Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q3624570
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624570 Direito do Trabalho
Leandro trabalha como técnico em informática na prefeitura municipal do município Z, contratado pelo regime celetista. Ele cumpre jornada de quarenta horas semanais e, eventualmente, trabalha além do horário normal para atender às demandas urgentes. Leandro questiona se tem direito a horas extras, considerando que trabalha para o poder público. Sobre a jornada de trabalho e horas extras do empregado celetista municipal, é correto afirmar que Leandro:
Alternativas
Q3622216
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Vigilante |
Q3622216 Direito do Trabalho
Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3615844
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3615844 Direito do Trabalho
Carlos é auxiliar de serviços gerais em uma empresa e ouviu falar que, recentemente, uma nova lei entrou em vigor em 2025, com novas normas sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil, para proteger os funcionários no ambiente da instituição. Qual ação as empresas deverão adotar com a atualização da normativa? 
Alternativas
Q3612016
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3612016 Direito do Trabalho
Na usina de asfalto municipal, o gestor reforça o uso de EPI para ruído, poeira e respingos. Alguns colaboradores questionam se o fornecimento é gratuito e se podem optar por não usar os equipamentos. O setor de segurança do trabalho decide revisar as obrigações legais do empregador e do empregado, assim como a necessidade de CA (Certificado de Aprovação) nos EPIs. Assinale (V) nas alternativas verdadeiras e (F) nas alternativas falsas: 
(__)O empregador deve fornecer EPI gratuitamente quando necessário.
(__)O empregado pode recusar-se a usar EPI sem justificativa.
(__)O EPI dispensa capacitação/treinamento.
(__)O EPI deve possuir CA válido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3612003
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3612003 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR-01) trata das disposições e gerenciamento de riscos ocupacionais. De acordo com a NR-01, é direito do trabalhador interromper suas atividades em qual das situações abaixo?
Alternativas
Q3611501
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Operador de Equipamentos (CNH Categoria D) |
Q3611501 Direito do Trabalho
Durante a execução de serviços com máquinas pesadas em áreas abertas, um operador foi orientado pela equipe de segurança a substituir seus equipamentos de proteção individual por novos modelos com especificações atualizadas. A decisão foi tomada com base na identificação de risco adicional relacionado à exposição prolongada ao calor e à poeira fina. A correta utilização de EPIs deve seguir critérios técnicos e legais definidos pela organização, respeitando as exigências da função e a avaliação prévia de riscos ocupacionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta tecnicamente adequada quanto ao uso de equipamentos de proteção individual.
Alternativas
Q3607446
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607446 Direito do Trabalho
Durante um processo de negociação coletiva conduzido por representantes sindicais e empregadores, surgem propostas para flexibilizar determinadas condições de trabalho, com o intuito de atender às especificidades do setor. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que certos direitos trabalhistas são considerados indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de supressão ou redução por meio de acordos ou convenções coletivas, ainda que haja concordância entre as partes envolvidas.
Com base nessa premissa e nas disposições da CLT, avalie os itens a seguir.

I. O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. O repouso semanal remunerado.

Assinale a opção que não pode ser objeto de negociação coletiva, sendo ilícita qualquer tentativa de redução ou supressão.
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Q3607445
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |
Q3607445 Direito do Trabalho
O período de repouso, seja para alimentação ou descanso, é fundamental para a saúde e o desempenho do trabalhador, motivo pelo qual recebe atenção específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, a legislação determina que, a partir de uma determinada carga horária de trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo.

Com base na CLT, é correto afirmar que a empresa deverá conceder um intervalo de 
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Q3606499
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606499 Direito do Trabalho

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.


De acordo com a CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas não há integração desse período no seu tempo de serviço, já que não houve efetiva atividade laborativa.

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Q3606498
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606498 Direito do Trabalho

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.


Para o cálculo do valor do salário‑hora do empregado sujeito ao regime geral de trabalho, quando sujeito a 40 horas semanais de trabalho, será utilizado o divisor 200.

Alternativas
Q3606497
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606497 Direito do Trabalho

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.


Eventuais alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adquiridos pelos seus empregados, sendo que os sócios retirantes somente respondem pelas obrigações trabalhistas da sociedade quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

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Q3606270
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |
Q3606270 Direito do Trabalho
No que se refere à admissão do empregado público, é correto afirmar que
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Q3605750
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Condutor de Veículos e Máquinas |
Q3605750 Direito do Trabalho
Conforme art. 235-C do CTB, a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até
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Q3605654
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Medicina do Trabalho |
Q3605654 Direito do Trabalho
Preencha a lacuna abaixo:

A empresa com 600 empregados está obrigada por lei a preencher _____________dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

O preenchimento correto é:
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Q3605462
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605462 Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Sobre o retorno de um empregado público à jornada prevista no edital do concurso a que se submeteu, após ter laborado em regime de jornada inferior por vários anos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3605460
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605460 Direito do Trabalho
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3605459
Direito do Trabalho Das relações laborais , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605459 Direito do Trabalho
O princípio da igualdade não é absoluto, sendo mister a verificação da correlação lógica entre a situação de discriminação apresentada e a razão do tratamento desigual. A Constituição Federal de 1988 utilizou alguns critérios para um tratamento diferenciado entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, levou em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado regular de trabalho e impôs ao Estado a obrigação de implantar políticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; considerou existir um componente orgânico a justificar o tratamento diferenciado, em virtude da menor resistência feminina; e observou um componente social, pelo fato de ser comum à mulher o acúmulo de atividades no lar e no ambiente de trabalho – o que é uma realidade e, portanto, deve ser levada em consideração na interpretação da norma. Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde que esse sirva para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade na compensação das diferenças. O art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de prorrogação do horário normal da mulher, será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Sobre o art. 384 da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3601347
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601347 Direito do Trabalho
Um processo de seleção interna exclui mulheres com filhos pequenos sob a justificativa de que a função exige “disponibilidade total”. Tal prática configura
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Q3598834
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598834 Direito do Trabalho
Considere:

I. diárias para viagem pagas com habitualidade.
II. prêmio pago eventualmente. III. diárias para viagem pagas eventualmente.
IV. ajuda de custo paga com habitualidade.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO integram a remuneração do empregado, NÃO se incorporam ao contrato de trabalho e NÃO constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário as verbas indicadas em
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Q3598833
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598833 Direito do Trabalho
A empresa Conhecimento Ltda. concede como utilidade para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de terceiros. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, esta utilidade
Alternativas
Respostas
861: B
862: C
863: D
864: A
865: B
866: B
867: E
868: D
869: E
870: C
871: E
872: C
873: A
874: D
875: A
876: D
877: D
878: A
879: E
880: E
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