Questões de Direito do Trabalho - Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. para Concurso

Foram encontradas 33 questões

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1983963 Direito do Trabalho
Integram a história do Direito do Trabalho:
I - O Manifesto Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels e publicado em 1848, no contexto da chamada Primavera dos Povos.
II - A Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII e publicada em 1891, sobre a condição dos operários.
III - A criação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes ao final da Segunda Guerra Mundial, sendo a mais antiga Agência Especializada das Nações Unidas.
IV - O Peel’s Act de 1802, diploma legal britânico que fixou proteções mínimas ao trabalho das mulheres.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1814004 Direito do Trabalho
Historicamente, a organização da Justiça do Trabalho no Brasil foi inspirada no sistema dito “paritário” da Itália fascista, que mantinha um ramo especializado do Judiciário na solução de conflitos trabalhistas, em cuja composição figuravam representantes do Estado (juízes togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas) (LEITE, 2021). Até a Constituição Federal de 1946, apesar de ser nominada de Justiça do Trabalho, ela não fazia parte do Poder Judiciário, mas era vinculada ao Poder Executivo. Por meio desta Constituição Federal de 1946, ela foi incorporada ao Poder Judiciário e a composição de seus órgãos sofreram algumas alterações, culminando com a composição atual. Entre as alternativas abaixo, assinale a atual composição dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Alternativas
Q1644411 Direito do Trabalho
Leia as afirmativas a seguir: I. A criação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, foi um dos feitos do Estado Novo, de Vargas. II. Não é dever do Estado disponibilizar ao adolescente trabalhador a oferta de ensino noturno regular. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1347586 Direito do Trabalho
Recentemente, no Brasil, entraram em vigor as novas regras da lei trabalhista, alterando pontos da CLT. Assinale a alternativa que representa historicamente a criação da CLT, considerando a visão do historiador Boris Fausto (2007).
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1208292 Direito do Trabalho
Em 1943, o governo Vargas sancionava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo garantias básicas para os trabalhadores, como direito a férias, salário mínimo, repouso semanal remunerado e aposentadoria. Em 1966, com Castelo Branco, era instituído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sob Médici, em 1973, criava-se o Regulamento das Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural. As greves que paralisaram a região metropolitana de São Paulo, em 1979, fizeram dos metalúrgicos a grande expressão de um novo sindicalismo, que, entre outras conquistas que ampliaram os benefícios trabalhistas, garantiram a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Em 2001, após duas décadas seguidas de crise econômica, que fizeram avançar o trabalho informal e a terceirização nas empresas, o governo propõe ao Congresso Nacional profunda alteração na legislação trabalhista brasileira.
Com o auxílio das informações do texto acima, julgue o item seguinte.
Surgida no Estado Novo, a CLT simbolizava a diretriz estabelecida por Vargas para o trato das questões relativas às relações trabalhistas, nas quais se incluiriam um sindicalismo forte e livre da dependência do Estado, algo que somente sofreu abalos com a atuação pelega da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), à época de Goulart (1961-1964), e com o surgimento do “novo sindicalismo”, por volta de 1979, com as greves na região do ABC paulista.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: A
5: E