Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 393

Q471567

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471567 Direito do Trabalho

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa CORRETA:

A

será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa.

B

será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.

C

será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.

D

será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.

E

será sempre de 30 (trinta) dias, independentemente do período laborado na empresa.

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Q471566

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471566 Direito do Trabalho

São características da relação de emprego:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Pessoalidade, Onerosidade e Exclusividade.

B

Exclusividade, Eventualidade e Subordinação.

C

Subordinação, Onerosidade e Pessoalidade.

D

Não Eventualidade, Gratuidade e Pessoalidade.

E

Pessoalidade, Gratuidade e Exclusividade.

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Q447994

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447994 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho ou aposentadoria por invalidez,

A

nenhuma obrigação será suportada pelo empregador, em face da suspensão do contrato de trabalho.

B

os salários serão devidos pelo empregador em face da interrupção do contrato de trabalho.

C

haverá obrigação de pagar os salários durante o afastamento por acidente do trabalho, desde que não superior a 60 dias, e nenhuma obrigação haverá na situação de aposentadoria por invalidez.

D

haverá a responsabilidade civil do empregador, tendo em vista o risco da atividade econômica, revelando-se incontestável a responsabilidade objetiva.

E

assegura-se o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado.

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Q447993

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447993 Direito do Trabalho

As férias anuais remuneradas

A

asseguram o acréscimo de 1/3 e o gozo em dobro, após a expiração do período concessório.

B

não asseguram o acréscimo de 1/3 quando ocorre a conversão, em pecúnia, do período total de gozo.

C

serão concedidas por ato único do empregador, podendo ser fracionadas em dois períodos, desde que nenhum seja inferior a 10 dias

D

não podem ser fracionadas quando se tratar de empregado com menos de 21 anos ou mais de 60 anos de idade.

E

não beneficiam o empregado aprendiz.

Q447992

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447992 Direito do Trabalho

A estabilidade destinada à gestante

A

não se aplica quando se trata de contrato por prazo determinado

B

beneficia a empregada quando a gravidez é confirmada no período de aviso prévio

C

não favorece a empregada quando a gravidez é confirmada no período de projeção do aviso prévio indenizado

D

impossibilita o pedido de demissão da empregada.

E

subsiste em qualquer hipótese de rescisão do contrato de trabalho da empregada.

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Q439022

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439022 Direito do Trabalho

Assinale a afirmativa correta.

A

O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.

B

A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.

C

Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

D

Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

E

Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

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Q437405

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2013 - FUB - Nível Médio | CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q437405 Direito do Trabalho

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

Certo

Errado

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Q433357

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433357 Direito do Trabalho

Caso o empregado possua estabilidade (ou garantia no emprego) não poderá ser dispensado sem justa causa. Analise os casos listados a seguir e assinale o que possui garantia no emprego.

A

O empregado de empresa que foi eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos trabalhadores.

B

O empregado de uma empresa que foi nomeado delegado sindical.

C

O empregado que retorna após afastamento pelo INSS no qual recebeu benefício de auxílio doença previdenciário (B-31).

D

O empregado que integra, na condição de presidente, a CIPA de uma empresa.

E

O empregado que foi eleito dirigente de associação profissional.

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Q433356

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433356 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regido pela Lei n. 6.019/74. Quanto a essa modalidade contratual, assinale a afirmativa correta.

A

Pode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei.

B

Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.

C

Pode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes.

D

Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas.

E

É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

Q433355

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433355 Direito do Trabalho

Os empregados Pedro, José e Ivo trabalham na empresa alfa e estão com seus contratos de trabalho suspensos pelos seguintes motivos: Pedro está afastado por ter sofrido acidente de trabalho típico; José encontra-se no exterior realizando curso de doutorado e Ivo está prestando serviço militar junto à Marinha do Brasil.
Em relação ao FGTS desses empregados, assinale a afirmativa correta.

A

O empregador não é obrigado a depositar o FGTS de nenhum dos empregados citados.

B

O depósito do FGTS somente é obrigatório em relação a José.

C

A empresa é obrigada a depositar o FGTS de todos os empregados.

D

O acidente de trabalho permite que Pedro saque o FGTS.

E

A empresa continuará tendo que depositar o FGTS mensal de Pedro e Ivo.

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Q427355

Ano: 2013 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2013 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q427355 Direito do Trabalho

Uma sociedade empresária está contratando um novo funcionário, que tem 17 anos de idade.

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sobre o trabalho do menor, assinale a opção CORRETA a respeito da relação de trabalho entre as partes.

A

A duração normal diária do trabalho do menor poderá ser prorrogada por duas ou mais horas diárias, a critério do empregador, desde que seja pago um acréscimo de 20% sobre a hora normal.

B

Entre dois períodos de trabalho contínuo do menor, é permitido um intervalo de repouso de 10 horas, observado o intervalo mínimo de 8 horas.

C

O menor de dezoito anos não poderá trabalhar no período compreendido entre às 22h e às 5h.

D

Os recibos legais pelo pagamento de salários deverão ser obrigatoriamente firmados pelo menor, em conjunto com seus representantes legais, sob pena de nulidade.

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Q427307

Ano: 2013 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2013 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q427307 Direito do Trabalho

Um funcionário teve 10 faltas injustificadas no ano, as quais foram descontadas em sua folha de pagamento. Em relação ao impacto dessas faltas não justificadas para a aquisição do direito de férias do empregado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é CORRETO afirmar que:

A

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho afetaram a contagem dos dias de férias a que ele terá direito.

B

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho afetariam a contagem dos dias de férias, somente se não tivessem sido descontadas no salário do empregado.

C

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho foram irrelevantes para efeito da contagem dos dias de férias.

D

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho somente afetariam a contagem dos dias de férias se tivessem sido superiores a 15 dias.

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Q427306

Ano: 2013 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2013 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q427306 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, sobre as Organizações Sindicais, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

III. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

A sequência CORRETA é:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F

C

V, F, F, F.

D

V, V, F, V.

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Q427176

Ano: 2013 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2013 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2º Exame |

Q427176 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, NÃO será computado no cálculo do valor das férias:

A

as gorjetas recebidas pelo empregado no período aquisitivo.

B

as diárias para viagem que não excedem 50% do salário percebido pelo empregado no período aquisitivo.

C

as comissões recebidas pelo empregado no período aquisitivo.

D

a média de horas extras, eventualmente, trabalhadas pelo empregado no período aquisitivo.

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Q422519

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q422519 Direito do Trabalho

Considere que um senhor foi contratado para trabalhar em determinada empresa de calçados e assinou contrato de trabalho estabelecendo um revezamento semanal de turno. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta quanto ao cálculo da remuneração desse senhor.

A

A remuneração dele terá um acréscimo de pelo menor 20 % sobre a hora diurna.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.

C

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D

Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno não terá remuneração superior à do diurno.

E

A hora do trabalho noturno será computada em 55 minutos.

Q422518

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q422518 Direito do Trabalho

A respeito do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A Justiça do Trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

B

O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

C

O prazo de 60 dias é o limite máximo para o contrato de experiência.

D

O contrato de experiência, conforme o caso, não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por período superior a dois anos, havendo interesse das partes.

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Q422517

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q422517 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, entre os profissionais listados a seguir, aqueles considerados empregados domésticos.

A

Cozinheira, babá e servente de prédio.

B

Jardineiro, motorista e mecânico de máquina de lavar roupa.

C

Piloto particular, cozinheira e babá.

D

Lavadeira, copeira e zelador de prédio.

E

Cozinheira, copeira e motorista.

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Q421698

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421698 Direito do Trabalho

Empregado de grande empresa que vende produtos a crédito, ingressa com reclamação trabalhista postulando o recebimento de indenização por dano moral, por haver sido dispensado em virtude de estar com restrição de crédito. Assinalar a alternativa CORRETA:

A

a dispensa se insere no direito potestativo do empregador, de modo que indevida a indenização postulada;

B

não há base no ordenamento jurídico pátrio para agasalhar semelhante pretensão;

C

o reclamante deveria ter postulado, ao invés de indenização por dano moral - o que lhe propiciaria, se acolhido o pedido, um enriquecimento sem causa - a garantia no emprego;

D

devida a indenização pretendida, porquanto inadmissível, em época na qual se visa proteger aqueles que não resistem às pressões que os levem a consumir, e que não são poucas em uma sociedade de consumo, tanto que se fala num “superendividamento do consumidor”, sejam dispensados por tal motivo;

E

inviável o acolhimento da pretensão, pelo dano que, efetivamente, pode representar para uma empresa como a reclamada, quanto ao seu negócio, manter um empregado nessa condição, uma vez que depende, para sua sobrevivência, de que as prestações feitas pelos seus clientes sejam regularmente satisfeitas, e a situação do reclamante poderia fazer surgir questionamentos e inadimplementos.

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Q421697

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421697 Direito do Trabalho

O artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988, é claro em afirmar que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tal passagem da nossa Carta Política deixa claro que qualquer modalidade de discriminação é repudiada pelo ordenamento brasileiro. Destaque qual modalidade discriminatória abaixo relacionada carece de previsão legal federal que defina sua conduta como ilícita:

A

assédio moral;

B

dispensa de trabalhador não dirigente por filiação sindical;

C

expor idoso a trabalho excessivo;

D

exigir atestado de esterilização de trabalhadora;

E

impedir ascensão funcional por preconceito de descendência

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Q421696

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421696 Direito do Trabalho

Sobre jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

é valida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei para os bombeiros civis e motoristas profissionais, desde que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, de modo que o empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas;

B

o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada de vinte minutos para cada hora e quarenta minutos de trabalho contínuo;

C

apenas na hipótese de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso será válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, desde que o ajuste preveja o pagamento do período de intervalo não concedido, com acréscimo de 50%, parcela que possui natureza salarial, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

D

ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional;

E

para os empregados sujeitos a quarenta horas semanais de trabalho aplica-se o divisor duzentos para o cálculo do valor do salário-hora.

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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