Questões de Direito do Trabalho - Poder normativo da Justiça do Trabalho para Concurso

Foram encontradas 9 questões

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Q2274497
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274497 Direito do Trabalho
      Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seguem, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT permite que súmulas editadas pelos tribunais do trabalho possam criar obrigações não previstas em lei, desde que fixem interpretação para solucionar eventual omissão legislativa. 
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Q2110874
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Princípios do direito coletivo , Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110874 Direito do Trabalho
A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão: 
I. Banco de horas anual. II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias. III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses. IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses. V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas
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Q1061375
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061375 Direito do Trabalho

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.


O dissídio coletivo de greve é de natureza econômica, uma vez que constitui novas relações coletivas de trabalho e cria novas condições de trabalho.

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Q887282
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR |
Q887282 Direito do Trabalho
A incidência do direito do trabalho na relação entre a Administração Pública e o empregado público dar-se-á
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Q877672
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Poder normativo da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877672 Direito do Trabalho
No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: B
5: D
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