Questões de Concurso
Sobre compra e venda mercantil em direito empresarial (comercial)
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Considerando apenas os elementos presentes na situação hipotética acima descrita, de acordo com Código Civil, o negócio firmado corresponde a
I. A compra e venda mercantil é aquela realizada entre dois empresários, tendo por objeto uma mercadoria e por finalidade a sua circulação.
II. Na comissão mercantil, uma das partes (comissário) se obriga a praticar atos por conta e em nome da outra (comitente).
III. No mútuo bancário, o limite máximo da taxa de juros é aquela prevista pelo Código Civil de 2002.
IV. No seguro empresarial, o segurado é invariavelmente empresário e a garantia pretendida com o contrato recai sobre um insumo para a empresa.
I - Na locação ou compra de uma loja de um shopping center, tal qual ocorre com qualquer imóvel, o locador/vendedor se compromete com o êxito negocial do locatário/comprador.
II - Numa relação de compra e venda de loja em shopping center, em ocorrendo a entrega da loja, não há base para o acolhimento da exceptio non adimpleti contractus, considerando que a obrigação principal constante do contrato foi cumprida. Hipótese de aplicação da exceptio non rite adimpleti contractus.
III - No contrato de factoring, é impositivo ao faturizador assumir os riscos do não-pagamento, pois, ao ceder seus ativos, o faturizado desvincula-se de qualquer obrigação em caso de inadimplemento do devedor-sacado.
IV - A emissão de cheque pós-datado não o desnatura como título de crédito.
Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta,mediante remuneração, angarie negócios, como,por exemplo,compra e venda dos produtos fabricados pela primeira.
Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e venda mercantil de mercadorias para reposição de seu estoque.Nessa situação,a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro e, se este não aceitar o encargo, ficará sem efeito o contrato.
A sociedade empresária Aniz Panificadora Ltda. adquiriu de Planeta Industrial S.A. um aparelho refrigerador.Nessa situação, considera-se pactuada cláusula de retrovenda, se for reservado à Planeta Industrial S.A. o direito de recobrar o aparelho refrigerador no prazo máximo de três anos,reembolsando o preço recebido e as despesas da compradora.