Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.
“A duração normal do trabalho, para os empregados, em qualquer atividade privada, não excederá de ____________horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”
I - Salário-mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber em uma empresa por seus serviços.
II - O valor do salário-mínimo é definido por um decreto de lei nacional, sendo reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população.
Analise as alternativas a seguir.
I. Contratados temporários para atender excepcional interesse público.
II. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo de confiança.
III. Servidores, ocupantes de cargo efetivo, cedidos para outro Ente Político.
IV. Empregados de uma empresa pública municipal prestadora de serviços públicos.
V. Servidores de uma autarquia gestora de previdência própria municipal.
O Município de Patos de Minas deve adotar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para os agentes públicos classificados apenas na(s) alternativa(s)