Em tema de sociedades anônimas, analise os itens a seguir:I....

Vamos analisar cada item da questão sobre sociedades anônimas, utilizando a legislação aplicada e explicando por que cada um está certo ou errado.

Tema central: A questão aborda aspectos do Direito Societário, especificamente sobre sociedades anônimas, regidas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A).

Item I: A alienação do controle de companhia aberta deve ser acompanhada de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) aos demais acionistas, garantindo-lhes o mesmo preço pago por ação do bloco de controle. Este item está incorreto porque o preço a ser oferecido deve ser, no mínimo, 80% do valor pago, não 100%, conforme o artigo 254-A da Lei das S/A.

Item II: As partes beneficiárias são títulos sem valor nominal e estranhos ao capital social, mas apenas companhias fechadas podem emiti-los. Portanto, este item está incorreto porque companhias abertas não podem emitir partes beneficiárias, conforme o artigo 47 da Lei das S/A.

Item III: Os acordos de acionistas, quando arquivados no Registro do Comércio, devem ser observados pela companhia. Este item está correto, de acordo com o artigo 118 da Lei das S/A, que garante a eficácia dos acordos de acionistas perante a sociedade e terceiros quando arquivados.

Item IV: O estatuto pode prever a participação de representantes dos empregados no Conselho de Administração, escolhidos por eleição direta. Este item está correto e é um mecanismo previsto para fortalecer a governança corporativa, apesar de não ser uma obrigação legal.

Alternativa correta: A opção B é a correta, pois apenas o item IV está correto. Os itens I e II apresentam erros em relação à legislação vigente.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento aos detalhes numéricos e às palavras-chave, como "somente", que podem alterar o sentido das normas jurídicas.

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I - errada.

        Art. 254-A. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.

II errada.

Artigo 47, parágrafo único. É vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

III errada.

Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.

IV correta.

Art. 140.

Parágrafo único. O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representem.

Fácil né? É só decorar os 300 artigos.

Em complementação ao que já fora dito pelos outros colegas, vale registrar que o mecanismo previsto no art. 254-A, LSA, recebe a denominação de TAG ALONG e objetiva resguardar os interesses dos acionistas minoritários quando da alienação do controle da companhia. Em sentido oposto, denomina-se DRAG ALONG (ou BRING ALONG) a diretiva que estipula a obrigatoriedade dos acionistas minoritários também venderem suas ações quando o acionista majoritário decide vender sua participação, observando-se os mesmos preços e condições. Tal expediente visa beneficiar os acionistas majoritários e deve estar expresso no estatuto da companhia.

São órgãos da sociedade anônima:

Assembléia geral: órgão deliberativo supremo (obrigatório, creio eu lúcio) na estrutura de uma companhia

Conselho de administração: órgão de administração deliberativo, sendo facultativo, exceto nas companhias abertas, nas companhias de capital autorizado e nas sociedades anônimas de economia mista.

Diretoria: órgão de administração obrigatório para todas para atos ordinários de gestão (órgão executivo)

Conselho fiscal: órgão fiscalizatório obrigatório, cujo estatuto disporá sobre seu funcionamento de modo permanente ou nos exercícios em que for solicitado pelos acionistas.

Pelo que vi, o único facultativo é o conselho de administração, exceto abertas, capital autorizado e anônimas de economia mista