Questões de Direito Eleitoral - Ministério Público Eleitoral para Concurso

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Q952053 Direito Eleitoral
O Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas
Q927270 Direito Eleitoral
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sempre que estiver diante de fatos que possam comprometer a lisura do pleito.”
PORQUE
II. “Em matéria de Direito Eleitoral, não é possível a utilização do termo de ajustamento de conduta, previsto na Lei nº 7.347/85, eis que a Justiça Eleitoral não possui competência para processar e julgar o TAC.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q821290 Direito Eleitoral
O MP eleitoral
Alternativas
Q792440 Direito Eleitoral
Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
Alternativas
Q792435 Direito Eleitoral
No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF.
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: C
19: B
20: C