Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de norma coletiva firmada pelo sindicato de sua categoria profissional, um trabalhador foi afastado para participar de curso de qualificação profissional com duração de três meses.
Nessa situação, o contrato de trabalho estará suspenso, ainda
que o trabalhador perceba no período valores determinados
de seu empregador.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Por força de lei, a eleição do trabalhador para cargo de
direção sindical gera a suspensão de seu contrato de
trabalho, ainda que exista cláusula contratual que assegure a
percepção dos salários durante o período de exercício do
mandato.
Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública contratou 30 trabalhadores para a execução de serviços necessários à realização de seu objeto social.
Nessa situação, ainda que presentes todos os requisitos legais
que caracterizam a relação de emprego, tais contratos serão
absolutamente nulos se firmados sem a prévia aprovação dos
trabalhadores em concurso público.
Julgue o item seguinte, acerca do Direito do Trabalho.
Em razão do conteúdo obrigatório das normas do direito do
trabalho, que inclusive impedem a possibilidade de renúncia
a eventuais créditos adquiridos pelo trabalhador, é unânime
a concepção desse ramo do direito como integrado ao
universo normativo do direito público.
Quanto ao Direito do Trabalho, julgue o seguinte item.
São fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Costumes, Sentenças Normativas, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo, Laudo Arbitral, Jurisprudência, Analogia e Eqüidade.
Quanto ao Direito do Trabalho, julgue o seguinte item.
A autonomia do Direito do Trabalho é absoluta, porém
mantém relativas relações com os demais ramos do direito,
estabelecendo entre eles um nexo de interligação e
independência.
Quanto ao Direito do Trabalho, julgue o seguinte item.
Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem
por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios
que disciplinam as relações de trabalho subordinado,
determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à
proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
A situação de um trabalhador que se acidenta no trajeto entre
o trabalho e a sua residência é equiparada, para todos os
efeitos legais, à do trabalhador que sofre um acidente de
trabalho.
Julgue 0 item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a
regular propositura de inquérito judicial pelo empregador,
tem direito a reintegração liminar no emprego.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Embora detentor do poder de direção do empreendimento e
de sanção de seus empregados, não pode o empregador agir
com rigor excessivo, sob pena de incorrer em justa causa e
ser obrigado a pagar ao trabalhador agravado, entre outros
valores, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Incorre em desídia o empregado que deixa de cumprir ordem
direta que lhe fora repassada por seu empregador, caso em
que não fará jus à percepção da indenização de 40% do
FGTS.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
A supressão, por ato unilateral do empregador, de
determinada vantagem contratual dos trabalhadores,
configura alteração contratual ilícita, ainda que tenha sido
instituída por liberalidade e espontaneamente pelo
empregador
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Na hipótese de um empregado quebrar a perna, em atividade
recreativa durante o fim de semana, seu contrato de trabalho
ficará interrompido durante o período necessário à sua
recuperação.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Fazem juz à equiparação salarial os empregados vinculados a uma mesma empresa, que exercem a mesma função, embora em filiais e localidades distintas.
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.
O dirigente sindical que ofender verbalmente seu empregador
poderá ser imediatamente dispensado por justa causa,
independentemente de quaisquer formalidades, pois, embora
possuidor de estabilidade no emprego, terá agido de forma
absolutamente contrária aos princípios básicos que devem
presidir o convívio social.
Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.
A contribuição destinada ao custeio do sistema
confederativo, além de fixada em assembléia geral da
categoria, é devida apenas pelos trabalhadores
sindicalizados.
Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.
Por força do princípio da unicidade sindical, admite-se a existência de, pelo menos, um sindicato representativo de cada categoria econômica e profissional, com área territorial, no mínimo, equivalente à área de um município.
Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.
Nas atividades essenciais, os trabalhadores e os
empregadores são obrigados a manter, durante a greve, a
prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.
Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.
Aos trabalhadores em greve é assegurado o direito de
utilização de todos os meios pacíficos tendentes a
persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem ao
movimento, inclusive os piquetes que impeçam ou
prejudiquem o acesso dos trabalhadores ao local de
trabalho.
Quanto ao direito de greve, julgue o item seguinte.
Os contratos dos trabalhadores que aderem à greve deflagrada pela categoria são considerados interrompidos, independentemente dos resultados desses movimentos.