Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.451 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234107
Direito do Trabalho
Texto associado
Um analista administrativo de determinada autarquia
estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo
que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por
empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por
setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a
análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de
trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Suponha que, em janeiro de 2026, José tenha ajuizado reclamação trabalhista contra a referida autarquia sob a alegação de que trabalhara lá de 2014 a 2023 sem que a CTPS fosse assinada. Suponha, ainda, que, na reclamação, ele tenha requerido a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, ao argumento de que precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria junto ao INSS. Nessa situação hipotética, a autarquia deverá alegar, em defesa, a ocorrência de prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.
Q4231294
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da disciplina da alteração, da suspensão, da
interrupção e da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
A partir do 16º dia de afastamento por doença,
quando o empregado passa a perceber o benefício
previdenciário, o contrato de trabalho será
considerado interrompido.
Q4231293
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da disciplina da alteração, da suspensão, da
interrupção e da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado
faz jus ao pagamento dos salários do período
de afastamento.
Q4231292
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da disciplina da alteração, da suspensão, da
interrupção e da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias
aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido
de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo
de 90 dias.
Q4223065
Direito do Trabalho
Rosa foi admitida em maio de 2024 e trabalhou sem qualquer falta
até maio de 2025, quando completou o seu período aquisitivo de
férias. O período concessivo de férias terminou em maio de 2026,
mas o empregador de Rosa não concedeu o direito às férias para a
trabalhadora.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Q4223064
Direito do Trabalho
Uma determinada empresa, após seguir os trâmites legais, assinou
uma norma coletiva com o sindicato representativo da categoria
dos seus empregados, pelo prazo máximo de vigência legalmente
permitido.
Considerando-se esses dados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se esses dados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q4223063
Direito do Trabalho
No mês de janeiro de 2026, Breno foi eleito e empossado como
membro suplente da CIPA na empresa em que trabalha. Breno
pretende cumprir o seu mandato e desligar-se da CIPA, pois deseja
ter o menor estresse possível em sua vida, que já é atribulada.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219809
Direito do Trabalho
Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Profissional Técnico de Navegação Aérea - Operador de Torre de Controle |
Q4217956
Direito do Trabalho
À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
avalie as afirmativas a seguir.
I. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
II. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
III. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto o que se afirma em
I. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
II. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
III. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto o que se afirma em
Q4216400
Direito do Trabalho
Considere a seguinte situação.
Uma trabalhadora relata que seu superior recentemente passou a insinuar que a sua permanência no cargo dependeria da aceitação de aproximações e convites de natureza sexual.
A situação descrita caracteriza um caso de
Uma trabalhadora relata que seu superior recentemente passou a insinuar que a sua permanência no cargo dependeria da aceitação de aproximações e convites de natureza sexual.
A situação descrita caracteriza um caso de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |
Q4216022
Direito do Trabalho
Considere que um empregado de uma empresa
pública federal foi informado, por meio de
comunicação formal, sobre a concessão de suas
férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10
dias de antecedência em relação à data prevista
para o início do período de descanso, tendo o
empregado assinado o documento em duas vias.
Diante dessa situação e com base na legislação
trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |
Q4216010
Direito do Trabalho
Considere que uma empresa privada do setor
industrial instituiu, por meio de regulamento
interno, a redução do intervalo intrajornada de
seus empregados para 30 minutos. Entretanto a
legislação trabalhista vigente estabelece um
intervalo mínimo superior, e o sindicato da
categoria firmou norma coletiva prevendo um
período ainda maior de descanso. Diante da
situação apresentada e considerando a hierarquia
das normas trabalhistas no Brasil, é correto afirmar
que
Q4215460
Direito do Trabalho
Escolha as palavras/expressões que complementam o texto, tornando-o verdadeiro segundo o que preconiza o Art. 75-A da CLT, que trata do teletrabalho.
“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do ___I___, com a utilização de ____II____ e de ___III___ que, ___IV___, não se constituam como trabalho externo”.
Assinale a alternativa CORRETA.
“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do ___I___, com a utilização de ____II____ e de ___III___ que, ___IV___, não se constituam como trabalho externo”.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |
Q4210892
Direito do Trabalho
De acordo com o disposto na Lei nº 9.029/1995 e com o entendimento do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), analise as seguintes assertivas sobre a proteção do trabalho da mulher:
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
I. É lícito ao empregador solicitar a realização voluntária de teste de gravidez no exame médico demissional.
II. É vedado exigir teste de gravidez na admissão ou durante o contrato de trabalho.
III. O reconhecimento de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório em relação à gestante, além da obrigação de reparação do dano moral causado, importará em reintegração com ressarcimento em dobro da remuneração devida durante o período de afastamento.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4209352
Direito do Trabalho
No Brasil, discute-se uma proposta de alteração da
jornada semanal de trabalho com ampliação do período
de descanso dos trabalhadores. Caso a proposta seja
aprovada, qual mudança estará diretamente relacionada
ao fim da escala 6x1?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Engenheiro Civil II |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Psicólogo |
Q4206849
Direito do Trabalho
Cláudio trabalha como auxiliar de produção em uma fábrica de móveis há 3 anos. Ele
cumpre jornada de 8 horas por dia, de segunda a sexta. Certo dia, o gerente pediu que Cláudio ficasse
2 horas a mais todos os dias durante uma semana para terminar uma encomenda urgente. Ao receber
o demonstrativo salarial, Cláudio percebeu que as horas extras foram pagas com um acréscimo de
20% sobre o valor da hora normal, o que o fez contestar seu gerente, que alegou estar correto o
acréscimo. Contudo, considerando a Constituição Federal, Cláudio alegou corretamente que seu
adicional de horas extras deveria ser de:
Q4206345
Direito do Trabalho
João, contratado pela empresa Alfa em 10/02/2022 para exercer a função de Assistente Jurídico, foi promovido ao cargo de Advogado em 15/05/2024. Buscando obter a equiparação salarial por exercer idêntica função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, João aponta dois paradigmas que trabalham no mesmo estabelecimento: Carlos, contratado pela empresa Alfa em 05/01/2018 como Assistente Jurídico, que foi promovido a Advogado na mesma data que João (15/05/2024), mas recebe salário superior; e Mateus, contratado pela empresa Alfa em 20/03/2022 como Advogado, exercendo a função desde a sua admissão, que também recebe salário superior.
Considerando estritamente as disposições do texto consolidado (CLT) sobre a equiparação salarial, assinale a afirmativa CORRETA.
Q4206344
Direito do Trabalho
Conforme o art. 59-A da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual
escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário
de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas de descanso.
Nesse regime, o intervalo para repouso e alimentação, segundo o texto consolidado,
Nesse regime, o intervalo para repouso e alimentação, segundo o texto consolidado,
Q4206343
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:
Q4203241
Direito do Trabalho
Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária
trabalhista do ente público caracteriza-se quando:
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