Questões de Direito do Trabalho - Saúde Ocupacional para Concurso - Página 10

Q425234

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425234 Direito do Trabalho

No tocante à periculosidade, assinale a alternativa que está em DESACORDO com a legislação e com a jurisprudência consolidada do TST:

A

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

B

Por se tratar de um direito individual a postulação em juízo do adicional de periculosidade somente poderá ser feita pelo empregado.

C

Para que seja devido o adicional de periculosidade, é preciso que, por força das atividades por ele desenvolvidas, o trabalhador esteja habitualmente exposto ao risco, embora seja desnecessário que o empregado esteja em contato com o elemento de risco em todos os instantes da jornada de trabalho. O contato eventual com o agente perigoso não lhe dá direito a perceber o adicional respectivo.

D

Nos termos do artigo 195 da CLT, a perícia é imprescindível à constatação do desempenho de atividades ou operações perigosas. Contudo, tal regra é excepcionada na hipótese em que o adicional já é pago de forma proporcional ou em percentual inferior ao máximo. Assim, o pagamento dessa parcela implica o reconhecimento do empregador quanto à existência da periculosidade.

E

É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontra armazenado combustível em grande quantidade e em desacordo com as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que, em caso de sinistro, estará em risco a vida de todos os empregados que ali trabalham.

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Q420502

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420502 Direito do Trabalho

No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue o item subsequente.

O exame médico é obrigatório e deverá ser custeado pelo empregador, inclusive quando da admissão do empregado.

Certo

Errado

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Q417247

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417247 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:

A

responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.

B

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.

C

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.

D

será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E

se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.

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Q413730

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413730 Direito do Trabalho

Sobre as normas de saúde e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao cumprimento das ordens de serviços repassadas pelo empregador contendo precauções para se evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

B

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador;

C

A CIPA será composta obrigatoriamente por representantes do empregador e dos empregados, sendo os representantes do empregador por ele designados, titulares e suplentes, ao passo que os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem apenas os empregados interessados sindicalizados;

D

Será obrigatório o exame médico por conta do empregador nas seguintes situações: admissão, demissão e periodicamente, sendo que outros exames complementares poderão ser exigidos pelo médico para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer;

E

O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA. (Certificado de Aprovação) do Ministério do Trabalho.

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Q392994

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q392994 Direito do Trabalho

Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto. Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar

A

só sofreria penalidade se tivesse participado em menos de 2/3 do número de reuniões da CIPA.

B

não sofrerá penalidade alguma, uma vez que é membro suplente e não titular, não possuindo obrigatoriedade na participação das reuniões.

C

não poderá se candidatar à reeleição.

D

só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até trinta dias antes de iniciado o processo de eleição.

E

só poderá se candidatar à reeleição, se tiver autorização expressa de todos os membros da CIPA, concedida até sessenta dias antes de iniciado o processo de eleição.

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Q378637

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378637 Direito do Trabalho

A CLT, em capítulo específico, dispõe sobre as condições de segurança e medicina do trabalho. Em relação às normas de prevenção à fadiga previstas no texto celetista,

A

o peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg, para o homem; para as mulheres e menores, o peso máximo é fixado em 25 kg para trabalho contínuo ou 30 kg para o trabalho ocasional.

B

a limitação de peso para o empregado remover individualmente somente não é exigida se houver autorização expressa do Ministério do Trabalho e Emprego.

C

será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.

D

quando o trabalho deva ser executado de pé, o empregador deve conceder intervalos obrigatórios de quinze minutos a cada uma hora e trinta minutos de trabalho, para que o empregado possa se sentar.

E

o legislador estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas em relação à postura dos empregados que trabalham sentados, mas não estabelece regras em relação aos que trabalham em pé, deixando que tal regulamentação seja feita através de previsão nas normas coletivas das respectivas categorias.

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Q377223

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377223 Direito do Trabalho

São consideradas atividades ou operações perigosas expressamente enumeradas no art. 193 da CLT, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a, EXCETO:

A

inflamáveis.

B

radiações ionizantes.

C

explosivos.

D

energia elétrica.

E

roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

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Q373465

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373465 Direito do Trabalho

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

B

A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.

C

O mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.

D

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

E

O adicional de periculosidade incide sobre gratificações e prêmios.

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Q373369

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373369 Direito do Trabalho

Entre as diversas medidas previstas pelo legislador para garantir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador, está a previsão e a regulamentação de órgãos de segurança e medicina do trabalho a serem instituídos pelo empregador. Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que :

A

os representantes do empregador, titulares e suplentes, serão por ela designados, e tais designações registradas no Ministério do Trabalho.

B

o mandato dos seus membros tem duração de um ano, não permitida a reeleição.

C

o empregador designa, dentre seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA, e os empregados elegem, entre os seus representantes, o Presidente.

D

o membro suplente, ainda que durante seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA, pode ser reeleito.

E

os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

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Q361324

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361324 Direito do Trabalho

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

A

o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo-se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.

B

o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.

C

as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.

D

o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.

E

o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

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Q361100

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q361100 Direito do Trabalho

De acordo com a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, os adicionais de insalubridade e de periculosidade incidem, respectivamente, sobre o salário

A

normativo e o salário mínimo.

B

mínimo e o salário base.

C

profissional e o salário normativo.

D

base e o salário mínimo.

E

mínimo, em ambos os casos.

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Q357919

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357919 Direito do Trabalho

Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere:

I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova técnica pericial, indispensável para a apuração da real exposição do empregado a condições insalubres ou perigosas.

II. O preenchimento dos requisitos impostos para aquisição dos mencionados adicionais, por todo o período contratual, atrai interpretação subjetiva e não-restritiva, admitindo-se a devida parcela tão somente quando amparada na prova técnica pericial específica para tal fim.

III. O pagamento de adicional de periculosidade efe- tuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

IV. A prova técnica é necessária para a fixação dos graus de risco e percentuais fixados em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q357611

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357611 Direito do Trabalho

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

A

O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

B

Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.

C

A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

D

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

E

Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

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Q1187716

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1187716 Direito do Trabalho

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.

Certo

Errado

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Q1187707

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1187707 Direito do Trabalho

Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue o seguinte item.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Certo

Errado

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Q782511

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q782511 Direito do Trabalho

Define-se como assédio moral:

A

Estado biológico gerado por situações sociais e sociopsicológicas, constituído tanto pelo agente estressante quanto pela reação do organismo submetido à ação do agente estressante.

B

Conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional.

C

Comportamento despótico de certos administradores, despreparados, que submetem os empregados a uma pressão terrível ou os tratam com violência, injuriando-os, com total falta de respeito.

D

Atitude agressiva pontual do empregador, mesmo que tenha provocado consequências especialmente graves para a vítima, gerando uma situação de reatividade e impulsividade, gerando um ato de violência.

E

Trabalho em um espaço ruim, mal iluminado e mal instalado, levando a uma sobrecarga de trabalho e um desgaste excessivo ou decisões que levem à transferências ou mudanças de função previstas no contrato de trabalho.

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Q741734

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |

Q741734 Direito do Trabalho

Sobre a Presidência e Vice-Presidência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que:

A

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente.

B

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente.

C

Tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da CIPA serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

D

A cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente.

E

A cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente.

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Q616286

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616286 Direito do Trabalho

Sérvio, engenheiro especializado em Segurança do Trabalho, é casado com Aline, médica especializada em Medicina do Trabalho. Ambos são contratados para examinarem se determinadas instalações possibilitam o início de atividade industrial. No curso do trabalho, eles verificam que alguns locais da fábrica, por força de obras realizadas, estão causando risco iminente aos empregados.

Diante dessa situação, à luz das normas aplicáveis ao tema, deverá ser decretada a

A

interdição do local, pelo Delegado Regional do Trabalho.

B

continuação do trabalho na fábrica, mas com a afixação e a colocação de cartazes com avisos sobre a situação.

C

suspensão da obra, após inspeção realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

D

paralisação dos serviços da fábrica, a mando do Conselho Regional de Medicina.

E

suspensão das atividades, no caso de haver algum acidente do trabalho que gere danos ao patrimônio da empresa.

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Q585785

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q585785 Direito do Trabalho

Tendo sofrido acidente de trabalho, um funcionário de empresa privada recebeu, após atendimento médico especializado, atestado médico com dispensa de sete dias das atividades laborais. Após esse período de afastamento, o empregado retornou à sua função na empresa sem apresentar sequelas.
Com base na situação hipotética apresentada e de acordo com a legislação previdenciária, assinale a opção correta.

A

A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até sete dias após a ocorrência

B

O empregado terá estabilidade no emprego durante um ano a partir da data de seu retorno à empresa.

C

O acidente é considerado grave devido ao número de dias de afastamento.

D

O empregado deverá se submeter a perícia na Previdência Social antes de retornar ao trabalho.

E

Os dias de afastamento do empregado serão pagos pela empresa.

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Q553205

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553205 Direito do Trabalho

João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é

A

legal, pois no caso verifica-se a suspensão do contrato de trabalho e não a interrupção, sendo certo que esta apenas inviabiliza a extinção do contrato de trabalho.

B

ilegal, pois a partir do décimo quinto dia de afastamento tem início a suspensão do contrato de trabalho, inviabilizando a extinção do contrato de trabalho e, por consequência, a dispensa imotivada.

C

ilegal, eis que, a partir do décimo quinto dia de afastamento, teve início a interrupção do contrato de trabalho, o qual resulta na percepção de auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e impossibilidade de dispensa arbitrária pelo empregador.

D

legal, pois a suspensão do contrato de trabalho, caracterizada pela cessação total dos efeitos do contrato de trabalho, faz desaparecer o vínculo entre empregado e empregador, ao mesmo tempo que faz nascer a relação entre a Previdência e o beneficiário.

E

legal, pois no caso de acidente de trabalho, após o décimo quinto dia de afastamento, o empregado terá direito ao benefício previdenciário, sendo facultado ao empregador a dispensa imotivada do empregado, assegurado o direito de retorno deste durante o prazo improrrogável de seis meses.

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