Questões de Concurso
Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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A opção que poderá ser programada pela empresa é:
O percentual mínimo de acréscimo ao valor pago pela hora noturna trabalhada e o período que é considerado noturno são, respectivamente:
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
É facultado ao empregado converter 1/3 do período de
férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido
até cinco dias antes do término do período aquisitivo.
A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A CLT preconiza que as horas suplementares à duração
do trabalho semanal normal serão pagas com o
acréscimo de 50% sobre o salário‑hora normal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
Considere que José cumpra jornada de trabalho
integralmente no período noturno e preste horas extras
habituais que acarretam sua prorrogação para além do
período noturno. Nessa situação hipotética, José faz jus ao
pagamento do adicional noturno também em relação às horas
prorrogadas.
Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
Em regra, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a
alteração das respectivas condições por mútuo
consentimento, desde que não resulte, direta ou
indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de
nulidade da cláusula infringente dessa garantia; todavia, o
retorno do servidor público (da administração direta,
autárquica e fundacional) à jornada de trabalho inicialmente
contratada não se insere nas referidas vedações, sendo a sua
jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado
entre as partes.
[Questão inédita] Uma empresa do setor de varejo decidiu
implementar um banco de horas para flexibilizar a
gestão da jornada de trabalho de seus
empregados, especialmente para adequar-se às
variações sazonais da demanda. O sistema permite
que horas trabalhadas além da jornada normal
sejam compensadas por períodos equivalentes de
folga, dentro de um ciclo de compensação definido.
Contudo, alguns empregados expressaram
preocupações sobre como as horas extras são
calculadas e compensadas. Considerando as
normas trabalhistas sobre banco de horas, qual é a
afirmação CORRETA:
É chegado o momento de fruir férias. Iralton, que é pai de uma estudante de 15 (quinze) anos, requereu em março o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para receber junto com suas férias; Regina, cujo esposo trabalha na mesma empresa mas em outro setor, requereu a conversão de 1/3 das férias em pecúnia dez dias antes do início delas; Carla não gozará férias porque ocupa um cargo estratégico, de grande relevância, e acertou em acordo particular com o empregador que aproveitará férias a cada 2 (dois) anos mas, em compensação, poderá escolher uma passagem aérea internacional de ida e volta, na classe executiva, que será paga pela empresa.
Considerando as situações desses empregados e a norma de regência das férias, assinale a afirmativa correta.
I. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na extinção do contrato.
II. As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.
III. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados.
IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para efeitos de cálculo da gratificação natalina de duração de férias.
Estão corretas as afirmativas
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