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Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q3988350 Direito do Trabalho
Em relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.

I. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III. Salário- família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.


Estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Q3984142 Direito do Trabalho
O trabalhar tem direito garantindo ao intervalo para refeições. No caso de motoristas profissionais, esse intervalo deve ser de no mínimo: 
Alternativas
Q3984140 Direito do Trabalho
Obedecendo a leis trabalhistas, a jornada diária de um motorista profissional será de:
Alternativas
Q3665109 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:

O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.
Alternativas
Q3664901 Direito do Trabalho
Dentre as diversas situações que foram alteradas pela dita “reforma trabalhista”, com relação ao Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, figura o trabalho em regime de tempo parcial. Prevê a legislação em referência que nele se enquadra, inicialmente, o trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais ou ainda, em segundo lugar, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais. Em ambas as situações, existem alguns detalhes relacionados a horas suplementares, estes que aparecem, respectivamente e de forma correta, na alternativa: 
Alternativas
Q3662218 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos trabalhistas do guarda patrimonial, é INCORRETO afirmar que o(a) 
Alternativas
Q3662216 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos e deveres do guarda patrimonial, analise as afirmativas a seguir.
I. O guarda patrimonial tem o dever de seguir as ordens de seu superior imediato, mesmo que estas estejam em desacordo com as normas da empresa.
II. O descanso semanal remunerado é um direito garantido ao guarda patrimonial, conforme a legislação trabalhista vigente.
III. O guarda patrimonial deve comunicar imediatamente qualquer problema ou falha nos equipamentos de segurança.
IV. A empresa tem o dever de fornecer equipamentos de proteção individual adequados para a função do guarda patrimonial.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3662208 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos e deveres do trabalho do guarda patrimonial.
I. O guarda patrimonial tem direito à jornada de trabalho adequada, conforme regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
II. Em casos de risco iminente à vida, o guarda patrimonial deve abandonar seu posto imediatamente, sem necessidade de justificativa.
III. É dever do guarda patrimonial reportar qualquer irregularidade encontrada durante sua ronda.
IV. O direito ao descanso semanal remunerado é garantido, conforme previsto na legislação trabalhista.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3609775 Direito do Trabalho
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Nesse interregno é verdadeiro afirmar:
Alternativas
Q3609774 Direito do Trabalho
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 no Decreto Lei nº 5.452/1943), tem como exceção:  
Alternativas
Q3540184 Direito do Trabalho
Acerca dos períodos de descanso regulamentados pela CLT, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3540181 Direito do Trabalho
Acerca da duração e jornada de trabalho, considerando a jurisprudência do TST e o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3529340 Direito do Trabalho
A questão se refere à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de _________, observado o limite máximo de _________ diários.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima? 
Alternativas
Q3500393 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. 


São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condiçao social:



( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


( ) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.


( ) Piso salárial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.


( ) Licença a gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.



Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3492969 Direito do Trabalho
Dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT) que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, EXCETO: 
Alternativas
Q3492968 Direito do Trabalho
Segundo o Decreto nº 5452/43 (CLT), no que tange a jornada de trabalho é correto afirmar: 
Alternativas
Q3470967 Direito do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:
Alternativas
Q3465999 Direito do Trabalho

O registro de ponto aparece na CLT em seu Art. 74. De acordo com este artigo, analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F):



(__)Todos os estabelecimentos com mais de 20 empregados devem efetuar a marcação de ponto de seus empregados.


(__)A portaria 1510, também conhecida como lei do ponto eletrônico, foi sancionada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de disciplinar uso de ponto eletrônico.


(__)A portaria 373 surgiu em 2011 e complementa a portaria 1510, possibilitando a utilização de meios alternativos de controle de ponto, além de adoção do controle de ponto online.


(__)As portarias 1510 e 373 foram extintas pela portaria 771 que surgiu de maneira mais ampla, deixando as normas e regras mais claras em relação ao registro ponto do colaborador.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3450429 Direito do Trabalho
Considerando que Homero é funcionário da empresa Fênix, assinale a alternativa correta a respeito do direito de férias dele.
Alternativas
Q3439154 Direito do Trabalho
Considerando as definições previstas no Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Alternativas
Respostas
201: D
202: B
203: A
204: C
205: C
206: D
207: B
208: A
209: A
210: B
211: B
212: D
213: D
214: B
215: E
216: B
217: A
218: C
219: A
220: A