Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Características e princípios para Concurso - Página 3

Q920024

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral | FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |

Q920024 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, considere:
I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa. III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título. IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q896347

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896347 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo. III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento. IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

A

Apenas a assertiva IV está correta.

B

Apenas a assertivas III está incorreta.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q895343

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895343 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com os preceitos do direito civilista relacionados aos títulos de créditos é correto afirmar, EXCETO:

A

É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

B

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

C

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

D

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.

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Q889889

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889889 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.

A

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.

B

O título de crédito, documento dispensável ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais.

D

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

E

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais.

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Q884811

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |

Q884811 Direito Empresarial (Comercial)

Em janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito.

De acordo com o Código Civil de 2002, o negócio jurídico que lhe deu origem

A

será nulo.

B

poderá ser anulado no prazo de 4 anos contados da sua celebração.

C

poderá ser anulado no prazo de 4 anos contados da data da emissão do título de crédito.

D

não será afetado pela invalidade do título de crédito.

E

será inexistente.

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Q873612

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873612 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

A

O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais.

B

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

C

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

D

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa.

E

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial.

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Q1069171

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: Procon - GO Prova: Quadrix - 2017 - Procon - GO - Fiscal das Relações de Consumo |

Q1069171 Direito Empresarial (Comercial)

O artigo 887 do Código Civil Brasileiro conceitua como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preencher os requisitos previstos na lei. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Os títulos de crédito não estão sujeitos a outros princípios ou requisitos jurídicos, bastando atender os requisitos de validade previstos em lei.

B

Como regra, além da literalidade do crédito contida em uma cártula, a legislação permite que outros elementos constem do título de crédito, como, por exemplo, a estipulação de juros, a proibição de endosso e a exclusão da responsabilidade por despesas, desde que expressamente escritos no documento.

C

Tomando por base os princípios dos títulos de crédito e a expressão documento necessário, é correto afirmar que se refira ao princípio da literalidade, por meio do qual o cumprimento do direito expresso no documento só se fará com sua apresentação.

D

O princípio da cartularidade poderá ser afastado quando o credor receber o título de crédito em fotocópia devidamente autenticada em cartório, uma vez que este procedimento lhe concederá a validade jurídica necessária.

E

O princípio da autonomia pode ser entendido como aquele em que o crédito, para que possa circular, necessita de que a obrigação representada pelo título não dependa de mais nada do que esteja literalmente escrito no documento, não estando vinculado ao negócio jurídico de onde se originou a cártula.

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Q853013

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q853013 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.

B

A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.

C

A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.

D

A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.

E

A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

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Q843999

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843999 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966), assinale a opção INCORRETA em relação aos prazos prescricionais da letra de câmbio:

A

Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento.

B

As ações do portador contra os endossantes e contra o sacador prescrevem em um ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, ou da data do vencimento, se se tratar de letra que contenha cláusula "sem despesas".

C

As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador prescrevem em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.

D

A interrupção da prescrição produz efeito em relação a todos os coobrigados.

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Q841985

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q841985 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Títulos de Crédito no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A transferência do título de crédito implica a transferência de todos os direitos que lhe são inerentes.

B

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

C

Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados posteriores.

D

Não subsiste a responsabilidade do avalista quando nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

E

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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Q828393

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828393 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo institui o Código Civil Brasileiro, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Acerca do tema podemos afirmar, EXCETO:

A

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

B

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

D

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

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Q778674

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |

Q778674 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

A

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

B

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

D

É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

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Q802874

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802874 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:

A

Pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.

B

Quem sem ter poderes, lança sua assinatura em título de crédito como mandatário de outrem, fica pessoalmente obrigado.

C

Considera-se legítimo possuidor, o portador do título à ordem, com série regular e ininterrupta de endossos, mas não se o último endosso for em branco.

D

O proprietário que extraviar título de crédito ao portador, poderá obter novo título em juízo.

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Q758117

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758117 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:

A

é permitido garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada por aval parcial.

B

a cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.

C

é anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

D

a responsabilidade do avalista subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo nos casos em que a nulidade decorra de vício de forma.

E

o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.

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Q738059

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q738059 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.

A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da abstração, um subprincípio derivado do princípio da autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.

Certo

Errado

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Q698175

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698175 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos de crédito.

A

O devedor não pode alegar contra a empresa de factoring as exceções pessoais originalmente oponíveis contra o emitente do título.

B

A cambial emitida com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.

C

A autonomia do aval decorre da abstração do título de crédito e, portanto, depende da sua circulação.

D

Incumbe ao credor providenciar o cancelamento do protesto após a quitação da dívida, salvo pactuação expressa em contrário.

E

A prescrição da pretensão executória de título cambial enseja o cancelamento automático de anterior protesto regularmente lavrado e registrado.

Q644477

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644477 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

B

O avalista, na falta de indicação, não pode ser equiparado ao emitente ou devedor final.

C

O aval somente pode ser dado no verso do próprio título, sob pena de invalidade da garantia.

D

O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

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Q628829

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628829 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.

A

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

O pagamento de título de crédito pode ser garantido por aval total ou parcial.

C

O portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos é considerado legítimo possuidor, exceto se o último for em branco.

D

O devedor pode opor ao endossatário de endosso-mandato as exceções que tiver contra ele.

E

O endossante não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso.

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Q628755

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628755 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva INCORRETA quanto aos requisitos essenciais de validade que o cheque deve conter:

A

Indicação do lugar do pagamento e da época do vencimento.

B

Ordem incondicional para pagamento de quantia determinada.

C

Expressão “cheque"

D

Nome do sacado, data e lugar da emissão.

E

Assinatura do emitente ou de seu mandatário com poderes especiais.

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Q625235

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |

Q625235 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.

Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro. Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre características e princípios em direito empresarial (comercial)

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