Questões de Direito do Trabalho - Trabalho extraordinário para Concurso - Página 10

Q250172

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250172 Direito do Trabalho

Analise os itens e assinale a alternativa correta.
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2° do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.

II - Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2° , da CLT são devidas as 7^a e 8^a horas, como extras, no periodo em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3.

III - O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2° , da CLT cumpre jomada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava.

IV - O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetIvo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta.

V - O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão somente às diferenças de gratificação de função, se postuladas.

A

Apenas I e II estão corretos e os itens III, IV e V estão errados.

B

Apenas I e III estão corretos e o itens II, IV e V estão errados.

C

Apenas I e IV estão corretos e os itens II, III e V estão errados.

D

Apenas II, III e IV estão corretos e os itens I e V estão errados.

E

Todas estão corretas.

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Q244338

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244338 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho realizado nas equipagens das embarcações da Marinha Mercante Nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca, é incorreto afirmar:

A

Entre as horas O e 24 de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 horas, quer de modo contínuo, quer intermitente, a critério do comandante, sendo que no caso de modo intermitente, nunca por período inferior a uma hora.

B

O serviço de vigilância, movimentação das máquinas e aparelhos de bordo, limpeza e higiene da embarcação, quando realizados aos domingos e feriados, não será considerado extraordinário.

C

As horas de trabalho extraordinário poderão ser compensadas no fim da viagem e são consideradas indivisíveis, computando-se a fração de hora como hora inteira.

D

Mesmo ocupando função de direção, o tripulante tem direito ao pagamento de horas extras.

E

Os serviços realizados aos domingos e feriados ao fim da navegação ou das manobras para a entrada ou saída de portos, atracação, desatracação, embarque ou desembarque de carga e passageiros não será considerado extraordinário.

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Q209711

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209711 Direito do Trabalho

A propósito de regimes de prorrogação e compensação de jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

O regime de trabalho de 12 por 36 horas, quando amparado em convenção coletiva de trabalho, é amplamente reconhecido em atividades que não exigem esforço constante e intenso, devido às vantagens que proporciona ao trabalhador, a saber, descanso de 36 horas entre as jornadas, menor número de deslocamentos residência-trabalho-residência e duração do trabalho semanal inferior a 44 horas. Em tal hipótese, não há pagamento de horas extraordinárias a partir da oitava diária, observado o limite pactuado.

B

O acordo individual de prorrogação de jornada, previsto no art. 59 da CLT, de forma tácita ou escrita, contempla a possibilidade de prorrogação de jornada até o limite de doze horas diárias, desde que não ultrapasse 44 horas semanais.

C

A jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, desde que negociada coletivamente, conforme jurisprudência sumulada do TST, poderá ser elastecida até dez horas, sem qualquer acréscimo salarial a partir da oitava hora trabalhada.

D

Na hipótese de rescisão contratual, o trabalhador submetido ao regime de compensação anual ou banco de horas, fará jus ao pagamento das horas extraordinárias não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração da época da prestação do trabalho, acrescido de juros e de correção monetária.

E

Pelo texto consolidado, é permitido prorrogar habitualmente o trabalho do menor, mediante compensação, através de convenção ou acordo coletivo, desde que observado o limite diário de dez horas e o limite semanal de 44 horas.

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Q202485

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202485 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

B

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

C

Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

D

Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

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Q201709

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201709 Direito do Trabalho

Ana, Bruna, Camila e Doralice são empregadas da empresa Meninas. Hoje, a variação diária de horário no registro de ponto das empregadas foi a seguinte: Ana: 7 minutos; Bruna: 16 minutos; Camila: 5 minutos e Doralice: 4 minutos. Nestes casos, não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto APENAS de

A

Ana e Bruna.

B

Bruna.

C

Camila e Doralice.

D

Doralice.

E

Ana, Camila e Doralice.

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Q111300

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111300 Direito do Trabalho

O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo,

A

50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.

B

50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.

C

50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

D

60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.

E

60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.

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Q105041

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q105041 Direito do Trabalho

Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho

A

será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.

B

será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada.

C

será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.

D

não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.

E

não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.

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Q105039

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q105039 Direito do Trabalho

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

A

terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.

B

não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.

C

terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.

D

terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.

E

terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

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Q86137

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86137 Direito do Trabalho

Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielle prestava habitualmente. Neste caso, a empregada

A

não tem direito a indenização tendo em vista que estas horas extras já estão incorporadas na sua remuneração.

B

tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 3.

C

tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 12.

D

tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 3.

E

tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 4.

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Q2970101

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - CRA-RS - Fiscal |

Q2970101 Direito do Trabalho

No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata sobre a “Duração do Trabalho”, em seu artigo 58, estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”

Sobre a jornada de trabalho, o artigo 59 determina que: “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”
Ainda sobre a jornada de trabalho, o parágrafo segundo, do artigo 61, fixa:
“Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, _________________ superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.”
Marque a alternativa que apresenta o percentual que completa corretamente a lacuna acima.

A

20% (vinte por cento).

B

25% (vinte e cinco por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

35% (trinta e cinco por cento).

E

40% (quarenta por cento).

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Q1389467

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2010 - CODEBA - Administrador |

Q1389467 Direito do Trabalho

A Lei 4.860, de 26 de novembro de 1965, dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados e, no § 5º, trata dos serviços extraordinários executados pelo pessoal, em que estabelece que tais serviços serão remunerados com os seguintes acréscimos sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno:

A

20% (vinte por cento) para as duas primeiras horas de prorrogação.

B

60% (cinquenta por cento) para as demais horas de prorrogação.

C

50% (cem por cento) para as horas de refeição.

D

40% (vinte por cento) para as duas primeiras horas de prorrogação.

E

150% (cem por cento) para as horas de refeição.

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Q466354

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466354 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre jornada de trabalho, assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

( ) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro, de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de 6 horas, previsto no artigo 7°, XIV da Constituição para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

( ) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

( ) Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA.

A

F-V-V-F

B

V-V-F-V

C

V-F-V-F

D

V-F-F-V

E

V-V-V-V

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Q434356

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434356 Direito do Trabalho

Em relação à prestação de serviço extraordinário de forma habitual, o entendimento atualmente consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho é que

A

o valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas, integra-se ao salário para todos os efeitos legais.

B

a supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal, observando-se neste cálculo a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

C

o valor das horas suplementares prestadas habitualmente nunca se integra ao salário, nem gera direito a qualquer tipo de indenização, mas tão somente ao pagamento do valor correspondente acrescido pelo adicional previsto em lei.

D

a prestação habitual de serviço extraordinário constitui ato ilícito e, como tal, é nulo de pleno direito, gerando tão somente ao empregado o direito ao recebimento do valor correspondente, sem o acréscimo do adicional previsto em lei.

E

o Tribunal Superior do Trabalho não tem, atualmente, entendimento consolidado sobre esta matéria.

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Q358922

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358922 Direito do Trabalho

Quanto à duração do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

A jornada dos trabalhadores contratados a tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, desde que remuneradas com adicional de 100% e que não passe de 60 minutos diários.

B

Segundo o texto da CLT não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

O salário a ser pago aos empregados sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo parcial.

D

O salário-hora normal dos empregados diaristas é obtido pela divisão do salário diário correspondente à duração do trabalho, tendo por base a jornada de oito horas diárias, pelo número de horas de efetivo trabalho.

E

Segundo a matéria sumulada pelo TST os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniforme são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada inicial se dele não se desincumbir

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Q310399

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310399 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere àjomada de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos casos de excesso para atendimento à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a remuneração será, pelo menos, 25% superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

Certo

Errado

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Q310397

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310397 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere àjomada de trabalho, julgue os itens subsequentes.

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

Certo

Errado

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Q310387

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310387 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

O adicional noturno do empregado urbano corresponde a 25% do salário básico.

Certo

Errado

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Q310386

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310386 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.
Soraia, caixa de um supermercado de funcionamento ininterrupto (24 h), em determinado dia trabalhou das 22 às 7 horas.
Nessa situação, considerando que a hora noturna é aquela trabalhada entre, as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, Soraia terá direito a receber as horas trabalhadas nesse período como hora noturna, mas, das 5 horas e 1 minuto em diante, ela deverá receber como hora diurna.

Certo

Errado

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Q110625

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |

Q110625 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.

Certo

Errado

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Q93214

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93214 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal
remunerado, julgue os itens subsequentes.

Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.

Certo

Errado

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