Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 136

Q2074110

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |

Q2074110 Direito do Trabalho

No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite e o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador;

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a quinze horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas;

D

É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q2072207

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro do Trabalho |

Q2072207 Direito do Trabalho

No Cadastro Individual, é essencial registrar a ocupação dos(as) usuários(as) e sua situação no mercado de trabalho. Sobre as definições da situação no mercado de trabalho, a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento com, pelo menos, um empregado, é considerado ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Assalariado com carteira de trabalho

B

Empregador

C

Autônomo com previdência social

D

Autônomo sem previdência social

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Q2067603

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067603 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Integram o salário a importância fixa estipulada, mas não as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador

B

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, permitido seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, incorporam-se ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário

C

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber

D

Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado

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Q2067602

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067602 Direito do Trabalho

Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa

B

A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão com justa causa do contrato de trabalho

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica

D

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador

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Q2067601

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067601 Direito do Trabalho

Com relação às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a alteração do contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I apenas

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Q2050704

Ano: 2023 Banca: UNIFASE - RJ Órgão: UNIFASE - RJ Prova: UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência em Enfermagem Obstétrica |

Q2050704 Direito do Trabalho

É notório que a mulher que sofre aborto tem direitos legais onde ela tem assegurados seus salários e suas funções exercidas. No caso de aborto, a mulher tem direito a quanto tempo de repouso?

A

2 semanas de repouso.

B

1 semana de repouso

C

1 mês de repouso

D

3 dias de repouso

E

10 dias de repouso

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Q4252920

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |

Q4252920 Direito do Trabalho

O Direito Coletivo do Trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características. (Sarah Nascimento Pereira, 2021) Sobre Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa que indica o principal meio de representação coletiva dos direitos dos trabalhadores.

A

Reunião de CIPA.

B

Organização de 3 ou mais funcionários.

C

Sindicato.

D

Acordo entre empregado e empregador.

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Q4251451

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q4251451 Direito do Trabalho

No que diz respeito a prescrição na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada somente da cessação do contrato de trabalho.

B

Contra os menores de 18 (dezoito) anos corre prazo de prescrição.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

D

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os trabalhadores rurais.

E

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

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Q4249016

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4249016 Direito do Trabalho

Joana e Marisa foram contratadas como secretárias pela Concessionária Carango Novo, situada no Município de Goiana-PE. Joana foi contratada por prazo indeterminado, e Marisa foi contratada mediante a celebração de contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo o prazo de 90 (noventa) dias, Marisa foi comunicada de seu desligamento da empresa. Cerca de 15 (quinze) dias depois, Joana foi comunicada de sua demissão sem justa causa. Após um mês, Joana e Marisa se encontraram no consultório de uma médica obstetra, porque tomaram conhecimento de que estavam grávidas há três meses após a realização de um teste de farmácia no dia anterior. Em relação aos direitos trabalhistas de Joana e Marisa, é CORRETO afirmar que

A

Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Assim, ainda que não tenham comunicado à empresa quanto à gravidez e nem ao menos soubessem que estavam grávidas, Joana e Marisa têm direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

ante o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, não há de se falar em qualquer direito ao pagamento de indenização em razão da estabilidade provisória das gestantes.

C

ainda que exista manifestação da empregada gestante no sentido de solicitar demissão, deve ser respeitada a estabilidade provisória, posto que tal pedido de demissão deve ser considerado nulo por importar em renúncia ou transação às garantias de manutenção do emprego e salário às gestantes.

D

Joana tem direito à estabilidade provisória, pois é suficiente a comprovação da anterioridade da gravidez à dispensa. Mas, igual direito não é assegurado a Marisa, tendo em vista sua manifestação de vontade em contrato por prazo determinado (contrato de experiência). Destarte, mesmo que o empregador e Joana nem soubessem que já estava grávida à época do seu desligamento, ainda terá direito à estabilidade provisória, desde a verificação da gravidez até cinco meses após o parto.

E

a garantia de emprego à gestante restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, mas não autoriza a reintegração durante o período de estabilidade.

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Q4168033

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado |

Q4168033 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar a sentença abaixo:

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 trinta dias subsequentes à sua saída (1ª parte). A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4159966

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159966 Direito do Trabalho

O tema da terceirização trabalhista sofreu mudanças substanciais nos últimos anos, seja em função de alterações legislativas, seja em função de julgamentos dos tribunais superiores.

Sobre terceirização, especialmente no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A prestação de serviços com pessoalidade e subordinação a órgão pertencente à Administração Pública Direta, por trabalhador terceirizado, enseja a formação de vínculo de emprego reconhecível judicialmente.

B

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

C

Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993.

D

Aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados são garantidas as mesmas condições dos empregados da empresa tomadora, independentemente do local em que o trabalho for executado.

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Q4159963

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159963 Direito do Trabalho

Eduarda foi contratada como designer gráfica em determinada empresa Ltda., para trabalhar quatro vezes por semana, de segunda-feira a quinta-feira, totalizando 32 horas semanais de trabalho. Sua jornada, contudo, é intercalada: às segundas e às quartas cumpre horário das 14h às 22h; às terças e às quintas cumpre horário das 08h às 16h.

A empregadora não permite que Eduarda usufrua de intervalos de descanso e alimentação, bem como não firma qualquer contrato de compensação de jornada (individual ou coletiva).

Diante dessa narrativa, analise as assertivas a seguir.

I. Eduarda não possui horas extras a serem reclamadas.

II. Eduarda possui direito a 1 hora extra por dia de trabalho, em função dos intervalos de descanso não concedidos.

III. Eduarda possui direito a 2 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

IV. Eduarda possui direito a 4 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

IV, apenas.

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Q4159962

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159962 Direito do Trabalho

Lara ficou afastada do trabalho pelo prazo de 90 (noventa) dias em razão de acidente sofrido durante sua jornada de trabalho, que lhe gerou incapacidade laboral total e temporária e, por conseguinte, o direito ao recebimento de auxílio-doença na modalidade acidentária. O acidente foi reconhecido por seu empregador, que chegou a emitir a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de hipótese de interrupção contratual, e o empregador está obrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.

B

Trata-se de hipótese de suspensão contratual, e o empregador está obrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.

C

Trata-se de hipótese de suspensão contratual, e o empregador está desobrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.

D

Trata-se de hipótese de interrupção contratual, e o empregador está desobrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.

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Q4159273

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159273 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

“A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de __________ de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

1 (um) mês; 3 (três) meses.

B

1 (um) mês; 6 (seis) meses.

C

2 (dois) meses; 3 (três) meses.

D

2 (dois) meses; 6 (seis) meses.

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Q4159271

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159271 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

O empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos:

A

não terá direito a férias.

B

terá direito a férias em período integral.

C

terá direito a metade dos dias das férias integrais.

D

terá direito a um terço dos dias das férias integrais.

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Q4159270

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159270 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4159269

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159269 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de:

A

15% (quinze por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B

20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

C

25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

D

30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

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Q4159268

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159268 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Assinale a afirmativa correta:

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de trinta minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

C

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

D

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

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Q4158268

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo |

Q4158268 Direito do Trabalho

Complete: Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de ________ dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.

A

05 (cinco) dias;

B

08 (oito) dias;

C

03(três) dias;

D

02 (dois) dias;

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Q4158267

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo |

Q4158267 Direito do Trabalho

Não serão descontadas, do Professor de acordo com a CLT as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho, no prazo de:

A

até 02 (dois) dias;

B

até 03 (três) dias;

C

no decurso de 05 (cinco) dias;

D

no decurso de 09 (nove) dias;

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

Foram encontradas 10.188 questões