Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 161

Q10329

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |

Q10329 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

A

processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

B

apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.

C

aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.

D

aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

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Q10328

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |

Q10328 Direito Eleitoral

Tício, advogado militante em Belo Horizonte, pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por nomeação do

A

Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

B

Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

E

Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q9923

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9923 Direito Eleitoral

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

A

apenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.

B

a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.

C

os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.

D

deverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.

E

a tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.

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Q9922

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9922 Direito Eleitoral

Paulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federal e Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dos diplomas referentes aos cargos para os quais foram eleitos será feita pelo

A

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

B

Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos.

C

Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos.

D

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

E

Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

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Q9920

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9920 Direito Eleitoral

A polícia dos trabalhos eleitorais cabe

A

à Polícia Federal.

B

ao presidente da mesa receptora e ao Juiz Eleitoral.

C

ao Exército Nacional.

D

às Polícias Militares de cada Estado.

E

às Guardas Civis Metropolitanas.

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Q9919

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9919 Direito Eleitoral

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

A

Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

B

As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

C

A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

D

Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

E

É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

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Q9918

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9918 Direito Eleitoral

Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulus é Juiz Federal e Brutus é Desembargador de Tribunal de Justiça. Valdir, Paulus e Brutus, observados os demais requisitos legais quanto à escolha e forma de provimento, podem vir a fazer parte

A

de Tribunal Regional Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

de Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

C

do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

D

do Tribunal Superior Eleitoral.

E

de Tribunal Regional Eleitoral.

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Q1237170

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT

Q1237170 Direito Eleitoral

Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do TSE.
Multas aplicadas a partidos e candidatos por infração à legislação eleitoral são consideradas gastos eleitorais, ainda que pendentes de recurso.

Certo

Errado

Q1209446

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE

Q1209446 Direito Eleitoral

A respeito do sistema eleitoral adotado no Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil adota o sistema proporcional de listas abertas nas eleições parlamentares.

Certo

Errado

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Q1209347

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE

Q1209347 Direito Eleitoral

Com relação ao domicílio eleitoral dos cidadãos, julgue o seguinte item.
O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.

Certo

Errado

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Q1188434

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL

Q1188434 Direito Eleitoral

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor. Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.

Certo

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Q1188326

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL

Q1188326 Direito Eleitoral

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.
Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.

Certo

Errado

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Q1188051

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL

Q1188051 Direito Eleitoral

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.

Certo

Errado

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Q1188020

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL

Q1188020 Direito Eleitoral

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

Certo

Errado

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Q10805

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10805 Direito Eleitoral

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

A

diplomados em escola superior.

B

agentes policiais.

C

professores.

D

serventuários da justiça.

E

estudantes de direito.

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Q10804

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10804 Direito Eleitoral

A Mesa Receptora de votos será nomeada

A

pela Junta Eleitoral.

B

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

C

pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D

pelo Juiz Eleitoral.

E

pela Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral.

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Q10802

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10802 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

A

do Superior Tribunal de Justiça.

B

do Tribunal Regional Eleitoral.

C

das Juntas Eleitorais.

D

da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

E

do Superior Tribunal Eleitoral.

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Q10800

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10800 Direito Eleitoral

Os fiscais de partido poderão

A

auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica

B

permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

C

intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

D

ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

E

exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

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Q10799

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10799 Direito Eleitoral

A votação

A

encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.

B

prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.

C

ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

D

estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

E

poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

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Q10798

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10798 Direito Eleitoral

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

A

7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.

B

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa

C

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.

D

8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.

E

8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito eleitoral

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