Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 366

Q1154855

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154855 Direito do Trabalho

O direito de Greve está previsto no artigo 9º da Carta Política da República, assim como na Lei 7.783/89. Sobre esse direito, é incorreto afirmar que:

A

Os abusos cometidos pelos grevistas sujeitam os responsáveis às penas da lei;

B

são assegurados aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

C

são assegurados aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

D

os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, desde que preservados os serviços ou atividades essenciais;

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Q1154851

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154851 Direito do Trabalho

Marque a alternativa incorreta no tocante aos requisitos de validade do contrato de trabalho:

A

Acordo de vontades, não podendo este se dar de forma

B

Agente capaz.

C

Objeto lícito.

D

Forma prescrita ou não proibida por lei.

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Q1154848

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154848 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual à pessoa jurídica, sob a dependência econômica deste.

D

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q756996

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |

Q756996 Direito do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho nos termos da CLT é definida como

A

acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho.

B

acordo de caráter corporativo pelo qual a Delegacia do Trabalho representativa de categorias econômicas idênticas estipula condições de trabalho.

C

acordo de caráter participativo pelo qual o Sindicato de Classe representa as categorias econômicas participativas e estipula condições de trabalho.

D

acordo de caráter facultativo pelo qual a Delegacia do Trabalho representa o Sindicato de categorias econômicas idênticas estipula condições de trabalho.

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Q756995

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |

Q756995 Direito do Trabalho

Na cidade de Caratinga/MG, empregados e empresas celebraram contratos individuais de trabalho estabelecendo condições diversas das ajustadas anteriormente em Convenção Coletiva. Diante disso, assinale a penalidade que poderá ser aplicada no caso descrito.

A

Multa ao empregador.

B

Multa ao empregado e Sindicato.

C

Multa ao empregado e empregador.

D

Multa ao Sindicato e empregador.

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Q705568

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705568 Direito do Trabalho

Sobre o exercício do direito de greve, previsto na Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989, é incorreto afirmar:

A

assim como a greve é um direito dos trabalhadores, é direito dos empregadores a paralisação das atividades, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

B

na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

C

nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

D

observadas as condições previstas na lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

E

quando não se tratar de serviço ou atividade essencial, na forma da lei, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.

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Q705567

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705567 Direito do Trabalho

Sobre a previsão de férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:

A

após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas não justificadas.

B

não será considerada falta ao serviço, para os efeitos da redução do período concessivo, a ausência do empregado justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.

C

terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

D

durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

E

no caso de concessão de férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

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Q705566

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705566 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:

A

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

B

ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

C

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

E

considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

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Q705565

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705565 Direito do Trabalho

Sobre rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:

A

o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o 10º (décimo dia), contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

B

o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato e quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, dentre outras hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.

C

constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a embriaguez habitual ou em serviço, a prática constante de jogos de azar e a incontinência de conduta ou mau procedimento, dentre outras hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.

D

nos contratos que tenham termo estipulado, e que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

E

havendo termo estipulado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

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Q705562

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705562 Direito do Trabalho

Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:

A

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.

B

o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

C

considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

D

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

E

o contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

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Q705559

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705559 Direito do Trabalho

Assinale a opção que contém afirmação incorreta.

A

Intangibilidade salarial, primazia da realidade sobre a forma, e condição mais benéfica, são princípios específicos do Direito do Trabalho.

B

A ação judicial, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em 5 (cinco) anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho. A mesma regra não se aplica aos trabalhadores rurais.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

D

Qualquer mudança na propriedade ou alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho e os direitos adquiridos por seus empregados.

E

Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

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Q697429

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: Potigás - RN Prova: IESES - 2012 - Potigás - RN - Advogado Júnior |

Q697429 Direito do Trabalho

Assinale a assertiva INCORRETA:

A

Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

B

Só é válido para afastar o direito à equiparação salarial garantido pela CLT, um quadro de carreiras com previsão de promoções por antiguidade e merecimento que tenha sido homologado pelo Ministério do Trabalho.

C

Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do TST, a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.

D

Não são consideradas parcelas salariais: vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

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Q689009

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q689009 Direito do Trabalho

Em relação à sistemática do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta.

A

É devido o aviso prévio na despedida indireta.

B

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

C

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

D

Quando a rescisão por promovida pelo empregador, ao aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

E

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

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Q610461

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CFQ Prova: Quadrix - 2012 - CFQ - Atendente Administrativo - I |

Q610461 Direito do Trabalho

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder:

A

A 10% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

B

A 20% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

C

A 25% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

D

De 1/3 aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

E

A 50% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

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Q513214

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q513214 Direito do Trabalho

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, no âmbito geral, segundo o disposto no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal, estão:

I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III

E

I, II e III.

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Q510487

Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR Prova: CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Técnico em contabilidade |

Q510487 Direito do Trabalho

Considera-se como Trabalho Noturno urbano aquele executado entre:

A

22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

B

22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte.

C

23 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

D

21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte.

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Q501143

Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR Prova: CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Agente administrativo |

Q501143 Direito do Trabalho

O período em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador, segundo a Constituição Brasileira, de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho é denominado:

A

segurança do trabalho

B

jornada de trabalho

C

vacância

D

estabilidade no emprego

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Q493244

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |

Q493244 Direito do Trabalho

Considerando o que disciplinam a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta a respeito dos direitos trabalhistas dos empregados.

A

Todo empregado que cumpre jornada de trabalho diária de seis horas tem direito a um intervalo para descanso e alimentação de uma hora, no mínimo.

B

A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

C

O empregado regido pela CLT pode dispensar o empregador de fazer os registros do contrato de trabalho na sua CTPS.

D

O valor da hora extra trabalhada pelo empregado corresponde ao mesmo valor da hora normal.

E

O empregado contratado por prazo indeterminado que pede demissão do emprego tem direito ao recebimento do seguro-desemprego.

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Q487479

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487479 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- Os Acordos e as Convenções Coletivas de Trabalho, bem como as sentenças normativas possuem cláusulas obrigacionais que estabelecem o conteúdo do contrato individual e cláusulas normativas que dispõem sobre direitos e deveres recíprocos entre as partes acordantes ou litigantes.

II- Os Dissídios Coletivos podem ser de natureza econômica, com a finalidade de criação de novas condições de trabalho ou de natureza jurídica, que visam à aplicação ou à interpretação de norma preexistente.

III- Quando o Dissídio Coletivo é ajuizado dentro dos sessenta dias anteriores ao termo final de vigência da norma coletiva, a sentença normativa produz efeitos imediatamente após a sua publicação.

IV- É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento e a legitimidade do Sindicato para ajuizá-la abrange a observância de sentenças normativas, como também de acordo ou convenção coletivos.

A

As alternativas I e II estão corretas.

B

As alternativas III e IV estão corretas.

C

As alternativas I e IV estão corretas

D

As alternativas II e IV estão corretas

E

As alternativas II e III estão corretas

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Q487478

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487478 Direito do Trabalho

A respeito de greve, é INCORRETO afirmar que:

A

É assegurado aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve

B

Nos serviços ou atividades essenciais, caberá exclusivamente aos sindicatos, aos empregadores e aos trabalhadores, em qualquer hipótese, garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

C

Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito durante a greve.

D

Compete à entidade sindical convocar assembleia, com o quórum previsto nos estatutos, para decidir sobre a deflagração da greve e, no caso de categoria inorganizada em sindicato, os trabalhadores interessados devem decidir sobre a greve e constituir uma comissão que os representará nas negociações e dissídio coletivo.

E

É assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação das atividades, na hipótese de lockout.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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