Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 84

Q576925

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576925 Direito Eleitoral

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

A

Vice-Presidente da República.

B

Presidente da República.

C

Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.

D

membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.

E

membros do Congresso Nacional.

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Q576924

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576924 Direito Eleitoral

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o

A

Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

C

Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

E

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador.

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Q575759

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575759 Direito Eleitoral

A impugnação de registro de candidatura

A

deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.

B

não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.

C

pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.

D

pode ser feita com base em prova testemunhal.

E

pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato.

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Q575758

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575758 Direito Eleitoral

Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q575755

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575755 Direito Eleitoral

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

A

legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.

B

legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.

C

mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.

D

crime eleitoral punido com detenção e multa.

E

legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

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Q575754

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575754 Direito Eleitoral

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

A

da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

B

da sessão da diplomação.

C

do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

D

da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

E

da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

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Q574466

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574466 Direito Eleitoral

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

A

Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

B

Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.

C

Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

D

Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

E

Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

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Q574464

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574464 Direito Eleitoral

Considere:

I. Autorização do candidato, por escrito.

II. Certidão de quitação eleitoral.

III. Prova de filiação partidária.

IV. Declaração de bens, assinada pelo candidato.

V. Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia de Polícia do local da residência do candidato.

Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados os indicados APENAS em

A

I, II, III e IV.

B

II, III e V.

C

I, III e IV.

D

I, II, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q574463

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574463 Direito Eleitoral

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

A

cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.

B

não cabe mais recurso.

C

cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D

cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

E

cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

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Q574462

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574462 Direito Eleitoral

O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição competem

A

aos Juízes Eleitorais.

B

aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

C

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.

E

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

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Q574461

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574461 Direito Eleitoral

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

A

Corregedor-Geral Eleitoral.

B

Tribunal Superior Eleitoral.

C

próprio Tribunal Regional Eleitoral.

D

Tribunal especialmente constituído para esse fim.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q574460

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574460 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

A

por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

B

em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

C

em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

D

em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Q574458

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574458 Direito Eleitoral

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

A

o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.

B

não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.

C

caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D

caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.

E

caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

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Q574457

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574457 Direito Eleitoral

Considere:

I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

III. Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I.

Q574417

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574417 Direito Eleitoral

Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício

A

não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.

B

não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.

C

é crime eleitoral punido com reclusão.

D

é crime eleitoral punido com detenção ou multa.

E

é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

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Q574416

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574416 Direito Eleitoral

O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

A

condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

B

filiação e desligamento de seus membros.

C

tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

D

procedimento de reforma do programa e do estatuto.

E

critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

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Q574415

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574415 Direito Eleitoral

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

A

de responsabilidade do Fundo Partidário.

B

de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.

C

solidária entre todos os partidos que integram a coligação.

D

solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.

E

de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

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Q574414

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574414 Direito Eleitoral

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

A

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

B

até a data da convenção.

C

após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

D

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

E

durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

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Q574413

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574413 Direito Eleitoral

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

A

Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

B

Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

C

Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.

D

Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

E

Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q574362

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574362 Direito Eleitoral

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

A

à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.

B

ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

C

ao Tribunal Superior Eleitoral.

D

à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

E

ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral

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