Observe as afirmativas apresentadas sobre as relações de trabalho e de emprego.

I- A relação de trabalho possui caráter genérico. Refere-se às relações jurídicas que se respaldam na prestação de uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano e, nesse sentido abarca as relações de emprego, autônoma de trabalho, de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.

II- A relação de emprego possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure a relação de emprego faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa jurídica; trabalho eventual; trabalho subordinado; existência ou não de contraprestação.

III- A relação de emprego possui amparo nas regras da CLT e exige a presença dos requisitos que seguem: pessoa física; trabalho prestado de forma contínua; trabalho subordinado e existência de contraprestação.

IV- A relação de trabalho possui caráter específico e encontra respaldo na CLT. Para que se configure faz-se mister os requisitos que seguem: pessoa física; o trabalho eventual; trabalho subordinado e; existência de contraprestação.

É correto o que se afirma apenas em:

Correlacione corretamente os trabalhadores as atividades descritas.

I- Trabalhador avulso.

II- Trabalhador autônomo.

III- Trabalhador temporário.

( ) esse profissional é um prestador de serviços à diversas empresas contudo, não é empregado de nenhuma delas. Normalmente esses prestadores reúnem-se em sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra e, por intermédio desses grupos, as empresas os contatam e contratam os respectivos serviços de curta duração. A remuneração é basicamente paga em forma de rateio realizado pelo sindicato ou órgãos gestores e, pela CF/88, art. 7º XXXIV, o igualou ao trabalhador com vínculo empregatício.

( ) esse profissional é contratado para laborar durante alguns dias ou, algumas semanas excepcionais, visando atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Sua atuação possui tempo certo e determinada de no máximo até 90 dias.

( ) o elemento fundamental que os distingue é a ausência de subordinação, trabalha por conta própria e suporta os riscos da atividade que realiza.

É correta a sequência que se apresenta em:

O contrato individual de trabalho regulamentado pela CLT:

I- é formal.

II- prescinde de forma.

III- é informal, nos termos da lei

IV- é conceituado, em sua forma, como sendo o acordo tácito ou expresso que correspondente à relação de emprego.

É correto o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa correta.

O contrato individual de trabalho possui características específicas. São elas:

Assinale a alternativa incorreta.

Leia as afirmativas abaixo e responda o que se pede sobre o contrato individual de trabalho.

I- Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

II- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

III- O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

IV- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V- Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

É correto o que se afirma nos itens: 

Assinale a alternativa incorreta sobre a proteção do trabalho do menor e do aprendiz.

Assinale a alternativa correta:

Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é:

I- permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

II- vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;

III- vedado recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;

IV- permitido considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional

V- permitido impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;

É correto o que se afirma apenas nos itens: 

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, não sendo considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:

I- durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;

II- por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese de ter percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos

III- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;

IV- nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese de deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa

É correto o que se afirma no(s) item(ns):

Assinale a alternativa incorreta que versa sobre a duração do trabalho nos termos da CLT .

Todas as siglas abaixo estão relacionadas direta ou indiretamente com a segurança do trabalho. Em qual delas funcionários são eleitos para ter uma participação efetiva e representar seus colegas de trabalho dentro da empresa?  

Quanto à responsabilidade das empresas e à terceirização, assinale a alternativa correta.

Quanto à relação de emprego e sua extinção, assinale a alternativa correta.

Sobre o cálculo da rescisão, analisar os itens abaixo:

I - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com menos de um ano de trabalho – não terá direito ao aviso prévio.

II - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio.

III - Na rescisão de contrato de trabalho por dispensa sem justa causa – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito das férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A legislação trabalhista determina que a decisão acerca do momento em que serão concedidas as férias ao empregado será do empregador.

( ) As férias serão concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Sobre o contrato de experiência, analisar os itens abaixo:

I - Não poderá exceder a 90 dias.

II - Só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

III - Confunde-se com o contrato de trabalho temporário.

Está(ão) CORRETO(S):

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Rescisão indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude de justa causa praticada pelo empregador.

( ) Dispensa obstativa é a forma de cessação de contrato de trabalho por decisão do empregador após o trabalhador retornar de um período de estabilidade.

( ) O pedido de demissão pelo trabalhador precisa ser aceito pelo empregador.

O empregado foi admitido no dia 1º de julho de 2015 tendo firmado com o empregador um contrato de experiência de 45 dias. Transcorridos 11 dias do contrato, o funcionário solicitou seu desligamento. Nesses casos, o artigo 480 da CLT prevê que o empregado deve indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato lhe resultarem. Em relação ao limite dessa indenização, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É o correspondente a 34 dias de salário, que é o prazo restante para 45 dias.

( ) Não poderá exceder àquela que teria direito o empregado em idênticas condições.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O intervalo intrajornada diz respeito ao espaço de tempo que deve haver entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, o intervalo entre jornadas. O artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o limite mínimo de ____ horas para esse intervalo, que por sua vez deve ser contado a partir do final da jornada __________________________________.