Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 148

Q4140802

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140802 Direito do Trabalho

Sobre a prescrição legislada na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

A

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após o início do contrato de trabalho.

B

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

E

Tratando-se de todo e qualquer tipo de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total.

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Q4140801

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140801 Direito do Trabalho

João é contratado pela empresa “X” em 2021 para exercer a função de enfermeiro. O tempo de deslocamento da sua residência até a empresa, com transporte público, é de 1 hora. A jornada contratada é de 6 horas e João usufrui intervalo de 15 minutos. No seu registro de horário, há variações de 1 a 4 minutos nos lançamentos de início e término da jornada. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a jornada de trabalho e período de descanso, de acordo com as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

E

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q4140800

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140800 Direito do Trabalho

Em relação à figura do empregado e do empregador e os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
( ) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
( ) Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios.
( ) As instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se a empregador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4140799

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140799 Direito do Trabalho

De acordo com o quanto definido na Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo para pagamento das verbas rescisórias:

A

Depende da modalidade da rescisão do contrato de trabalho.

B

Difere se o contrato de trabalho é por prazo determinado ou indeterminado.

C

É de até 10 dias contados a partir do término do contrato.

D

É até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

E

Não precisa coincidir com o da entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.

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Q4140798

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140798 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta em relação à extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador, conforme prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O empregado terá direto ao aviso prévio integral.

B

O empregado não poderá movimentar a conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

C

O empregado poderá ingressar no Programa do seguro-desemprego.

D

A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será devida pelo empregador pela metade.

E

O décimo terceiro salário será pago pela metade pelo empregador.

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Q4114977

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigia |

Q4114977 Direito do Trabalho

Para que exerce a função de vigia, como se dará o pagamento do adicional de periculosidade:

A

Somente após o primeiro ano de serviço, ele terá direito.

B

A partir do segundo ano de serviço, ele terá esse direito.

C

Esse direito está previsto, desde a sua contratação.

D

Não tem direito ao adicional de periculosidade.

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Q4111206

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista |

Q4111206 Direito do Trabalho

Qual a jornada de trabalho de uma telefonista disposta no Art. 227, da CLT? Assinale a alternativa correta:

A

No máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais.

B

No máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais.

C

No máximo 6 horas diárias e 36 horas semanais.

D

No máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais.

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Q4109968

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |

Q4109968 Direito do Trabalho

Os empregados da empresa de coleta de lixo contratada pelo Município Y entraram em greve no dia 03/08/2022, reivindicando melhores condições de trabalho. Considerando a legislação correspondente e o fato de que o movimento grevista foi comunicado ao empregador e aos usuários no dia 02/08/2022, é correto afirmar que a greve

A

não é abusiva, pois observada a comunicação com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.

B

é abusiva, pois não se permite greve em atividades essenciais.

C

é abusiva, pois não observada a comunicação com a antecedência mínima exigida.

D

não é abusiva, pois veicula uma pretensão legítima.

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Q4109967

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |

Q4109967 Direito do Trabalho

Para realizar trabalho de conscientização da população quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação de Saúde do Município Y excedam, dentro dos limites legais, a carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação de horas extras. De acordo com a CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:

A

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

B

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

C

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 2 (dois) anos, à soma das jornadas mensais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

D

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 10 (dez) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

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Q4086127

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086127 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, analise as afirmativas que tratam sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

I. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, podendo ser movimentada a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na data limitada até 80% do valor dos depósitos.

III. O empregador efetuará o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da lei, com base na remuneração estipulada no contrato celebrado, quando se tratar de contrato intermitente.

IV. Por acordo entre as partes, no momento da rescisão do contrato de trabalho, será devida a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q4086126

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086126 Direito do Trabalho

João foi contratado para exercer a função de vigia noturno pelo período de cem dias, na modalidade de trabalho intermitente. O prazo da contratação está perto do fim, mas o empregado possui algumas dúvidas sobre seus direitos. Na condição de ad vogado contratado por João, assinale a afirmativa correta, considerando os seus direitos trabalhistas.

A

Em caso de nova convocação para trabalho, João terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa e extinção do contrato de trabalho por caracterização de subordinação.

B

Por ter aceito a proposta de trabalho, João não poderá descumprir o prazo do contrato, sem justo motivo, sob pena pagar multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

C

Ao final do período de prestação de serviço, João receberá o pagamento imediato da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário, proporcional, repouso semanal remunerado, aviso prévio e adicionais legais.

D

Para o contrato intermitente ser válido deve ser celebrado por escrito, sendo defeso remuneração como horista e o salário não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.

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Q4068747

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedagogo: Supervisor | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor I |

Q4068747 Direito do Trabalho

O lucro de R$ 13,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será repassado aos trabalhadores relativos ao lucro obtido pelo Fundo, em 2021. Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analise as afirmativas a seguir.
I. O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
II. Saque aniversário é uma sistemática opcional em que, anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS.
III. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4056066

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056066 Direito do Trabalho

Conforme se dispõe na CLT, marque a alternativa correta sobre o contrato de trabalho intermitente:

A

Deve ser celebrado por escrito ou verbalmente e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário de dois salários mínimos ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

B

O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador, não podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

C

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de cinco dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

D

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

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Q4056065

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056065 Direito do Trabalho

Assinale a opção abaixo que apresenta os requisitos caracterizadores da relação de emprego:

A

Alteridade, exclusividade, pessoalidade, voluntariedade e não eventualidade.

B

Alteridade, subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

C

Submissão, onerosidade, eventualidade, pessoalidade e voluntariedade.

D

Exclusividade, submissão, eventualidade, voluntariedade e alteridade.

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Q4056064

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056064 Direito do Trabalho

São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:

A

Aposentadoria por invalidez e afastamento por doença a partir do 16º dia.

B

Férias e afastamento por acidente de trabalho até o 15º dia.

C

Faltas justificadas e suspensão disciplinar do empregado.

D

Greve legal e afastamento para prestação do serviço militar.

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Q4052058

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha |

Q4052058 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

20 (dias) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

C

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes.

D

25 (vinte e cinco) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

E

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.

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Q4052057

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha |

Q4052057 Direito do Trabalho

Com base em seus conhecimentos sobre a Legislação Trabalhista, salário mínimo é:

A

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

B

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, com exceção do trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

C

Salário mínimo é a contraprestação máxima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

D

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais apenas de alimentação e habitação.

E

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais apenas de alimentação, higiene e transporte.

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Q4051818

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051818 Direito do Trabalho

“De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de ______ horas consecutivas para descanso.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

nove

B

treze

C

oito

D

dez

E

onze

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Q4049215

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049215 Direito do Trabalho

Sobre as atividades insalubres, analise as afirmativas a seguir.

I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

III. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta totalmente o direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que o trabalhador deve estar exposto de forma contínua aos agentes insalubres.

IV. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, gera a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido, por volta de interesse de agir.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q4049214

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |

Q4049214 Direito do Trabalho

Sobre o desvio de função, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função.

B

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.

C

Para a caracterização do desvio de função, é necessário que o empregado desempenhe uma incumbência diferente da registrada na carteira de trabalho. Além disso, é preciso que haja comprovação de perda financeira.

D

Sob pena de caracterização do desvio de função, é vedado ao empregador exigir do trabalhador qualquer atividade lícita que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, de modo a adequar a prestação laborativa às necessidades do empreendimento.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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