Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.899 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q1745862
Direito do Trabalho
O artigo 473 da CLT estabelece que o empregado poderá
deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
nas seguintes situações, exceto:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q1745860
Direito do Trabalho
Conforme a CLT, é considerado tempo de serviço efetivo
à disposição do empregador e computado como período
de jornada de trabalho:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q1745858
Direito do Trabalho
Assinale a situação na qual são aplicadas as normas
consoantes da Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT).
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1745007
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores,
as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época
em que os empregados trabalhavam para a empresa
sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único.
A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é
tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo
empregado beneficia todo o grupo.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico,
que não participou da relação processual como reclamado
e que, portanto, não consta no título executivo judicial
como devedor, também poderá ser sujeito passivo na
execução.
IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de
trabalho, salvo ajuste em contrário.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1745003
Direito do Trabalho
O fenômeno da terceirização possui argumentos favoráveis e
contrários. Os favoráveis são: a modernização da administração empresarial com a redução de custos, aumento da
produtividade com a criação de novos métodos de gerenciamento da atividade produtiva. Os contrários são: a redução dos
direitos globais dos trabalhadores, tais como a promoção,
salários, fixação na empresa e vantagens decorrentes de
convenções e acordos coletivos.
(Pessoa, JORGE NETO; Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de
Q. Direito do Trabalho, 9ª edição. Grupo GEN, 10/2018.)
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1745001
Direito do Trabalho
Os contratos são feitos para serem cumpridos: pacta sunt
servanda. Esse princípio também é válido para o contrato
individual de trabalho. A alteração de função é a alteração
que ocorre na qualificação profissional do empregado.
Assim, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1745000
Direito do Trabalho
Remuneração é conceituada como o conjunto de todas as
vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou
não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho.
Já salário é definido como parte integrante da remuneração,
representando as parcelas auferidas como contraprestação
do serviço disponibilizado ao empregador. Quanto à classificação da remuneração, assinale a afirmativa correta.
Q1744208
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da
prestação de serviços pelo empregado em regime de
teletrabalho para efeito da CLT:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714789
Direito do Trabalho
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714788
Direito do Trabalho
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714787
Direito do Trabalho
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e
reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do
entendimento jurisprudencial do STF.
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714785
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.
Os atrasos injustificados de João ao serviço configuram a desídia, uma hipótese autorizativa de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregador.
Os atrasos injustificados de João ao serviço configuram a desídia, uma hipótese autorizativa de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregador.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714784
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.
Não há vício de legalidade na cláusula contratual mencionada, porquanto a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, de fato não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
Não há vício de legalidade na cláusula contratual mencionada, porquanto a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, de fato não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714783
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.
As empresas A e B são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das suas relações de emprego com João.
As empresas A e B são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das suas relações de emprego com João.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714782
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.
O ato do empregador de exigir de João a realização de atividades distintas e incompatíveis com sua qualificação profissional caracteriza o jus variandi.
O ato do empregador de exigir de João a realização de atividades distintas e incompatíveis com sua qualificação profissional caracteriza o jus variandi.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714781
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação
pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior
do Trabalho, julgue o item seguinte.
Ao contratar João para prestar serviço às duas empresas do grupo durante a mesma jornada de trabalho, a empresa se valeu do seu poder de organização.
Ao contratar João para prestar serviço às duas empresas do grupo durante a mesma jornada de trabalho, a empresa se valeu do seu poder de organização.
Q1710719
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.
Q1710717
Direito do Trabalho
De acordo com a Súmula n.o 331 do TST, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702044
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item.
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702043
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e
empregado, meio de vontade individual e instrumento de
preservação da ordem social e integração da ordem jurídica.
Com relação às normas que regem os contratos de trabalho,
julgue o item.
O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.
O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.
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