Questões de Concurso
Comentadas sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
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O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,
( ) O empregador deve garantir a compra do EPI adequado ao risco de cada atividade sem a necessidade de exigir a sua utilização.
( ) Os fabricantes nacionais e também os importadores de EPIs devem comercializar ou colocar à venda somente os EPIs com certificado de aprovação.
( ) Cabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI, além de recolher amostras de EPI para averiguação.
( ) A adaptação do Equipamento de Proteção Individual para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo certificado de aprovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.
Segundo o entendimento TST, na hipótese em apreço, o fato de o empregado ser membro da CIPA não lhe garante estabilidade, podendo ele ser dispensado por justa causa no período da estabilidade.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Considerando-se o valor do FGTS, a despesa total com
folha de pagamento a ser apropriada pela empresa, com
base no regime da competência, será de R$ 3.437,60.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Considerando-se a legislação atual, o valor devido pela
empresa ao Fundo Garantidor do Tempo de
Serviço (FGTS) é de R$ 193,60.
A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.
O exercício de atividade insalubre, acima dos limites de
tolerância admitidos pelo Ministério do Trabalho,
garante ao trabalhador a percepção de adicional, que
pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da
região, segundo se classifique nos graus máximo, médio
e mínimo de insalubridade, respectivamente.
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, para os trabalhadores urbanos e rurais.
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