Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 71

Q421684

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421684 Direito do Trabalho

A determinado grupo de trabalhadores aplicam-se duas normas que disciplinam, entre outros aspectos, o pagamento de adicional de horas extras e a concessão de férias. A norma “A” atribui aos obreiros o direito ao adicional de horas extras de 100%, férias anuais de 40 dias e adicional de férias de 50%. A norma “B” fixa adicional de horas extras de 95%, férias anuais de 60 dias e adicional de férias de 80%. Tendo em vista o princípio da norma mais favorável:

A

de acordo com a teoria da acumulação, o obreiro terá direito a férias de 60 dias e adicional de horas extras de 100%.

B

de acordo com a teoria do conglobamento, se for considerado o adicional de horas extras de 100% o adicional de férias será de 50%

C

de acordo com a teoria do conglobamento orgânico ou por instituto, o adicional de horas extras será de 100% e o adicional de férias será de 80%.

D

de acordo com a teoria do conglobamento é possível reconhecer o direito ao adicional de férias de 80% e ao adicional de horas extras de 100%.

E

de acordo com a teoria do conglobamento orgânico ou por instituto não é possível aplicar o adicional de horas extras de 95%.

Q421680

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421680 Direito do Trabalho

A propósito de adicionais compulsórios, é CORRETO afirmar:

A

desde a edição da Súmula Vinculante n.º 4 pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho não vem admitindo a consideração do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade;

B

nos termos da lei são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição, ainda que intermitente, do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

C

o trabalho em condições de periculosidade, decorrente de exposição a energia elétrica, assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre todas as parcelas de natureza salarial;

D

o trabalhador que faça jus ao adicional de periculosidade, em virtude da exposição a roubos ou outras espécies de violência física terá descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo;

E

não fará jus ao adicional de transferência o empregado transferido para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade do serviço de caráter transitório.

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Q416355

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q416355 Direito do Trabalho

Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

A

vestuários e uniformes utilizados no local de trabalho para prestação dos serviços.

B

matrícula e mensalidade de faculdade cursada pelo empregado.

C

assistência médica e odontológica mediante seguro de saúde.

D

seguro de vida e de acidentes pessoais.

E

aluguel de casa utilizada pelo empregado como vantagem pela prestação dos serviços.

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Q410126

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410126 Direito do Trabalho

A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

B

Incluem-se no salário as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado.

C

Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer ao empregado.

D

É considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

E

É considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

Q410124

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410124 Direito do Trabalho

Sobre as garantias trabalhistas preconizadas pela Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; FGTS e seguro desemprego.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 150 dias.

C

A duração do trabalho normal pode ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Licença-paternidade, no mínimo de sete dias.

E

Ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e de três anos para os trabalhadores rurais.

Q401418

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401418 Direito do Trabalho

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração estabelecem que

A

incluem-se no salário as ajudas de custo que excedam à metade do valor do salário.

B

o transporte fornecido pelo empregador para deslocamento até o local de trabalho e retorno não integra o salário, desde que o local de trabalho não seja servido por transporte público.

C

a assistência médica, hospitalar ou odontológica, prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, tem natureza de salário in natura.

D

as vantagens seguro de vida e previdência não têm natureza salarial.

E

ao empregador incumbe suportar os riscos do empreendimento, sendo-lhe vedado efetuar desconto salarial em razão de dano provocado pelo empregado, ainda que haja previsão contratual, salvo a hipótese de dolo.

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Q401416

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401416 Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas e OJs), no tocante aos servidores públicos celetistas, é CORRETO afirmar:

A

Os servidores públicos celetistas têm direito ao vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/85.

B

O empregado de autarquias e fundações públicas não é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de 1988.

C

Exceto na hipótese de vedação legal ou contratual expressa, a opção do servidor público pelo regime trabalhista não implica renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.

D

Para fins de impedir a equiparação salarial pelo exercício da mesma função na mesma localidade, o quadro de pessoal organizado em carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional terá sua validade condicionada à homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

E

Ainda que preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.

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Q390466

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |

Q390466 Direito do Trabalho

Pedro, Lucas e Francisco trabalham em uma área da empresa “Petróleo & Gás Natural S.A.”, em que incidem diferentes níveis de insalubridade. O salário mensal do Pedro é de R$ 1.400,00, e o nível da atividade insalubre é o médio. Lucas trabalha em atividade insalubre de grau máximo, e seu salário mensal é de R$ 2.000,00. Francisco, por sua vez, trabalha com um grau mínimo de insalubridade, e seu salário mensal é de R$ 1.500,00. A empresa calcula o adicional de insalubridade incidindo sobre o salário-base de seus empregados. Quanto a empresa paga de adicional de insalubridade para os 3 empregados dessa área?

A

R$ 1.960,00

B

R$ 1.230,00.

C

R$ 980,00.

D

R$ 1.470,00.

E

R$ 816,00

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Q390464

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |

Q390464 Direito do Trabalho

Seja a compensação das horas extras feita da forma costumeira ou de forma alternativa, há um limite diário estabelecido para estas. Esse limite é de:

A

1 hora.

B

3 horas.

C

2 horas.

D

1 hora e 1/2.

E

2 horas e 1/2.

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Q390463

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Administrativo - Recursos Humanos |

Q390463 Direito do Trabalho

O artigo 59, § 2. º , da CLT passou a ter uma nova redação a partir da Lei n.º 9.601/98, que trata de forma diferenciada a compensação das horas extras, dentro e a partir de critérios próprios que institui. Essa nova forma de compensação passou a ser popularmente conhecida como:

A

horas in itinere

B

horário flexível.

C

flexibilização da jornada de trabalho

D

banco de horas

E

horas contratuais.

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Q389262

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Técnico Administrativo - Recursos Humanos |

Q389262 Direito do Trabalho

A C.F, no seu artigo 7. o , inciso IX, considera que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior a do diurno. O artigo 73º da CLT, principalmente em seus §1.º e 2. º , estabelece o cômputo e o intervalo desse trabalho. A hora do trabalho noturno será computada em____minutos e_____ segundos. É considerado trabalho noturno, nas atividades urbanas, aquele que é realizado entre as ____horas de um dia às____ horas do dia seguinte.

As lacunas do texto podem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

50 … 45 … 24 … 7

B

52 … 30 … 24 … 7

C

50 … 30 … 22 … 5

D

50 … 45 … 23 … 6

E

52 … 30 … 22 … 5

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Q389261

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Técnico Administrativo - Recursos Humanos |

Q389261 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, uma das parcelas que pode compor o conjunto do salário in natura ou utilidade, e que não pode ser superior a 70% do montante em dinheiro (Art. 82), é:

A

Seguro de vida.

B

Estacionamento

C

Habitação

D

Previdência Privada.

E

Assistência médica.

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Q389260

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Técnico Administrativo - Recursos Humanos |

Q389260 Direito do Trabalho

Segundo a CLT, atividade insalubre é aquela em o trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Independente da polêmica sobre qual base será usada para o cálculo do adicional de insalubridade, há 3 graus de enquadramento da atividade insalubre: mínimo, médio e máximo. Assinale a alternativa que contém os percentuais corretos a serem aplicados em cada um dos graus, respectivamente.

A

10, 20, 30.

B

10, 20, 40.

C

5, 10, 30.

D

10, 20, 50.

E

10, 20, 50.

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Q384377

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384377 Direito do Trabalho

Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração de Empresas, fornecendo matrícula, as mensalidades, bem como livros e material didático. Neste caso,

A

apenas a matrícula e as mensalidades são consideradas como salário.

B

todas as utilidades fornecidas pela Faculdade não são consideradas como salário.

C

apenas as mensalidades são consideradas como salário.

D

todas as utilidades fornecidas pela Faculdade são consideradas como salário.

E

apenas os livros e o material didático são considerados como salário.

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Q379526

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |

Q379526 Direito do Trabalho

É direito do trabalhador urbano, nos termos da Constituição da República:

A

teto salarial proporcional à extensão do trabalho

B

licença-paternidade proporcional à licença- gestante

C

proteção do mercado de trabalho

D

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária

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Q364507

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364507 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Um empregado mensalista trabalhou no período de 01/03/2011 a 30/11/2011 e, durante todo o seu período laboral na empresa, realizou 720 horas extras. Quando da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregado percebia R$1.100,00 de salário. O valor devido, a título de 13º salário, foi:

A

R$1.050,00

B

R$1.162,50

C

R$1.275,00

D

R$1.550,00

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Q364502

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364502 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Um funcionário eletricitário trabalhou por 18 meses em condições perigosas e percebeu, habitualmente, desde sua admissão, o adicional de periculosidade. Considerando-se que recebia um salário de R$ 980,00 à época de sua demissão sem justa causa, o valor do aviso prévio devido pelo empregador foi:

A

R$1.374,00

B

R$1.274,00

C

R$1.184,00

D

R$980,00

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Q364501

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364501 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

A respeito do cálculo do desconto previdenciário sobre um salário de R$ 5.000,00 devido no mês de agosto de 2013, pode-se afirmar que:

A

a alíquota máxima de desconto previdenciário do reclamante é de 11%

B

o valor de 8% é o índice máximo para qualquer valor mensal

C

a incidência do desconto previdenciário é sobre o montante total do salário

D

o valor teto para incidência do desconto previdenciário é de R$1.247,71

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Q364499

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364499 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

Um funcionário que utilize diariamente duas conduções no valor total de R$3,00 (ida e volta), em um mês em que haja trabalhado 22 dias úteis e percebido um salário base de R$900,00 e uma gratificação especial temporária de R$100,00, totalizando R$1.000,00 de remuneração, terá descontado em seu contracheque, a título de Vale Transporte, o valor de:

A

R$48,40

B

R$54,00

C

R$60,00

D

R$66,00

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Q359554

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359554 Direito do Trabalho

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

A

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B

A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.

C

Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.

D

Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.

E

O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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