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Q10049

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10049 Direito Eleitoral

Maria é delegada de polícia da capital do Estado e Joana é servidora pública estadual, exercendo o cargo de médica. Para se candidatarem à Assembléia Legislativa devem afastar-se de seus cargos no prazo de até

Alternativas

6 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

4 meses antes do pleito.

4 meses e 6 meses antes do pleito, respectivamente.

4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

3 meses antes do pleito.

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Q10048

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10048 Direito Eleitoral

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data

Alternativas

da convenção partidária que indicou o candidato.

em que o pedido de registro foi protocolado.

do pleito eleitoral.

da posse.

do último dia de prazo para registro de candidatura.

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Q2252293

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252293 Direito Eleitoral

Marta, com 75 anos de idade, portadora de título eleitoral, sentiu-se mal no dia da eleição e não compareceu a sua zona eleitoral para votar.
Considerando as regras de alistamento eleitoral e a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.

Alternativas

Marta não precisa justificar sua ausência, pois seu voto é facultativo.

Para que o indivíduo possa participar de sufrágio, deve alistar-se.

Os estrangeiros naturalizados brasileiros podem se alistar.

Pessoas condenadas por improbidade administrativa podem se tornar inalistáveis.

A lei eleitoral estabelece o período em que ficam suspensos o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio.

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Q2252292

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,

Q2252292 Direito Eleitoral

Lúcio, prefeito de determinado município, por dois mandatos consecutivos, deseja concorrer novamente ao cargo na próxima eleição. O referido município possui 210 mil eleitores.
Acerca da eleição de prefeitos e vereadores nos municípios e considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Alternativas

A eleição deverá ser realizada em um único turno no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato.

A eleição deverá ser realizada em um único turno, independentemente do número de eleitores.

A exemplo da eleição presidencial, a eleição referida no caso apresentado deverá ser realizada em dois turnos.

Lúcio pode ser candidato à reeleição.

Caso haja dois turnos para a eleição, um será no primeiro domingo e o outro no último domingo de outubro do ano anterior ao do término do mandato vigente.

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Q2252280

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,

Q2252280 Direito Eleitoral

I Paulo assinou lista, junto com outros dez mil eleitores, para a apreciação de projeto de lei que aumentaria as penas do crime de extorsão mediante seqüestro. II Carlos respondeu consulta temática formulada acerca da preferência do eleitor pelo sistema de governo presidencialista ou pelo parlamentarista. III Marcos desejaria manifestar sua desaprovação à lei, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que obriga os eleitores a levar no dia da votação a carteira de vacinação de seus filhos menores de cinco anos de idade.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os itens a seguir.

Alternativas

As três situações descrevem forma de democracia indireta.

As três situações concretizam a soberania popular presente na Constituição da República e identificadora da igualdade entre as nações na arena internacional.

Na situação II, Carlos exerceu o direito constitucional político relativo ao plebiscito.

Na situação I, Paulo exerceu o direito constitucional político relativo a referendum.

Na situação III, Marcos poderá, além de exercer o direito constitucional ao referendum, entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

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Q39327

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39327 Direito Eleitoral

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

Alternativas

a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.

a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.

o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.

vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.

a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

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Q38809

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38809 Direito Eleitoral

Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

Alternativas

elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato.

inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.

elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários.

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Q2222383

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222383 Direito Eleitoral

Em relação à candidatura a cargo eletivo, é correto afirmar que:

Alternativas

de acordo com a legislação em vigor, o registro de candidato a cargo eletivo será admitido até um mês antes da eleição;

para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado por partido;

o registro de candidato a cargo eletivo federal, estadual ou municipal será processado junto à Zona Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;

o partido ou coligação são encarregados por lei do registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral, sendo vedado ao candidato o registro em qualquer hipótese;

a lei conferiu certa liberdade ao partido político, para fixação dos prazos de filiação partidária em seu estatuto, com vistas à candidatura a cargos eletivos, porém proibiu a alteração do prazo no ano da eleição.

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Q2222381

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222381 Direito Eleitoral

É causa de cancelamento da inscrição do eleitor:

Alternativas

a condenação criminal em primeira instância de jurisdição, ainda que não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

a abstenção consecutiva ou alternada e não justificada em três eleições;

ser comprovadamente analfabeto, após a realização da inscrição;

inscrever-se o eleitor em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio;

a incapacidade civil relativa superveniente à inscrição.

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Q2222380

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222380 Direito Eleitoral

Para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral, é necessário, dentre outras, atender à seguinte exigência:

Alternativas

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos seis meses, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

que tenha residência mínima de 60 dias no novo domicílio ,exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos um ano, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

estando o eleitor militar em serviço ativo, a transferência do título eleitoral não é limitada pelo tempo de residência no novo domicílio, ou da inscrição anterior no antigo domicílio;

que tenha residência mínima de 120 dias no novo domicílio, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

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Q2222354

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222354 Direito Eleitoral

Sobre a inelegibilidade, pode-se afirmar que:

Alternativas

o prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da decisão em que se verificou;

a condição de inelegível, como conseqüência da suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou extinção da pena e prova de reparação dos danos, quando houver;

os membros do Congresso Nacional que tenham perdido os respectivos mandatos, por procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, são considerados inelegíveis para qualquer cargo nos oito anos subseqüentes ao término do processo;

cessa a condição de inelegibilidade, após três anos do cumprimento da pena aplicada, aos condenados pela prática de crime contra a economia popular, o patrimônio público, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais;

é considerado inelegível o Governador de Estado que pretender concorrer à reeleição e não renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

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Q2222353

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222353 Direito Eleitoral

Um eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos, filiado por quase um ano ao partido “A”, resolve mudar de partido filiando-se ao partido “B”, sendo de seu conhecimento que o partido “A” já havia remetido ao Juiz Eleitoral a relação dos filiados na data prevista em lei.
Sua situação eleitoral será considerada normalizada:

Alternativas

ao receber do partido “A” resposta por escrito de aceitação do pedido de cancelamento da filiação e entrega desta documentação ao partido “B”, no máximo no dia seguinte ao da nova filiação, sob pena de serem as duas filiações consideradas nulas para todos os efeitos;

decorridos dois dias da data da entrega da comunicação por escrito ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da zona em que for inscrito, sob pena de duplicidade de filiação partidária;

ao comunicar sua nova filiação ao partido “A”, com finalidade de cancelamento de sua filiação, assim como ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, até o dia imediato da nova filiação, sob pena de serem as duas filiações consideradas nulas para todos os efeitos;

após o partido “B” ter recebido a documentação própria para a filiação, atestando que o eleitor atendeu às regras estatutárias do partido e foi aceito como novo filiado;

ao comunicar sua nova filiação ao partido “A”, com finalidade de cancelamento, ao órgão de direção municipal e ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, decorridos dois dias da entrega da comunicação.

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Respostas

541: E

542: D

543: C

544: E

545: E

546: B

547: A

548: E

549: D

550: C

551: D

552: C

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