Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 55

Q761990

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761990 Direito do Trabalho

Maria é garçonete no restaurante Comida & Felicidade, recebendo por mês seu salário e as gorjetas pagas, espontaneamente, pelos seus clientes. Neste caso, é correto afirmar que as gorjetas

A

pagas por terceiros não compõem a remuneração do empregado.

B

não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

C

servem de base de cálculo somente para as parcelas de aviso-prévio e adicional noturno.

D

servem de base de cálculo somente para as parcelas de horas extras e repouso semanal remunerado.

E

não servem de base de cálculo para o pagamento das férias.

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Q761986

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761986 Direito do Trabalho

Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com a seguinte variação: Joana, 4 minutos; Paula, 10 minutos; Lisa, 8 minutos; Vitória, 3 minutos. É correto afirmar que não serão computados como hora extraordinária, nem descontados, os minutos de variação no registro de horário apenas de

A

Joana e Paula.

B

Paula e Lisa.

C

Joana, Paula e Lisa.

D

Lisa e Vitória.

E

Joana e Vitória.

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Q741731

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |

Q741731 Direito do Trabalho

São direitos do trabalhador:

I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.

II. Repouso semanal remunerado aos domingos.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.

São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

II e III, somente.

D

todos

E

nenhum.

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Q627265

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627265 Direito do Trabalho

Sobre o dano moral no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

um mesmo fato, na forma da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não pode originar, cumulativamente, indenizações por dano moral e patrimonial

B

o empregador responde diretamente pelo dano moral, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados, de forma culposa, por seus prepostos ou empregados

C

o juízo trabalhista somente pode condenar em indenização por dano moral, se houver também a condenação na esfera criminal, face ao elemento subjetivo (culpa), pois imprescindível o cometimento de ato ilícito, especialmente em casos de acidente de trabalho (direito do empregado ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro)

D

quanto aos chamados danos justos, dos quais nunca resultará o direito à reparação, pois não existe relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano causado (culpa exclusiva da vítima), temos como exemplo a hipótese em que o empregado, não habilitado para usar determinado equipamento, sob ordem patronal, causa o próprio acidente, por imperícia

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Q627262

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627262 Direito do Trabalho

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

A

é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição

B

é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST

C

é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente

D

pode chegar a até 150% nos domingos e feriados

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Q616287

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616287 Direito do Trabalho

Há mais de 10 anos, em período de oito horas diárias, Efigênia vem exercendo um trabalho catalogado como insalubre pelas normas trabalhistas.

Consoante a legislação trabalhista, considerado o agente nocivo de grau mínimo, qual o percentual do adicional incidente sobre sua remuneração?

A

50%

B

40%

C

30%

D

20%

E

10%

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Q598718

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598718 Direito do Trabalho

Texto associado

Leia com atenção os incisos a seguir

I. Ao empregador é vedado transferir o empregado, seja este com cargo de confiança ou não, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

II. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

III. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

Estão corretos os incisos:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

III e IV.

E

II e IV.

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Q585787

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q585787 Direito do Trabalho

Com a evolução das sociedades de consumo, o trabalho noturno passou a ser uma necessidade de ordem técnica, social e econômica. Com relação a esse assunto e de acordo com a legislação brasileira, assinale a opção correta.

A

O trabalho noturno é aquele realizado entre a meia noite e as 6:00 h subsequentes.

B

O trabalho noturno é aquele realizado entre as 19:00 h de um dia e as 7:00 h do dia seguinte.

C

O trabalhador noturno tem a hora de trabalho reduzida para 52 minutos e 30 segundos.

D

A remuneração da hora de trabalho noturno é 50% superior à hora de trabalho diurno.

E

O trabalho noturno não apresenta qualquer influência biológica e orgânica para o trabalhador.

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Q553205

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553205 Direito do Trabalho

João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é

A

legal, pois no caso verifica-se a suspensão do contrato de trabalho e não a interrupção, sendo certo que esta apenas inviabiliza a extinção do contrato de trabalho.

B

ilegal, pois a partir do décimo quinto dia de afastamento tem início a suspensão do contrato de trabalho, inviabilizando a extinção do contrato de trabalho e, por consequência, a dispensa imotivada.

C

ilegal, eis que, a partir do décimo quinto dia de afastamento, teve início a interrupção do contrato de trabalho, o qual resulta na percepção de auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e impossibilidade de dispensa arbitrária pelo empregador.

D

legal, pois a suspensão do contrato de trabalho, caracterizada pela cessação total dos efeitos do contrato de trabalho, faz desaparecer o vínculo entre empregado e empregador, ao mesmo tempo que faz nascer a relação entre a Previdência e o beneficiário.

E

legal, pois no caso de acidente de trabalho, após o décimo quinto dia de afastamento, o empregado terá direito ao benefício previdenciário, sendo facultado ao empregador a dispensa imotivada do empregado, assegurado o direito de retorno deste durante o prazo improrrogável de seis meses.

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Q534145

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534145 Direito do Trabalho

O empregado pode receber um adicional de horas extras previsto no artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, por ter trabalhado além das horas estipuladas no contrato de trabalho.
O cálculo das horas extras é composto pelo adicional de:

A

25% sobre o salário base do empregado para as horas trabalhadas aos domingos e feriados, além de adicional noturno.

B

30% sobre o salário base para atividades noturnas de empregado urbano e de 35% para trabalhador rural.

C

30%, 40% ou 50% do salário do empregado, a título de insalubridade, dependendo do serviço prestado, das gorjetas e da gratificação de função.

D

40% sobre o salário do empregado, a título de periculosidade, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

E

50% para as horas extras trabalhadas de segunda a sábado e de 100% para as horas extras dos domingos e feriados.

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Q534144

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534144 Direito do Trabalho

Salário-utilidade, salário in natura ou salário indireto são termos sinônimos que significam salário pago sob forma de determinados benefícios.
NÃO se enquadra(m) na definição de salário in natura o(s) seguinte(s) benefício(s):

A

Utilização de automóvel por um técnico, como ferramenta de trabalho, para que ele possa exercer suas funções com maior agilidade e eficiência.

B

Fornecimento de vestuário ao empregado a ser utilizado no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.

C

Custeio de educação em estabelecimento de ensino da própria empresa ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade e material didático.

D

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público, além de assistência médica, hospitalar e odontológica.

E

Oferecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, seguros de vida e acidentes pessoais, além de previdência privada.

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Q534142

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534142 Direito do Trabalho

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.

A

pode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.

B

pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.

C

pode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.

D

deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.

E

é penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.

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Q534138

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534138 Direito do Trabalho

Considerando-se remuneração como o conjunto de parcelas devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado, decorrente da relação de emprego (artigo 457 da CLT), os elementos da remuneração são:

A

habitualidade, periodicidade, quantificação, essencialidade e reciprocidade.

B

habitualidade, comissões, diárias e essencialidade.

C

gratificações, comissões, bônus, diárias e gorjetas.

D

reciprocidade, gratificações, essencialidade, bônus e abonos.

E

periodicidade, quantificação, habitualidade, comissões e gratificações.

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Q506082

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506082 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e produtividade.

B

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, os tempos vagos (janelas) em que o professor ficar à disposição do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a previsão contida no art. 10 da Lei nº 5.811/1972, que trata dos petroleiros e possibilita a mudança do regime de revezamento para horário fixo, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho, violando os artigos 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria prima, é rurícola e não industriário, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificadas por autoridade competente, não são devidas horas extras.

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Q506081

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506081 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A legislação assegura o pagamento do adicional de periculosidade no caso de atividades ou operações que, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outra espécie de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

B

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de insalubridade repercute no pagamento de repouso semanal e feriados.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, somente após 26.2.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminação insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho.

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Q506070

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506070 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a cláusula constante de avença coletiva que determina o pagamento global do salário-hora com o descanso semanal remunerado constitui salário complessivo, havendo excesso no exercício da autonomia privada coletiva das categorias quando dispõem de modo diverso, isto é, permitindo o pagamento englobado.
II. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ainda que esteja instituída por mera liberalidade, mediante negociação coletiva, a parcela alimentação, vinculada apenas às jornadas de 40 ou de 44 horas semanais, terá direito o empregado à mesma parcela, ainda quando labore em jornada de 36 horas, apenas que observando-se a proporcionalidade do benefício.
III. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é válida a limitação, mediante cláusula de convenção coletiva de trabalho, das horas de percurso até o local de trabalho do empregado que serão pagas como horas extraordinárias (horas “in itinere"), não havendo se perquirir, sob pena de ingerência indevida na autonomia coletiva, e diante do princípio do conglobamento, se da norma firmada sobreveio vantagem adicional aos trabalhadores.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q506068

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506068 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

A

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

B

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

C

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

D

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

E

No caso da exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa é devido o adicional de periculosidade ou de insalubridade, a depender da escolha manifestada pelo trabalhador, em face do que lhe parecer mais vantajoso economicamente.

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Q506061

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506061 Direito do Trabalho

Observe as asserções abaixo e marque a única correta:

I. Existindo efetivo controle de horário, o empregado exercente de cargo de confiança não poderá ser excluído das regras pertinentes às horas extras, sendo relevante perquirir, para tanto, acerca da existência de exercício de comando ou direção.
II. Em razão do exercício do cargo de confiança, não é devido o adicional de transferência (25%) porque se presume, em tal posição, a existência da possibilidade da transferência, especialmente em caso de empresas com diversas filiais.
III. Nos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o gerente geral de agência bancária tem direito ao pagamento de horas extras, desde que se trate das excedentes da 8ª diária.
IV. Não excedendo de 6h (seis horas) o trabalho, será obrigatório um intervalo de 1h00 (uma hora) quando a duração ultrapassar 4h (quatro horas).

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas o item IV é verdadeiro.

E

Todos os itens são falsos.

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Q506058

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506058 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e, após, marque a única alternativa correta:

A

A posição majoritária atual aponta no sentido de que outras modalidades de pagamento contraprestativo por terceiros, além das gorjetas, assumem caráter de remuneração, como, por exemplo, honorários advocatícios e a participação em publicidade habitualmente recebida, motivo pelo qual produzem reflexos em FGTS e em 13ºs salários.

B

A média das gorjetas integra-se, para todos os efeitos, ao salário contratual, no caso dos trabalhadores vinculados ao segmento de serviços.

C

De acordo com o ensinamento da doutrina majoritária, que por sua vez se reporta à previsão legal em vigor, a natureza jurídica previdenciária do salário-maternidade depende do mecanismo adotado para a sua quitação.

D

Tanto o salário complessivo quanto o salário condição não são aceitos pela jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, em razão do malferimento ao princípio da transparência nos pagamentos realizados aos empregados, assim como ao da segurança e ao da estabilidade das relações contratuais.

E

São consideradas parcelas não salariais devidas e pagas pelo empregador aquelas originadas de direitos intelectuais, como os direitos da propriedade industrial, os direitos do autor e os direitos de criação de programas de computador.

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Q494528

Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |

Q494528 Direito do Trabalho

Empresa contrata dois trabalhadores, o primeiro com vínculo empregatício e o segundo sem vínculo empregatício. Neste caso, aponte a opção que conste na seguinte sequência: alíquota da contribuição patronal previdenciária; alíquota do FGTS; encargo trabalhista; alíquota aplicável ao salário de contribuição do trabalhador sem vínculo empregatício:

A

20%; 8%; décimo terceiro; 11%.

B

20%; 8%; auxílio-acidente; 8%;

C

15%; 2%; vale transporte; 11%;

D

15%; 8%; auxílio-doença; 8%;

E

20%; 2%; vale transporte, 11%;

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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