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Q627495

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627495 Direito do Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o de natureza rural, ainda que em caráter temporário.

As anotações na CTPS serão feitas, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.

Os acidentes do trabalho serão, facultativamente, anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do empregado acidentado.

A empresa que mantiver empregado não registrado no livro de registros, incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

A empresa que receber CTPS para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional.

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Assinale a alternativa incorreta:

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