No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado tacitamente.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não será possível a volta ao cargo anterior.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. 

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

O contrato individual de trabalho deverá ser acordado por escrito e por prazo determinado, sob pena de nulidade.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

O contrato individual de trabalho é o acordo, necessariamente expresso, correspondente à relação de emprego.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.

Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

Segundo o entendimento TST, na hipótese em apreço, o fato de o empregado ser membro da CIPA não lhe garante estabilidade, podendo ele ser dispensado por justa causa no período da estabilidade.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

Segundo o entendimento do TST, a empresa agiu corretamente, porquanto a conduta do referido empregado constitui motivo para rescisão por justa causa por incontinência de conduta.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

É devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.

A aplicação da pena de demissão configurou o exercício do poder disciplinar do empregador.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Com base nos dados fornecidos, a remuneração líquida do empregado no mês de referência é de R$ 2.159,20. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

O valor total a ser recolhido pela empresa ao Instituto Nacional da Seguridade Social será de R$ 484,00.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Considerando-se o valor do FGTS, a despesa total com folha de pagamento a ser apropriada pela empresa, com base no regime da competência, será de R$ 3.437,60. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Considerando-se a legislação atual, o valor devido pela empresa ao Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS) é de R$ 193,60.

A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.

Os adicionais por trabalho insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. 

A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.

A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.