Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Foram encontradas 12.453 questões

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437930 Direito do Trabalho

À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.


O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437929 Direito do Trabalho

À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.


Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho poderão restringir direitos legalmente previstos ou criar obrigações que não estejam previstas em lei. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437928 Direito do Trabalho

À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.


O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437927 Direito do Trabalho

À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.


Não são computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437926 Direito do Trabalho

À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.


Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Alternativas
Q3435889 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
Alternativas
Q3435876 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, Art. 487§ 1º, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito: 
Alternativas
Q3435874 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, Art. 484, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho: 
Alternativas
Q3435873 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, caso o trabalhador tenha tido 21 faltas injustificadas durante o ano, ele perderá: 
Alternativas
Q3422358 Direito do Trabalho
Durante atividades operacionais envolvendo redes de água e esgoto, especialmente quando há manipulação de produtos químicos ou risco de exposição a agentes biológicos, é fundamental adotar procedimentos de proteção individual e coletiva. A omissão de medidas preventivas pode gerar acidentes graves e comprometer a saúde dos trabalhadores. Um dos princípios que fundamenta as ações de segurança do trabalho é o da________, que determina que, diante da possibilidade de risco, medidas devem ser adotadas mesmo na ausência de certeza científica quanto à gravidade do dano.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3421740 Direito do Trabalho
Durante a execução de serviços em redes subterrâneas de esgoto, um trabalhador sofreu exposição acidental a gases acumulados em uma caixa de inspeção, ocasionando perda de consciência. A análise do incidente identificou falhas no cumprimento de normas de segurança e na adoção de equipamentos obrigatórios para espaços confinados. Considerando esse contexto e as exigências legais relativas à segurança no trabalho com redes hidráulicas e de esgoto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3410198 Direito do Trabalho
A Federação Brasileira das Associações de Profissionais Tradutores, Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade representar e fortalecer a atuação dos profissionais de TILS no Brasil.

Com base nas informações acima e nos princípios que regem entidades representativas de classe, assinale a alternativa CORRETA:

( ) A FEBRAPILS é uma entidade sindical autorizada a negociar acordos coletivos e definir o piso salarial da categoria.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que atua para promover, fortalecer e defender a categoria de tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras no Brasil.
( ) A principal função da FEBRAPILS é fiscalizar e aplicar penalidades aos tradutores e intérpretes de Libras que descumprirem o código de ética.
( ) A FEBRAPILS é uma entidade pública federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável por regulamentar a profissão de intérprete de Libras.

Assinale a alternativa que represente a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3408603 Direito do Trabalho
Para admissões, a Controladoria confere se foram recolhidos documentos comprobatórios necessários para auditoria trabalhista. Ao receber a pasta de um novo colaborador, o auxiliar nota ausência de exame médico admissional. Qual procedimento está em conformidade com a legislação e as boas práticas?
Alternativas
Q3403754 Direito do Trabalho
Considere as situações a seguir de funcionários de uma mesma empresa.

I. Caio trabalha há três anos em uma empresa como analista de suporte. Recentemente, ele começou a enfrentar dificuldades no ambiente de trabalho devido à atitude do seu superior, como o não pagamento de horas extras e a imposição de tarefas que não estão em seu contrato. Sentindo-se prejudicado, Caio começou a considerar suas opções para encerrar o vínculo empregatício.
II. Eduardo foi demitido sem justa causa.
III. João optou por pedir demissão para conseguir novas oportunidades profissionais.
IV. Adriano entrou em um acordo com a empresa para encerrar seu contrato.

Com base nas situações apresentadas, analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens que correspondem à modalidade de extinção do contrato de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(__)Rescisão indireta.
(__)Demissão sem justa causa.
(__)Pedido de demissão.
(__)Acordo entre as partes.
Alternativas
Q3403752 Direito do Trabalho
Ana Beatriz, gestora de uma organização chamada Carvalho Track, ela está revisando os procedimentos de elaboração da folha de pagamento em sua empresa, buscando garantir precisão nos cálculos e no cumprimento das obrigações trabalhistas. Ana Beatriz precisa avaliar as melhores práticas para organizar e apresentar as informações de forma clara e adequada. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento:

I.A informação sobre o FGTS deve ser registrada na folha de pagamento, mas o valor não precisa ser discriminado, pois o depósito é realizado diretamente pela empresa.
II.O 13º salário é uma obrigação que deve ser calculada e discriminada mensalmente na folha de pagamento, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
III.Desconto do vale-transporte, quando fornecido pelo empregador, deve ser discriminado na folha de pagamento e não pode ultrapassar 6% do salário do trabalhador.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403751 Direito do Trabalho
Jordana trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte há três anos. Recentemente, a empresa passou por uma reestruturação e, devido à redução de custos, decidiu encerrar o contrato de trabalho de Jordana. Ela foi informada sobre a demissão e agora precisa entender quais são os seus direitos rescisórios, como pagamento de verbas trabalhistas, incluindo salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, entre outros, de acordo com a legislação vigente.
Nesse cenário, Jordana procura orientação para compreender o que tem direito a receber no momento da rescisão do contrato de trabalho. Considerando a situação, qual alternativa está correta sobre os direitos rescisórios dela?
Alternativas
Q3403749 Direito do Trabalho
Floriano, um colaborador com ampla experiência na empresa, questionou o gestor de RH sobre os descontos obrigatórios aplicados na folha de pagamento dos empregados, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Segundo a norma vigente, qual dos itens abaixo deve ser descontado obrigatoriamente?
Alternativas
Q3403746 Direito do Trabalho
Carla, responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa, está implementando um novo sistema de processamento da folha de pagamento. A empresa possui colaboradores contratados sob o regime CLT e estatutários, cada grupo com suas particularidades em relação a benefícios e descontos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta corretamente os principais componentes e termos técnicos de uma folha de pagamento.
Alternativas
Q3403745 Direito do Trabalho
Em junho de 2025, a Construtora Delta Ltda., diante de um cenário de redução de obras em andamento, precisou reavaliar sua força de trabalho, aplicando as normas do aviso prévio em rescisões que envolveram desde pedidos de demissão até dispensas estratégicas. Sobre o aviso prévio, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3403742 Direito do Trabalho
Ricardo está revisando os processos de pagamento de sua empresa. Ele precisa garantir que a folha de pagamento esteja em conformidade com as exigências legais e discrimine corretamente todas as informações necessárias. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento.

I.O salário bruto deve sempre ser discriminado na folha de pagamento, mas não é obrigatório incluir o detalhamento de descontos, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
II.A folha de pagamento deve incluir a informação sobre o total de horas extras realizadas pelos funcionários, quando aplicável, e o valor a ser pago por essas horas.
III.O demonstrativo de pagamento é um documento acessório e pode ser substituído por um recibo de pagamento, desde que o valor total pago seja indicado.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: E
1163: C
1164: E
1165: C
1166: A
1167: D
1168: B
1169: C
1170: D
1171: D
1172: A
1173: B
1174: A
1175: A
1176: C
1177: B
1178: E
1179: A
1180: B