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Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015
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www.qconcursos.com

Q3871891

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871891 Direito Eleitoral

A respeito do sistema partidário brasileiro e das reformas recentes, assinale a alternativa CORRETA sobre as Federações Partidárias:

Alternativas

As federações são alianças temporárias que se desfazem imediatamente após a eleição.

Os partidos que compõem a federação mantêm sua identidade própria, mas atuam como uma bancada única no Legislativo.

A criação de federações é permitida apenas para partidos que atingiram a cláusula de barreira.

Partidos de ideologias opostas podem federar-se apenas no nível municipal.

O descumprimento do prazo de quatro anos da federação não gera punições eleitorais.

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Q3472629

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3472629 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.

Alternativas

A desaprovação da prestação de contas do partido ensejará a suspensão de seu registro, impedindo sua participação no pleito eleitoral.

A fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral será realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União, de acordo com a respectiva esfera de competência.

A desaprovação das contas do partido implicará a suspensão do registro de seus órgãos de direção partidária das demais esferas, tornando devedores e inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

No encerramento da campanha eleitoral, os partidos políticos e seus candidatos deverão recolher à tesouraria do partido, até encerramento do exercício social, os saldos financeiros eventualmente apurados.

A falta de prestação de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei.

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Q3393815

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Professor II Língua Estrangeira - Espanhol |

Q3393815 Direito Eleitoral

"Estão sendo apresentadas no Legislativo federal propostas para uma "megarreforma" no Código Eleitoral e o presidente do Senado diz que a reformulação no sistema eleitoral é uma prioridade ainda para o primeiro semestre de 2024."

Disponível em https://jornal.usp.br/radio-usp/proposta -de-reforma-eleitoral

A reforma citada no trecho acima tem como uma de suas principais propostas:

Alternativas

A instituição da eleição para ministro do Supremo Tribunal Federal.

A redução do mandato de deputado federal de oito para quatro anos.

A volta da urna com cédula de papel.

A instituição do mandato de oito anos.

O fim da reeleição.

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Q3303652

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3303652 Direito Eleitoral

Uma minirreforma eleitoral está em pauta no Senado. Parlamentares querem discutir algumas mudanças no Código Eleitoral.
O Novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados há três anos. Ele está em análise no Senado, e o tema é visto como prioridade pelo presidente da Casa.

(CNN Brasil, 06.06.2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ politica/saiba-o-que-pode-mudar-no-codigo-eleitoral/. Adaptado)

Faz parte das mudanças propostas pelo projeto noticiado:

Alternativas

o fim das reeleições para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

a permissão para reeleições por três mandatos seguidos para os cargos do Poder Executivo.

a substituição da condenação de inelegibilidade pelo afastamento por quatro anos.

a restrição à candidatura de líderes religiosos e à realização de campanha em igrejas.

a redução do mandato de senadores para quatro anos, igualando-o ao de deputados e vereadores.

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Q3109704

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109704 Direito Eleitoral

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.

A declaração pública feita por pré-candidato às eleições que transmita sua intenção de candidatar-se e que contenha o seu posicionamento pessoal acerca de determinado tema político não necessariamente configura propaganda eleitoral antecipada, desde que essa declaração não contenha pedido explícito de votos.

Alternativas

Certo

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Q3109703

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109703 Direito Eleitoral

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.

Candidatos não podem fazer propaganda eleitoral na forma de placas e inscrições a tinta em paradas de ônibus, mesmo que essas propagandas sejam removíveis.

Alternativas

Certo

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Q933522

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. , Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |

Q933522 Direito Eleitoral

Segundo a Lei n° 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que

Alternativas

perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

será inelegível quem possuir dupla filiação partidária.

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

os filiados de um partido político têm direitos e deveres estabelecidos segundo a hierarquia interna, sendo diferenciados de acordo com sua posição dentro do partido.

é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar aos filiados, não constituindo vedação a adoção de uniforme.

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Q826753

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q826753 Direito Eleitoral

No âmbito eleitoral, reputa-se conduta vedada aos agentes públicos, servidores ou não:

Alternativas

fazer nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, para cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos para a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

no ano em que se realizar eleição, promover distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, inclusive se o servidor ou empregado estiver licenciado.

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Q680248

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680248 Direito Eleitoral

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:

Alternativas

As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas.

O cidadão precisava estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito para disputar a eleição.

As convenções partidárias para escolha de candidatos devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto.

Redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q606724

Direito Eleitoral Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q606724 Direito Eleitoral

Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas

A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos.

A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.

Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar, de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da campanha a que se lançar candidato.

A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos, mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das coligações.

Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições para, no mínimo, dois anos antes do pleito.

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Respostas

1: B

2: E

3: E

4: A

5: C

6: C

7: A

8: C

9: A

10: A

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