Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 138

Q221337

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221337 Direito Eleitoral

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

A

o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.

B

o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.

C

ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.

D

ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.

E

ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

Q221336

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221336 Direito Eleitoral

Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

A

Maria e Ana.

B

Luiz e Pedro.

C

Maria e Pedro.

D

Ana e Pedro.

E

Maria e Luiz.

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Q221335

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221335 Direito Eleitoral

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

A

eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

B

votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.

C

votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

D

votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

E

eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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Q221334

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221334 Direito Eleitoral

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

A

demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.

B

estiver quite com a Justiça Eleitoral.

C

declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.

D

demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

E

provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

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Q221333

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221333 Direito Eleitoral

João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,

A

o partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.

B

o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

C

não cabe recurso contra a diplomação, pois a matéria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.

D

o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

E

todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.

Q221153

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221153 Direito Eleitoral

A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere:

I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do eleitor, posto que se trata de decisão provisória que pode ou não resultar em perda.

II. A instauração do processo não impedirá, até a exclusão, o eleitor de votar validamente.

III. O processo de exclusão não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q221152

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221152 Direito Eleitoral

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

A

Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.

B

A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.

C

As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.

D

A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.

E

Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

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Q221151

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221151 Direito Eleitoral

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

A

o pluripartidarismo.

B

a soberania nacional.

C

o regime democrático.

D

a forma presidencialista de governo.

E

os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Q221150

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221150 Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução no 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam

A

o número de série do título eleitoral.

B

os dígitos verificadores.

C

o código da idade do eleitor.

D

a unidade da Federação de origem da inscrição.

E

a Zona Eleitoral em que o eleitor está inscrito.

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Q221149

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221149 Direito Eleitoral

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

A

a Câmara dos Deputados.

B

o Senado Federal.

C

Governador de Estado.

D

Prefeito Municipal.

E

Vice-Prefeito Municipal.

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Q220399

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220399 Direito Eleitoral

A respeito do alistamento e do voto, considere:

I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.

III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

II.

Q220398

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220398 Direito Eleitoral

João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando

A

lhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido.

B

for publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral.

C

for deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido.

D

ocorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento.

E

se escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação.

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Q220397

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220397 Direito Eleitoral

A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem

A

a soberania nacional.

B

a posição dominante no Congresso Nacional.

C

o regime democrático.

D

o pluripartidarismo.

E

os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Q220396

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220396 Direito Eleitoral

Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o

A

número das respectivas vagas.

B

dobro das respectivas vagas.

C

dobro e o triplo das vagas, respectivamente.

D

dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.

E

quíntuplo das respectivas vagas.

Q220395

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220395 Direito Eleitoral

As convenções partidárias para escolha de candidatos

A

não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.

B

poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.

C

poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.

D

deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

E

não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

Q220394

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220394 Direito Eleitoral

Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,

A

as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.

B

as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.

C

a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.

D

a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.

E

a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

Q220393

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220393 Direito Eleitoral

Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para

A

Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

B

Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito e Vice-Prefeito.

C

Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

D

Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

E

Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Estadual e Vereador.

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Q220392

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220392 Direito Eleitoral

Ângelo é escrivão de polícia, Pedro é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Lúcio é professor da rede estadual de ensino aposentado e Maria é professora efetiva da rede municipal de ensino. Preenchidos os demais requisitos legais, poderão ser nomeados membro das Juntas Eleitorais, escrutinador ou auxiliar:

A

Pedro e Maria.

B

Ângelo e Pedro

C

Ângelo e Maria.

D

Pedro e Lúcio.

E

Lúcio e Maria.

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Q220391

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220391 Direito Eleitoral

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições

A

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

D

do Tribunal Superior Eleitoral.

E

dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.

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Q220390

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220390 Direito Eleitoral

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal

A

Superior Eleitoral, apenas.

B

Regional Eleitoral do respectivo Estado, apenas.

C

Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

D

Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

E

Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais de qualquer Estado da Federação.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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