Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 17

Q27744

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27744 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.

Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.

Certo

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Q27743

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27743 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.

Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.

Certo

Errado

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Q27739

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27739 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.

Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.

Certo

Errado

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Q27647

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27647 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.

Certo

Errado

Q27637

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27637 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.

Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.

Certo

Errado

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Q27635

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27635 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.

Certo

Errado

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Q27634

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27634 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.

É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.

Certo

Errado

Q27130

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q27130 Direito Eleitoral

As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

A

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

B

unanimidade dos Membros do Tribunal.

C

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

D

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

E

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

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Q27108

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27108 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

A

o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

B

as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.

C

as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

D

os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.

E

os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

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Q27101

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27101 Direito Eleitoral

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

A

aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.

B

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

C

organizar o fichário dos eleitores do Estado.

D

julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.

E

expedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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Q26930

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26930 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

A

os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

B

o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

C

a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

D

o registro e o cancelamento de registro dos dire- tórios estaduais e municipais de partidos políticos.

E

os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

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Q26072

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26072 Direito Eleitoral

Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se

A

a movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.

B

a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.

C

houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.

D

existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.

E

o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Q26071

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26071 Direito Eleitoral

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

A

É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

B

Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

C

Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

D

É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

E

Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

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Q26070

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26070 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.

A

Não podem participar das juntas eleitorais bancários e empregados de empresas estatais.

B

É permitida e até recomendável a participação de servidores da justiça eleitoral nas referidas juntas.

C

São admitidos membros de diretórios de partidos políticos, desde que não ocupem função executiva, na composição das citadas juntas.

D

Pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo, desde que nomeadas no ano anterior à eleição, podem participar das juntas eleitorais.

E

É vedada a participação em juntas eleitorais de parentes dos candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.

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Q26060

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26060 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

A

O juiz corregedor do TRE é o representante legal do Ministério Público Eleitoral.

B

Três advogados de notável saber jurídico compõem o TRE e são responsáveis pela indicação do vice-presidente.

C

É vedada a indicação de juiz de primeira instância para compor o TRE.

D

O presidente do TRE deve ser um dos desembargadores do tribunal de justiça.

E

Uma vaga do TRE é assegurada a membro do Ministério Público estadual.

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Q2807149

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807149 Direito Eleitoral

João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais

A

José e Luiz.

B

João e Paulo.

C

João, Pedro e Paulo.

D

José e Pedro.

E

Luiz e João.

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Q2807148

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807148 Direito Eleitoral

A expedição de diplomas para os cargos municipais compete

A

ao Tribunal Superior Eleitoral.

B

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

às Juntas Eleitorais.

D

ao Corregedor Regional Eleitoral.

E

ao Procurador Regional Eleitoral.

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Q2807147

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807147 Direito Eleitoral

Considere:

I. Governador de Estado.

II. Membros do Congresso Nacional.

III. Vice-Governador de Estado.

IV. Membros das Assembléias Legislativas.

V. Presidente da República.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s) indicado(s) APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e V.

C

I, III e IV.

D

II e V.

E

V.

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Q2807143

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807143 Direito Eleitoral

Compete à Junta Eleitoral

A

dirigir os processos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B

dividir a Zona e Seções Eleitorais.

C

designar, até 60 dias antes das eleições, os locais das Seções.

D

conceder ou denegar habeas corpus.

E

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

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Q2263159

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2263159 Direito Eleitoral

Quanto aos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
Os TREs são compostos por juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ do respectivo estado, entre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ do estado, e entre membros da advocacia, indicados pelo TJ e nomeados pelo governador do estado, com notável saber jurídico e idoneidade moral.

Certo

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