Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por trabalhar em uma fábrica de cimento, Paulo cumpria jornada de 8 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, em turnos de trabalho alternados mensalmente. Nessa situação, sua jornada de trabalho deverá ficar limitada a seis horas diárias, sendo extras as excedentes a esse limite.
Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue.
Cumprindo o horário de 23 h de um dia às 9 h do dia seguinte, com 1h de intervalo e uma folga semanal, o trabalhador fará jus à percepção de horas extras, calculadas com base no valor do salário-hora integrado pelo valor do adicional noturno devido.
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item seguinte
Considere a seguinte situação hipotética.
Por reagir verbalmente contra ofensa que lhe fora dirigida por colega de trabalho, Paulo acabou dispensado por justa causa.
Nessa situação, se for demonstrada que sua reação foi
legítima, a justa causa não poderá prevalecer.
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Se contar com mais de um ano de serviço, o trabalhador dispensado por insubordinação terá direito à percepção de férias proporcionais, com o adicional de 1/3.
Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.
Estando em gozo de férias, o trabalhador tem seu contrato de
trabalho interrompido.
Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.
Ocorre interrupção do contrato quando o trabalhador é eleito
para cargo de direção sindical, licenciando-se do emprego,
sem ônus ao empregador, para o exercício do mandato.
Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.
Afastado do emprego em razão de lesão na coluna cervical por período superior a 30 dias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho suspenso.
No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
Será inválido se envolver labor em período noturno para
trabalhador com 15 anos de idade.
No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
Pode ser celebrado de forma tácita com trabalhador com idade inferior a 14 anos, se houver autorização expressa por parte de seus genitores.
I - a mulher, antes de iniciar a jornada extraordinária, terá direito a um intervalo para descanso de 15 (quinze) minutos. II - é vedada realização de revista íntima em empregada mulher. Tolera-se esta prática, contudo, desde que feita em ambiente reservado, feito por pessoa do mesmo sexo, mediante aviso prévio já praticado no ato da contratação e com consentimento da trabalhadora. III - é proibido empregado menor realizar horas extras. IV - a mulher, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de vida ou mais, mediante atestado médico, terá direito a 2 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I- A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT. II- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. III- Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.
I- Não Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. II- A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. III- Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial Tribunal Superior do Trabalho.
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