Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 334

Q506045

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506045 Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência do TST, é correto afirmar que

A

não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

B

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como hora extra apenas a parte do excesso que ultrapassar os dez minutos diários.

C

não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

D

os profissionais liberais não podem ser equiparados a empregador conforme previsto na CLT.

E

o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois não comprova, por si só, a existência de trabalho em condições perigosas.

Q506044

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506044 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.

A

A despedida por justa causa de empregado que comete ato de improbidade consistente em furtar bem do empregador depende do trânsito em julgado da condenação penal pelo crime de furto.

B

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, pois a lesão ocorre de maneira instantânea no tempo, e não se renova mês a mês.

C

A eliminação ou a neutralização da insalubridade não exonera a empresa de pagar o respectivo adicional, porquanto se trata de direito adquirido do empregador, que não pode ter sua remuneração reduzida.

D

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

E

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

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Q506043

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506043 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.

B

Atualmente, encontra-se pacificado no TST que a equiparação salarial em cadeia é vedada no ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, no ano de 2015, o TST não proferiu decisão que admitisse a equiparação salarial em cadeia.

C

Na hipótese de contrato-experiência, a empregada gestante não terá direito à estabilidade prevista no art. 10 do ADCT, porquanto o contrato possui natureza precária e prazo previamente fixado.

D

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em quádruplo.

E

Os dias de férias gozados após o período legal não importam necessariamente em indenização, visto que, se não implicarem dano comprovado à saúde do empregado, não darão direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração sujeita a penalidade administrativa.

Q495232

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495232 Direito do Trabalho

À luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA

A

Constitui mera infração administrativa o fato de a empresa estar em débito salarial com seus empregados.

B

A participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas mediante acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

C

São consideradas, dentre outros, serviços ou atividades essenciais: assistência médica e hospitalar; serviço de vigilância armada junto a estabelecimentos bancários e transporte coletivo.

D

Na vigência de acordo e convenção coletiva do trabalho, bem como de sentença normativa, não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição ou, ainda, que seja motivada pela superveniência de fatos novos ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

E

No caso de greve e a manutenção da paralisação, mesmo após decisão da Justiça do Trabalho (sentença normativa) ou celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho, e ilícito ao empregador contratar trabalhadores em substituição àqueles que a ela aderiram.

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Q495231

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495231 Direito do Trabalho

À luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I - É Lícito o procedimento da arbitragem, tendo por base direitos indisponíveis, no Direito Individual do Trabalho.
II - A mediação e a arbitragem se constituem em método de autocomposição de conflitos e, por sua vez, a jurisdição em modalidade de heterocomposição.
III - É essencial o denominado comum acordo das partes para o ajuizamento de dissídio coletivo econômico e de greve.
IV - Cabe ao Ministério Público do Trabalho atuar, ex officio ou a requerimento das partes, como árbitro nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
V - A sentença normativa não poderá especificar regras aquém das disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, tampouco as que foram antes convencionadas, eis que se Ihe aplica o princípio da ultratividade das normas estabelecidas anteriormente.

A

Somente as proposições I e Ill estão incorretas.

B

Somente as proposições IV e V estão corretas.

C

Todas as proposições estão incorretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Somente as proposições I e II estão incorretas.

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Q495230

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495230 Direito do Trabalho

Sobre a negociação coletiva, à luz da legislação vigente e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.

A

A pessoa jurídica de Direito Público que mantenha empregados, ao contrario do setor privado, não pode conceder aumentos, reajustes ou qualquer outro benefício financeiro a seus trabalhadores, sem prévia autorização legal, o que a impede ser parte passiva de dissídio coletivo de qualquer natureza.

B

É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública e insuscetível de alteração mediante negociação coletiva.

C

Os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de 8 horas, terão direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas, como extras, ainda que haja previsão contrária em norma coletiva, por se tratar de materia de ordem pública, infensa a negociação coletiva.

D

A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

E

Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho prevalecem frente a legislação superveniente de política salarial, diante do princípio da condição mais favorável.

Q495229

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495229 Direito do Trabalho

Sobre a contribuição sindical, à luz da legislação vigente, aponte a aiternativa CORRETA.

A

Será fixada pela diretoria, com aval do conselho fiscal, da entidade sindical profissional, descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

B

É vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e a aprovação em assembleia geral da categoria.

C

Será recolhida de uma só vez, anualmente e no mês de março, consistindo na importância de 1 % do valor do salário de cada empregado.

D

A empresa que realiza diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se igualmente, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais.

E

Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unicidade de produção, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, inclusive das filiais e sucursais, exclusivamente ou não, em regime de conexão funcional, estrutural ou de qualquer outra maneira em que se atinja uma unidade de propósitos empresariais.

Q495228

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495228 Direito do Trabalho

Em relação a proteção do trabalho da mulher e do menor, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.

A

à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

B

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher fará jus a urn repouso remunerado de 04 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.

C

Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período de amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

D

Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

E

É permitido ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas, em caso de rescisão contratual, e vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que Ihe for devida, sem a assistência dos seus responsáveis legais.

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Q495227

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495227 Direito do Trabalho

Mercúrio trabalhou por 12 (doze) meses na residência de Tamires como seu motorista particular. Cumpriu jornada de 08 horas diárias, com uma hora de intervalo e duas folgas semanais. Foi dispensado sem justa causa, recebendo apenas os salários do período. A empregadora não o incluiu no regime do FGTS. Em relação às verbas contratuais e rescisórias Mercúrio terá direito a:

A

Aviso previo, ferias de 30 dias com 1/3,13° salario, depositos do FGTS com multa de 40%.

B

Aviso previo, ferias de 30 dias com 1/3 e 13° salario.

C

Aviso previo, ferias de 30 dias com 1/3,13° salario e horas extraordinarias.

D

Ferias de 20 dias uteis com 1/3, 13° salario, depositos do FGTS e multa de 40% e seguro- desemprego.

E

Aviso prévio, férias de 20 dias úteis com 1/3,13° salário e seguro-desemprego.

Q495226

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495226 Direito do Trabalho

Em relação à segurança e medicina do trabalho, insalubridade e periculosidade, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições.

I - O direito do trabalhador ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, portanto, não há falar em incorporação do adicional ao salário do empregado.
II - O fornecimento gratuito do equipamento de protegao individual - EPI, com a devida indicação do Certificado de Aprovação do órgão ministerial do trabalho, exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.
III - 0 adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras e horas de sobreaviso.
IV - A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, nao prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
V - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário-base e não sobre este acrescido de outros adicionais. Quanto aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

A

Somente as proposições I e II estão incorretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II, IV e V estão incorretas.

D

Somente as proposições I, IV e V estão corretas.

E

Somente as proposições III e IV estão incorretas.

Q495225

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495225 Direito do Trabalho

À iuz da legislação que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aponte a aiternativa CORRETA.

A

Os contratos de aprendizagem terão a alíquota de recolhimento do FGTS sobre a remuneração reduzida pela metade em relação a alíquota normal sobre a remuneração do empregado.

B

O recolhimento do FGTS não incidirá sobre o valor da dobra de férias prevista no art. 137, da CLT, da participação nos lucros e resultados e da gratificação natalina dos empregados.

C

O depósito do FGTS mensal e obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

D

0 percentual da multa rescisória será de trinta por cento sobre o montante de todos os depósitos realizados quando ocorrer despedida em razão da falência da empresa, por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

E

A conta vinculada poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer por dois anos ininterruptos, a partir de 1° de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a partir do mes do aniversário do titular da conta.

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Q495224

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495224 Direito do Trabalho

A doutrina entende que a estabilidade é espécie do gênero garantia de emprego, que se materializa quando o empregador está impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar o empregado sem justo motivo. Sobre o tema, à luz da legislação vigente e da jurisprudencia sumulada do Tribunal Superior de Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.

A

Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não Ihe sendo assegurada a reintegração no emprego.

B

O empregado eleito membro da CIPA terá direito a indenização relativa ao período estabilitário na hipótese de extinção do estabelecimento no curso de seu mandato, dado o interesse coletivo do instituto.

C

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido mediante aprovação em concurso público, será garantida a estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal.

D

0 registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe estabilidade provisória

E

A admissão mediante contrato por tempo determinado e o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador são causas impeditivas ao direito do pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória prevista na Constituição Federal.

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Q495223

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495223 Direito do Trabalho

Medusa foi admitida na empresa Olimpo S/A em 1°/5/2010, laborando em jornada diária de 08 horas, totalizando 40 horas semanais. Em 17/7/2012, Medusa comunicou o seu desligamento ao seu empregador, prestando serviços até l6/8/2012, inclusive. Usufruiu 30 dias de férias em agosto de 2011, recebendo a remuneração das férias com 1/3. Nessa situação, as verbas e direitos rescisórios devidos e a data de sua quitação são:

A

aviso prévio indenizado; férias integrais com 1/3, de forma simples, do período aquisitivo 2011/2012; 05/12 avos de férias proporcionais com 1/3 do período aquisitivo 2012/2013; 09/12 avos de 13° salário proporcional de 2012; pagamento ate 26/9/2012.

B

saldo salarial de 16 dias do mês 08/2012; férias integrais com 1/3, de forma simples, do período aquisitivo 2011/2012; 05/12 avos de férias proporcionais com 1/3 do período aquisitivo 2012/2013; 09/12 avos de 13° salário proporcional de 2012; liberação de guia para sacar o FGTS sem multa rescisória; pagamento ate 17/8/2012.

C

saldo salarial de 16 dias do mês 08/2012; férias integrais com 1/3, de forma simples, do período aquisitivo 2011/2012; 04/12 avos de férias proporcionais com 1/3 do período aquisitivo 2012/2013; 08/12 avos de 13° salário proporcional de 2012; pagamento ate 17/8/2012.

D

saldo salarial de 16 dias do mês 08/2012; férias integrais com 1/3, de forma simples, do período aquisitivo 2011/2012; 04/12 avos de férias proporcionais com 1/3 do período aquisitivo 2012/2013; 08/12 avos de 13° salário proporcional de 2012; pagamento ate 26/8/2012.

E

saldo salarial de 16 dias do mês 08/2012; férias integrais com 1/3, de forma simples, do período aquisitivo 2011/2012; 03/12 avos de férias proporcionais com 1/3 do período aquisitivo 2012/2013; 07/12 avos de 13° salário proporcional de 2012; pagamento ate 17/8/2012.

Q495222

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495222 Direito do Trabalho

Depois de três anos de serviço prestado a empresa Produções Gama S/A, o empregado Ulysses passou a exercer função de confiança em razão de licença-maternidade da empregada Afrodite. Seis meses apos, Afrodite voltou ao trabalho e Ulysses foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Tal situação:

A

Não será considerada alteração unilateral, portanto e lícita.

B

Implicara pagamento suplementar, nunca inferior a 25 % (vinte e cinco por cento) do salário do empregado Ulysses.

C

Só será regular se houver anuência do empregado Ulysses.

D

Apenas será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Ulysses.

E

Somente será lícita se decorrer de real necessidade de serviço.

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Q495221

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495221 Direito do Trabalho

Zeus, com formação escolar em ensino médio, foi contratado em 5/3/2000 pela empresa Delta para trabalhar como ajudante de prensa na unidade fabril de Santo Andre/SP, que pertence a região metropolitana da Grande São Paulo. Em 10/4/2010 ele foi promovido para a função de oficial prensador, passando a receber salário mensal de R$ 1.800,00. Hermes, com diploma em curso universitário, foi contratado pela mesma empresa em 10/5/2011, também para exercer as funções de oficial prensador, na unidade fabril de São Paulo/SP, recebendo salário fixo mensal de R$ 1.400,00. Thales, com formação escolar em ensino fundamental, ingressou na mesma empresa dez dias após a dispensa de Zeus, ocorrida em 15/11/2011, trabalhando na unidade de Santo André/SP e recebendo salário mensal de R$ 1.400,00. Os três empregados exerceram suas funções com a mesma produtividade e perfeigao técnica. Na presente situção, em relação a equiparação salarial e CORRETO afirmar que:

A

Thales fará jus ao mesmo salário que Zeus porque exerceu as mesmas funções com trabalho de igual valor, mas não haverá equiparação entre Zeus e Hermes porque, embora exercessem a mesma função, laboraram em localidades distintas.

B

Hermes deve receber o mesmo salário de Zeus em razão da identidade funcional e do trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade; mas Thales deve continuar com o mesmo salário porque tern menor tempo de empresa em relação aos dois e não houve contemporaneidade com Zeus.

C

Não haverá equiparação entre Hermes e Zeus porque este e mais antigo na empresa, o que justifica receber maior salário; mas havera entre Zeus e Thales porque este foi contratado para substituir àquele em suas funções.

D

A desigualdade salarial entre os três é legal porque há fatos impeditivos de equiparação, a saber: diferença de tempo no emprego, trabalho exercido em localidades distintas e discrep~ância de nível de escolaridade.

E

Haverá equiparação salarial entre Hermes e Zeus pela identidade funcional e trabalho de igual valor ao mesmo empregador; bem como, entre Thales e Hermes em razão dos requisitos anteriores e a contemporaneidade do trabalho entre eles.

Q495220

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495220 Direito do Trabalho

Ainda em relação aos sujeitos e características da relação de emprego, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I - No grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, empregadora do trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.
II - Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
III - O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2° do art. 224 da CLT.
IV - Ainda que presentes os requisitos do art. 3°, da CLT, não é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, uma vez que há norma administrativa que proibe o “bico”, sendo cabível penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
V - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

A

Somente as proposições II, III e IV estão incorretas.

B

Somente as proposições II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I e V estão incorretas.

D

Somente as proposições II, III e V estão corretas.

E

Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.

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Q495219

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495219 Direito do Trabalho

Admitindo-se a natureza contratual da relação de emprego e considerando-se que o contrato de trabalho e sinalagmático, resta evidente que os sujeitos - empregado e empregador - estão ligados entre si por vínculo obrigacional recíproco, sendo credores e devedores entre si, ao mesmo tempo. Nesse sentido, a luz da doutrina e da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.

A

O filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

B

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

C

A instituição sem fins lucrativos que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços assumindo o risco da atividade, não se equipara ao empregador por falta de previsão legal.

D

O conteúdo da prestação de serviços é traço decisivo na definição do Name obrigacional de emprego, sendo irrelevante verificar se os serviços são prestados sob a dependência do empregador.

E

A mãe social é aquela que, dedicando-se a assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, não mantendo vínculo empregatício com a instituição assistencial para a qual trabalha.

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Q495218

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495218 Direito do Trabalho

A empresa Alfa & Delta Produções Gráficas adquiriu o fundo de comércio, instalações e maquinário da empresa Lambda Serviços Impressos; atuando no mesmo endereço, nas mesmas atividades e utilizando-se dos serviços dos mesmos empregados. Os quadros societários das duas empresas eram distintos. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados, é CORRETO afirmar que:

A

Serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais, visto que não houve sucessão.

B

Houve sucessão e ocorre a terminação ficta de contratos trabalhistas, isto é, as obrigações trabalhistas anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

C

As cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador, visto que os quadros societários são distintos.

D

A transferência de obrigações trabalhistas dependera das condições em que a aquisição empresarial foi pactuada, visto que ficou caracterizada a formação de grupo econômico.

E

Houve sucessão de empregadores e os contratos manter-se-ão inalterados, seguindo o seu curso normal.

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Q495217

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495217 Direito do Trabalho

Sobre o estágio, à luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando instituições, exceto de ensino médio regular.
II - As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, sempre poderão ser equiparadas ao estágio.
III - A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar os limites de 04 horas diárias e 20 semanais ou 06 horas diárias e 30 semanais, conforme o caso.
IV - O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, em quaisquer períodos, nunca poderão impor jornada superior a 30 horas semanais, sob pena de caracterização do vínculo de emprego e todos os direitos decorrentes desse tipo de relação.
V - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares; e para estágios com duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

A

Somente as proposições I e IV estão incorretas.

B

Somente as proposições I, III e V estão corretas.

C

Somente as proposições II, III e V estão incorretas.

D

Somente as proposições II e IV estão corretas.

E

Somente as proposições III e V estão corretas.

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Q495216

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495216 Direito do Trabalho

Sobre os institutos da prescrição e decadência no Direito do Trabalho, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA.

A

Contra o trabalhador menor de 18 anos, não corre nenhum prazo de prescrição, salvo a partir dos 16 anos de idade se, em razão de relação de emprego, tenha economia própria.

B

Pretensão visando diferenças salariais decorrentes do desrespeito a critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, se sujeita a prescrição parcial, pois a lesão e sucessiva e se renova a cada mês.

C

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.

D

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado, que incorre em abandono de emprego, é contado a partir do momento que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.

E

O deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do prazo prescricional até o limite máximo de 180 dias, findo o qual esse prazo voltará a fluir.

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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