Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 501

Q257799

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Psicólogo |

Q257799 Direito do Trabalho

Em função do processo de remuneração, assinale nas afirmações abaixo V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) O salário direto compreende a compensação decorrente da contraprestação do serviço no cargo ocupado, o qual pode ser expresso por hora, dia, semana mês etc.

( ) O salário indireto compreende a compensação decorrente da convenção coletiva do trabalho e do plano de benefícios e serviços sociais oferecidos pela organização (férias, gratificações etc.).

( ) A remuneração compreende as compensações decorrentes do salário direto e do salário indireto.

( ) A compensação é o sistema de incentivos e recompensas que a organização estabelece para remunerar e recompensar os funcionários pela execução de tarefas organizacionais.

Assinale a alternativa que identifica a seq uência CORRETA.

A

V, V, V e V.

B

F, F, F e F.

C

F, V, F e V.

D

V, F, F e V.

E

V, V, V e F.

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Q257752

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257752 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se menor para os efeitos legais o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos.

B

Ao menor de 18 anos, é proibido o trabalho noturno, exceto na condição de aprendiz.

C

Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente, para que o menor mude de função em razão de que o trabalho executado é prejudicial a sua saúde, configurar-se-á a rescis ão do trabalho na forma da lei.

D

Quando o menor de 18 ( dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

E

O juiz da infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho em boates e cassinos, desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial a sua formação moral.

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Q257747

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257747 Direito do Trabalho

Sobre o direito trabalhista, assinale a opção CORRETA.

A

Não é considerado como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ordens.

B

A todo trabalho de igual valor poderá corresponder salário igual, sem distinção de sexo.

C

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.

D

Em caso de falta grave, é permitido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua carteira de trabalho.

E

Os acidentes de trabalho são facultativamente anotados pelo Instituto de Previdência Social na carteira do acidentado.

Q215325

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico |

Q215325 Direito do Trabalho

Sobre o conceito de empregado contido na CLT, NÃO se identifica a seguir característica da relação laboral do empregado em:

A

Trabalho prestado por pessoa física.

B

Não eventualidade.

C

Subordinação jurídica.

D

Onerosidade.

E

Alteridade.

Q205543

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205543 Direito do Trabalho

A dissolução do contrato de trabalho que se produz quando há inexecução faltosa por parte de um dos contratantes, dá-se o nome de:

A

resilição.

B

resolução.

C

revogação.

D

rescisão.

E

forçamaior.

Q205542

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205542 Direito do Trabalho

Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.

B

Não é lícito que o empregador mude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.

C

A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.

D

O empregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.

E

Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente amudança do seu domicílio.

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Q205541

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205541 Direito do Trabalho

O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho chama-se:

A

convenção coletiva.

B

lei sindical.

C

acordo coletivo.

D

contrato administrativo.

E

federação sindical.

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Q205540

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205540 Direito do Trabalho

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As instituições religiosas e as de beneficência não podem ser empregadores porque a atividade econômica pressupõe, necessariamente, a ideia de lucro.

B

O fato de ser uma mesma pessoa diretora demais de uma sociedade revela, por si só, a existência de grupo econômico.

C

Os filhos podem contratar os pais como seus empregados, porém os pais não podem contratar os filhos, por conta da vedação de venda de ascendente a descendente.

D

O trabalhador em domicílio não pode ser empregado, ainda que haja subordinação à empresa, porque, neste caso, estará ausente a habitualidade.

E

O empregado, eleito diretor da sociedade anônima para a qual trabalha, perde a condição de empregado no período em que exerce a função de direção.

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Q205539

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205539 Direito do Trabalho

NÃO integrama remuneração do empregado:

A

as comissões.

B

as gratificações ajustadas.

C

as gorjetas.

D

amensalidade de curso custeado pelo empregador.

E

os abonos pagos pelo empregador.

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Q202567

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202567 Direito do Trabalho

Assinale a opção incorreta quanto aos períodos de descanso.

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro interno à empresa.

D

O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

E

A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.

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Q202566

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202566 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho, é correto assinalar:

A

serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será menor do que a dos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

D

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais.

E

a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo quando seja fixado expressamente outro limite.

Q202565

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202565 Direito do Trabalho

Sobre o tratamento das férias pela CLT, é incorreto afirmar:

A

após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias proporcionais.

B

é vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

o empregado tem direito a 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

D

todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, podendo descontar as faltas ocorridas ao longo do ano.

E

o empregado tem direito a 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

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Q202564

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202564 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS.

A

As anotações na carteira de trabalho concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

B

As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de CTPS serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará.

C

Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e a hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa.

D

Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.

E

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado, somente por motivo de salário.

Q189762

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189762 Direito do Trabalho

As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9^o da Lei n^o 5.584/70. Qual das afirmações abaixo CONTRARIA súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST?

A

O adicional de periculosidade pago em caráter permamente integra o cálculo de horas extras.

B

O adicional de periculosidade incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.

C

O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.

D

Os empregados que operam bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

E

O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, faz com que seja devido o respectivo adicional de periculosidade de forma integral, podendo ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição, se for pactuado em acordo ou convenção coletiva.

Q189760

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189760 Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, analise as afirmações a seguir.

I - Para garantir a normalidade das operações nas indústrias petroquímicas, enquanto o empregado trabalhar no regime de revezamento em turno de oito horas, poderá ser exigida sua atividade durante o intervalo destinado a repouso e alimentação, mediante o pagamento em dobro da hora suprimida.

II - Ao empregado que trabalhe no regime de revezamento em turno de doze horas fica assegurado, além de outros direitos, repouso de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado.

III - Se, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado com a redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos pela Lei nº 5.811/71, poderá o empregado, de acordo com expressa disposição contida na mesma legislação, considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear as indenizações devidas pela rescisão
indireta, na forma do art. 483 da CLT.

IV - De acordo com as disposições legais atinentes, o empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento para situações especiais de que trata a Lei no 5.811/72, por período superior a quatorze dias.

São corretas APENAS as afirmações

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II e IV.

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Q187131

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Segurança - Biocombustível |

Q187131 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que, entre duas jornadas de trabalho, haja um intervalo mínimo destinado ao repouso do trabalhador, em horas consecutivas, de

A

9

B

10

C

11

D

12

E

13

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Q120706

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120706 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados não serão equiparadas ao empregador.

B

Todo contrato individual de trabalho é acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

C

Não poderá ultrapassar 06 (seis) horas diárias a duração do trabalho do aprendiz, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

D

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

E

Para efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorze) anos até 18 (dezoito) anos.

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Q120705

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120705 Direito do Trabalho

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho. Esse intervalo normal é também denominado de intervalos interjornadas, e deve ser, no mínimo, de:

A

09 (nove) horas consecutivas.

B

10 (dez) horas consecutivas.

C

11 (onze) horas consecutivas.

D

08 (oito) horas consecutivas.

E

12 (doze) horas consecutivas.

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Q120595

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120595 Direito do Trabalho

Acerca das federações e confederações sindicais, assinale a alternativa correta.

A

Serão administradas apenas pelas respectivas diretorias.

B

As confederações deverão organizar-se com o mínimo de cinco federações.

C

As confederações são as únicas associações sindicais de grau superior.

D

Para organizarem-se em federações, serão necessários pelo menos cinco sindicatos.

E

Os presidentes das confederações serão escolhidos pelo presidente da República.

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Q120594

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120594 Direito do Trabalho

Paulo teve seu contrato de trabalho suspenso por conta do serviço militar obrigatório. Em razão desse fato, ele passou um ano sem comparecer à empresa em que trabalhava, e, com isso, seu contrato de trabalho deixou de surtir efeitos. Assinale a alternativa que apresenta o efeito que se aplica à suspensão do contrato de trabalho de Paulo.

A

Perda do vínculo empregatício.

B

Dever do empregador de recolher o FGTS.

C

Dever do empregador de pagar os salários.

D

Não há cômputo do período como tempo de serviço.

E

Perda do direito ao FGTS.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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