Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 320

Q741154

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo |

Q741154 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.

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Q740604

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: AFPR Prova: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado |

Q740604 Direito do Trabalho

No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm estabilidade por tempo de serviço aqueles que

A

optam pelo regime de estabilidade a qualquer tempo.

B

não optaram pelo FGTS antes da emenda constitucional nº 20.

C

contam com 10 anos de serviço na mesma empresa.

D

contam com 15 anos de serviço antes da emenda constitucional nº 17.

E

a adquiriram antes de 5/10/1988.

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Q740603

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: AFPR Prova: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado |

Q740603 Direito do Trabalho

Da contratação irregular de empregado público, sem concurso público, decorre o

A

dever de indenizar o ente público, com a devolução dos valores recebidos, e pagamento de multa.

B

direito ao recebimento da contraprestação pactuada e proibição de exercício de cargo público.

C

direito ao recebimento da contraprestação pactuada e pagamento de multa ao ente público.

D

direito ao recebimento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas.

E

dever de indenizar o ente público, com a devolução dos valores recebidos, sem pagamento de multa.

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Q647010

Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Técnico Administrativo |

Q647010 Direito do Trabalho

O valor dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço corresponde a

A

sete por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

B

oito por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

C

doze por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

D

vinte por cento da remuneração paga ao empregado em cada mês.

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Q647008

Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Técnico Administrativo |

Q647008 Direito do Trabalho

O empregado tem direito ao gozo de um período de férias nas seguintes condições:

A

a cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo da remuneração.

B

fixadas pelo empregador, poderão ser gozadas no prazo máximo de dois anos.

C

de acordo com a época que melhor atenda aos interesses do empregado.

D

não podem ultrapassar o limite dos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias.

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Q640160

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640160 Direito do Trabalho

Em 1º/06/2013 a reclamada contratou, pelo período de experiência de 90 dias, uma cozinheira para preparar e servir o lanche da tarde diariamente. No dia 20/07/2013, a empregada compareceu ao departamento pessoal e apresentou atestado médico comprobatório de sua gravidez, alegando que tinha estabilidade e, portanto, deveria o contrato permanecer em vigor mesmo após expirado o prazo de 90 dias. Neste caso, é correto afirmar:

A

a empregada tem razão mas a estabilidade só vai até 92 dias após o parto

B

a empregada tem razão mas a estabilidade só vai até o parto

C

a empregada não tem razão. Por ter firmado idôneo contrato de experiência por prazo determinado, a vigência contratual cessa completamente após 90 dias, inexistindo qualquer estabilidade

D

a empregada tem razão. A estabilidade deve ser reconhecida até 5 meses após o parto, de acordo com recente entendimento jurisprudencial

E

a empregada tem razão apenas parcial. Durante toda a gravidez o contrato é interrompido e passa a vigorar pelo período restante, após o parto

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Q640159

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640159 Direito do Trabalho

Em relação aos direitos trabalhistas, marque a alternativa falsa:

A

É garantido ao trabalhador urbano o seguro desemprego em caso de desemprego involuntário.

B

A remuneração do trabalho noturno é superior ao do diurno.

C

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo trinta dias.

D

Repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

E

É garantido ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

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Q640158

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640158 Direito do Trabalho

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho, celebrado

A

por prazo indeterminado, por ocasião do primeiro emprego do trabalhador.

B

por prazo determinado de, no máximo, 90 dias e não pode ser prorrogado mais uma vez.

C

por prazo determinado de, no máximo, 30 dias, não admitindo prorrogação.

D

por prazo determinado de, no máximo, 30 dias podendo ser prorrogado por igual período.

E

por prazo determinado de, no máximo, 60 dias e dispensa registro na CTPS.

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Q640157

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640157 Direito do Trabalho

Uma pessoa é contratada como autônoma, visando prestar determinados serviços. Quando ocorre o termo do contrato, ajuíza reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Assinale a alternativa que possui dois requisitos que devem estar presentes.

A

Alteridade e Impessoalidade.

B

Impessoalidade e Onerosidade.

C

Onerosidade e Não Continuidade.

D

Não Continuidade e Subordinação.

E

Subordinação e Alteridade.

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Q640156

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640156 Direito do Trabalho

Uma vez que o artigo 2o da CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, as instituições de beneficência

A

podem admitir empregados, desde que se trate de trabalho eventual.

B

não podem ser empregadoras.

C

podem ser empregadoras apenas quando integrantes de grupo econômico.

D

são equiparadas ao empregador, quando admitem trabalhadores como empregados.

E

podem admitir empregados apenas por prazo determinado e para a execução de serviços específicos.

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Q627269

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627269 Direito do Trabalho

Empregado com 45 dias de serviço foi afastado por motivo de doença, ficando em gozo de benefício previdenciário por seis meses. Quando retomou o serviço, foi sumariamente despedido. Diante disso, terá direito, então, a aviso-prévio de:

A

30 dias, 10/12 de férias, 10/12 de 13° salário e FGTS

B

30 dias, 2/12 de férias, 2/12 de natalinas e FGTS pago na rescisão

C

30 dias, 03/12 de natalinas e FGTS, não tendo direito às férias proporcionais

D

45 dias, 10/12 de natalinas, não tendo direito às férias proporcionais nem ao FGTS

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Q627268

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627268 Direito do Trabalho

Quanto ao contrato de experiência é correto afirmar que:

A

pode ser prorrogado até duas vezes sem se converter na modalidade indeterminada

B

apenas uma vez pode ser prorrogado, observado o tempo máximo de 90 dias

C

está sujeito ao prazo de 120 dias, desde que por escrito

D

pode ser celebrado por ajuste tácito ou verbal

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Q627267

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627267 Direito do Trabalho

Acerca do instituto da terceirização no Direito do Trabalho, é INCORRETO asseverar que:

A

verificada a terceirização ilícita de mão de obra (verdadeiro “comércio humano” ou marchandage), o vínculo de emprego se forma diretamente com o tomador de serviços, seu beneficiário econômico direto

B

a cooperativa de mão de obra constitui sociedade de pessoas cuja função precípua é prestar serviços aos sócios cooperativados, colocando suas respectivas forças de trabalho, especializadas ou não, a serviço de outras empresas ou de terceiros

C

nos últimos 35 anos, o setor privado vem gradativamente incorporando práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, que constitui exceção ao modelo empregatício tradicional

D

de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não constitui vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, quando presentes a pessoalidade e a subordinação direta

Q627266

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627266 Direito do Trabalho

Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:

A

a transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo absolutamente vedadas pelo sistema jurídico trabalhista em qualquer caso

B

a flexibilização contradiz e/ou excepciona o princípio da inderrogabilidade das normas protetivas, porém, é admitida nos limites estabelecidos pela Constituição

C

a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva e patrimonial

D

da natureza de direito privado do contrato de trabalho decorre a primazia das normas dispositivas no Direito do Trabalho

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Q627265

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627265 Direito do Trabalho

Sobre o dano moral no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

um mesmo fato, na forma da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, não pode originar, cumulativamente, indenizações por dano moral e patrimonial

B

o empregador responde diretamente pelo dano moral, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados, de forma culposa, por seus prepostos ou empregados

C

o juízo trabalhista somente pode condenar em indenização por dano moral, se houver também a condenação na esfera criminal, face ao elemento subjetivo (culpa), pois imprescindível o cometimento de ato ilícito, especialmente em casos de acidente de trabalho (direito do empregado ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro)

D

quanto aos chamados danos justos, dos quais nunca resultará o direito à reparação, pois não existe relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano causado (culpa exclusiva da vítima), temos como exemplo a hipótese em que o empregado, não habilitado para usar determinado equipamento, sob ordem patronal, causa o próprio acidente, por imperícia

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Q627263

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627263 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho do estagiário, é correto afirmar que:

A

o estágio pode ser considerado uma etapa da aprendizagem escolar que se realiza na empresa

B

as instituições interessadas na concessão do estágio estão obrigadas a pagar remuneração e seguro para acidentes pessoais

C

o estagiário poderá substituir mão de obra permanente da parte concedente do estágio, já que o seu caráter é didático-pedagógico

D

as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, podem oferecer cursos de aprendizagem metódica para adolescentes, desde que registradas no Ministério do Trabalho e Emprego

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Q627262

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627262 Direito do Trabalho

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

A

é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição

B

é de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST

C

é de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente

D

pode chegar a até 150% nos domingos e feriados

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Q627261

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627261 Direito do Trabalho

São elementos caracterizadores da sucessão trabalhista, dentre outros a:

A

alteração do controle acionário da sociedade anônima

B

mera alteração, legalmente formalizada, de quaisquer dos proprietários da empresa

C

alienação de insumos, máquinas e coisas singulares, sem alcançar o fundo de comércio e a exploração da marca

D

transferência de uma unidade econômico-jurídica de um para outro titular, mantendo-se, a princípio, a prestação dos serviços do trabalhador

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Q627260

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627260 Direito do Trabalho

Quando da resilição de um contrato de trabalho de 14 meses, em relação ao aviso prévio, pode-se afirmar que a jornada de trabalho:

A

deverá ser reduzida de duas horas ou, a critério exclusivo do empregado, poderá este faltar ao serviço por sete dias corridos

B

poderá ser reduzida de uma hora ou, a critério do empregado, poderá este faltar ao serviço por cinco dias corridos

C

poderá ser reduzida de duas horas ou, a critério exclusivo do empregado, poderá este faltar ao serviço por cinco dias corridos

D

será reduzida de quatro horas diárias

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Q627259

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627259 Direito do Trabalho

Em relação à justa causa, é INCORRETO afirmar que a(o):

A

incontinência de conduta está relacionada à quebra de um dever moral de ordem sexual

B

ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens genericamente impostas aos trabalhadores

C

condenação criminal transitada em julgado, com suspensão da execução da pena, sempre autoriza a dispensa por justa causa

D

ato de improbidade relaciona-se com a conduta desonesta do empregado capaz de causar prejuízos ao empregador e a terceiros

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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