Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.933 questões
Sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho, considere:
I. O princípio da primazia da realidade ou do contrato realidade autoriza a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, instrumentalizada em documento escrito, desde que, no cumprimento do contrato, despontem, objetivamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.
II. O princípio da intangibilidade salarial deve ser analisado de forma absoluta, admitindo-se exceção única quando se verificar a anuência expressa do trabalhador, por escrito, em razão da efetiva possibilidade de manutenção de seu emprego.
III. O princípio da continuidade do qual o contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador em razão da segurança jurídica contratual, razão pela o ônus da prova, quanto ao término do contrato de trabalho, é do trabalhador, nas hipóteses em que são negadas a prestação dos serviços e o despedimento.
IV. Em consonância com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, a mudança subjetiva perpetrada no sujeito empregador não se configura apta a produzir mudança no corpo do contrato, em seus direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.
O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido
pelo regime geral da previdência social (RGPS).
A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue o item seguinte.
O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta
vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar
adquirir órtese ou prótese para favorecer sua acessibilidade
e inclusão social.
A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue o item seguinte.
Para o TST, a greve realizada com motivação política
explícita, ainda que seja de curta duração, é abusiva.
Conheça nossos planos