Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, mas haverá distinção entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Em se tratando de trabalho noturno exercido por mulheres, o adicional de remuneração mínimo será de 25% sobre o salário-base.
Integram a base de cálculo do valor devido a título de horas extras não apenas o vencimento mensal fixo do empregado, mas também outras verbas de natureza salarial, como prêmios, abonos e o auxílio-alimentação pago em pecúnia.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A desídia no desempenho das respectivas funções não
constitui justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de
ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam
ao contrato de trabalho e não constituem base de
incidência de qualquer encargo trabalhista e
previdenciário.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
Quando a duração da jornada de trabalho ultrapassar
quatro horas e não exceder a seis, será obrigatório um
intervalo de quinze minutos para repouso ou
alimentação.