o aumento de capital mediante subscrição de ações apenas é admitido após realizados, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.

E

ao atual acionista é facultado ceder seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas nas operações de aumento de capital.

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Q8610

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8610 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

A

A eventual inscrição do contrato da sociedade em conta de participação na junta comercial atribui-lhe personalidade jurídica.

B

As sociedades simples, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

C

A sociedade em comum só adquire personalidade jurídica se atuar sob firma social.

D

As companhias, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

E

A personalidade jurídica das sociedades extingue-se a partir do ato de dissolução.

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Q8609

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8609 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades limitadas, assinale a opção incorreta.

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

A omissão da palavra limitada determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

C

Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital da sociedade limitada.

D

Ocorrida a dissolução da limitada, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

E

A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico, independentemente de erro ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração da limitada.

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Q8586

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8586 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta, relativamente ao direito de empresa.

A

Em caso de insolvência da sociedade limitada com capital social integralizado, os sócios respondem solidariamente, entre si, pelas dívidas da sociedade.

B

As sociedades em comum têm personalidade jurídica, são titulares dos bens e das dívidas sociais, e os sócios respondem solidária e ilimitadamente, entre si e perante terceiros, pelas obrigações sociais, excluindo-se do benefício de ordem o sócio-gerente.

C

A empresa constitui atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, visando à obtenção de lucros e, desde que legalmente constituída, adquire personalidade jurídica, tornando-se, portanto, titular de direitos e obrigações.

D

Na sociedade limitada, o sócio pode ceder suas cotas, total ou parcialmente, a outro sócio ou a terceiro, sem a necessidade de autorização expressa no contrato social ou dos outros sócios.

E

Ocorre a dissolução parcial da sociedade pela morte, retirada ou exclusão de sócios; no entanto, o sócio que se retira da sociedade ou os herdeiros do que venha a falecer responderão pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; igualmente, nos dois primeiros casos, pelas posteriores obrigações sociais e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

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Q2911154

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Prova: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Contador |

Q2911154 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei 6.404/76 estabelece, em seu Art. 204, que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo:

A

em conta corrente bancária, em nome de cada acionista.

B

à conta do lucro apurado nesse balanço.

C

por conta de emissão de ações nominativas sem valor patrimonial expresso.

D

por conta de emissão de ações nominativas com valor patrimonial expresso.

E

na Demonstração do Resultado dos Exercícios.

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Q2911144

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Prova: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Contador |

Q2911144 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o artigo 46 da Lei 6.404/76, as Sociedades Anônimas de capital fechado podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, e estranhos ao capital social, que são denominados:

A

Ações nominativas especiais.

B

Ações preferenciais.

C

Partes beneficiárias.

D

Performance bond.

E

Public certificate.

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Q2904696

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPC-RENATO CHAVES Prova: CESPE - 2007 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Contábeis |

Q2904696 Direito Empresarial (Comercial)

A companhia tem um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento. Com base nessa situação hipotética e à luz da legislação societária, assinale a opção correta.

A

O conselho fiscal não poderá valer-se dos auditores independentes da companhia, em razão da independência que estes devem manter perante terceiros.

B

Podem integrar o conselho fiscal da companhia apenas pessoas físicas com formação específica nas áreas contábil, financeira ou tributária, de nível médio ou superior.

C

Quando os titulares de ações preferenciais e os acionistas minoritários elegerem membros para o conselho fiscal, os demais acionistas terão o direito de eleger o terceiro membro.

D

A remuneração de cada um dos membros do conselho fiscal deverá ser igual ou superior a 10% da que, em média, for atribuída a cada diretor.

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Q1212225

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Q1212225 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina do direito empresarial.
É incompatível com a natureza das sociedades em nome coletivo a inclusão, no ato constitutivo, de disposição que limite a responsabilidade de cada um dos sócios.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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