Na condição de entregador de mercadorias em uma mercearia, José recebia R$ 2,00 por entrega realizada, prestando serviços entre segunda-feira e sábado, no horário de 8 h às 12 h. Nessa situação, a empresa era empregadora de José, ainda que tenha optado pela não-realização dos depósitos do FGTS.

Contratado como motorista de transporte escolar, mediante R$ 1.000,00 mensais, Paulo fazia-se substituir no exercício dessa atividade por seu irmão, em uma ou duas ocasiões semanais. Nessa situação, à luz da legislação vigente e independentemente de o veículo utilizado ser ou não de sua propriedade, Paulo não pode ser considerado um autêntico empregado.

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.

Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.

Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por igual período e for dispensado ao final desse novo período, ele não fará jus à percepção de aviso prévio

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho firmado apenas verbalmente, sem os registros devidos na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), não é considerado válido, ensejando a imposição de sanção administrativa a cargo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.

Deve ser reconhecida a existência do contrato de trabalho quando a relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego, ainda que formalmente observados os requisitos necessários à relação cooperada.

A gratificação natalina deve ser adiantada ao trabalhador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, em valor equivalente à metade do salário devido no mês anterior àquele em que se processar esse pagamento.

Tratando-se de direito adquirido pelo trabalhador, o gozo de férias poderá ser negociado com o empregador, se demonstrada a necessidade do serviço e a ausência de vício de vontade na manifestação do empregado.

Aos que trabalham como frentistas em postos de gasolina, assegura a legislação vigente o direito à percepção de adicional de insalubridade, de forma incondicional, em razão do risco de morte presente na atividade comercial explorada.

O direito à licença-maternidade de 120 dias é devido à trabalhadora que adotar criança com idade inferior a um ano.

Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por trabalhar em uma fábrica de cimento, Paulo cumpria jornada de 8 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, em turnos de trabalho alternados mensalmente. Nessa situação, sua jornada de trabalho deverá ficar limitada a seis horas diárias, sendo extras as excedentes a esse limite.

Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue.

Cumprindo o horário de 23 h de um dia às 9 h do dia seguinte, com 1h de intervalo e uma folga semanal, o trabalhador fará jus à percepção de horas extras, calculadas com base no valor do salário-hora integrado pelo valor do adicional noturno devido.

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item seguinte

Considere a seguinte situação hipotética.

Por reagir verbalmente contra ofensa que lhe fora dirigida por colega de trabalho, Paulo acabou dispensado por justa causa.

Nessa situação, se for demonstrada que sua reação foi legítima, a justa causa não poderá prevalecer.

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Se contar com mais de um ano de serviço, o trabalhador dispensado por insubordinação terá direito à percepção de férias proporcionais, com o adicional de 1/3.

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.

Estando em gozo de férias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho interrompido.

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.

Ocorre interrupção do contrato quando o trabalhador é eleito para cargo de direção sindical, licenciando-se do emprego, sem ônus ao empregador, para o exercício do mandato.

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.

Afastado do emprego em razão de lesão na coluna cervical por período superior a 30 dias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho suspenso.

No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

Será inválido se envolver labor em período noturno para trabalhador com 15 anos de idade.

No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

Pode ser celebrado de forma tácita com trabalhador com idade inferior a 14 anos, se houver autorização expressa por parte de seus genitores.

Qualifica-se como empregado o trabalhador que, embora fazendo ponto em determinado local e prestando serviços de carregamento e descarregamento de mercadorias para tomadores diversos, com pagamentos diários, executa suas atividades em três ocasiões semanais para uma mesma empresa