Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.
III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Assinale:
O Vale-Transporte será ____________ pelo __________, na parcela equivalente a _____ de seu ____________ ou ___________, ___________ quaisquer ____________ ou ___________.
A alternativa correta é:
I. proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.
II. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
IV. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
I. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
III. Não será devido o aviso prévio na despedida indireta.
IV. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.
II. É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
III. O período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
IV. O empregado terá direito a 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________ e de qualquer trabalho a menores de _________ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _________ anos.