Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 28

Q481148

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo |

Q481148 Direito do Trabalho

Relativamente ao trabalho e contrato do estagiário, a partir de 2008, pode-se afirmar que a unidade concedente do estágio (as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) deve indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até _________estagiários, simultaneamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

20

B

10

C

09

D

06

E

05

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Q462304

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462304 Direito do Trabalho

Em agosto de 2012, um Município contratou diretamente uma pessoa física para atendimento ao público no balcão de uma de suas repartições, sem concurso público e sem que ela ocupasse cargo de confiança ou houvesse qualquer urgência. Um ano após, realizou a dispensa dessa pessoa, sem nada lhe pagar, o que motivou o ajuizamento de reclamação trabalhista pela pessoa contratada.

Sobre essa situação, de acordo com o entendimento do TST e STF, assinale a afirmativa correta.

A

O caso envolve trabalho ilícito e, assim, nenhum direito poderá ser reconhecido, sob pena de burla à Constituição Federal.

B

O contrato em tela é proibido, mas como o trabalho beneficiou o Município e a sociedade em geral, são devidos todos os direitos normalmente (aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS).

C

É princípio basilar no Direito que não pode haver enriquecimento ilícito, daí porque, como o serviço foi aproveitado, é garantido apenas o salário à pessoa contratada.

D

O contrato é válido porque se trata de um ato administrativo. Todos os direitos serão respeitados (aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS) e a dispensa deve ser motivada, sob pena de reintegração, conforme decidiu o STF.

E

Trata-se de contrato nulo, ensejando o pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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Q460083

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460083 Direito do Trabalho

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é

A

permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.

B

permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.

C

proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.

D

permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.

E

proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.

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Q457793

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457793 Direito do Trabalho

Com relação às normas de proteção ao trabalho do adolescente com deficiência, é correto afirmar que:

A

o contrato de aprendizagem firmado com aprendiz portador de deficiência poderá ultrapassar o prazo de dois anos de duração.

B

o contrato de aprendizagem tem a finalidade de sociabilizar o adolescente deficiente porque, neste caso, não se visa a emancipação econômica.

C

é necessária a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência mental para adequá-lo à atividade relacionada com sua habilidade.

D

a idade máxima prevista para o contrato de aprendizagem também deve ser respeitada no caso de aprendizes com deficiência.

E

o contrato de estágio do adolescente deficiente não poderá ultrapassar o prazo de dois anos.

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Q457720

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457720 Direito do Trabalho

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei n^o 11.788/2008:

A

Seguro contra acidentes pessoais.

B

Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.

C

Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.

D

Auxílio-transporte.

E

Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.

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Q457717

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457717 Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de trabalho do aprendiz, considere:

I. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico- profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

II. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

III. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

IV. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

V. O limite de cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional não se aplica quando o empregador for entidade sem fins lucrativos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

I e II.

D

II e III.

E

III, IV e V.

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Q456786

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456786 Direito do Trabalho

São características da aprendizagem profissional:

I. a existência de contrato de trabalho escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, exceto quando o aprendiz for portador de deficiência.

II. a duração do trabalho do aprendiz, como regra, não excederá de seis horas diárias e abrangerá o jovem maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos.

III. poderá abranger o aprendiz maior de vinte e quatro anos portador de deficiência.

IV. a comprovação da escolaridade do aprendiz portador de deficiência mental, visual e sensorial deve considerar as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas

Q456720

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456720 Direito do Trabalho

Ulysses, gerente da empresa Astros Tecnologia da Informação, decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente com quatorze e vinte e cinco anos de idade, para laborar na empresa como aprendizes. Em relação ao menor Hércules, cursando o ensino fundamental, foi firmado contrato escrito pelo prazo de três anos, anotado na CTPS e com remuneração de 50% do salário mínimo para jornada de três horas diárias. Com o maior Thor, portador de deficiência, houve pactuação verbal pelo prazo de quatro anos e remuneração de dois salários mínimos para jornada de seis horas diárias. A empresa estava inscrita em programa de aprendizagem vinculado ao Serviço Nacional de Aprendizagem. Neste caso, considerando as regras contidas na CLT quanto à regularidade dos contratos de aprendizagem,

A

o de Hércules não é regular em razão do prazo de vigência e da remuneração e o de Thor é regular atendendo a todos os requisitos legais.

B

ambos não são regulares, o de Hércules apenas em razão do prazo de vigência e o de Thor apenas em relação à forma verbal.

C

ambos não são regulares, o de Hércules pelo prazo de vigência e remuneração e o de Thor pela idade e prazo de vigência.

D

ambos são regulares, pois atendem aos requisitos legais quanto a forma, prazo de vigência, idade, remuneração e inscrição em programa específico de aprendizagem.

E

o de Hércules é regular, atendendo a todos os requisitos legais e o de Thor não é regular apenas em razão do requisito da idade máxima.

Q425245

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425245 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A CLT dispôs que toda empresa é obrigada: 1) a instalar vestiários com armários individuais privativos de mulheres, exceto os estabelecimentos que não exijam troca de roupa; 2) a providenciar local apropriado para as empregadas guardarem seus filhos no período da amamentação, quando trabalharem pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos; 3) a abster-se de impor serviço que demande força superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional.

B

Considerando a proteção integral despendida pela lei em relação aos menores de dezesseis anos, o direito destes a um meio ambiente equilibrado e saudável é absoluto, de tal forma que, verificando o juiz que o trabalho do menor é executado de modo prejudicial à sua saúde, desenvolvimento físico ou moral, poderá obrigá-lo a abandonar o serviço, sendo facultado à empresa proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.

C

A Constituição Federal no seu art. 7°, XX, ao proteger o mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos, está, sem dúvida, admitindo as ações afirmativas, cujo fundamento consiste em desigualar para criar igualdade.

D

No meio urbano, é considerado noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. No meio rural, entre 20 e 4 horas, no caso de atividades pecuárias, e 21 às 5 horas, se agrícolas. Também na atividade urbana, a duração da hora noturna é contada como de 52 minutos e 30 segundos e deve ser paga com acréscimo de 20%. No campo, o adicional é de 25% e não há redução da hora noturna.

E

Como regra geral, a remuneração da hora extra será obtida levando-se em conta o valor da hora normal, acrescido das parcelas de natureza salarial, com exceção relativa aos portuários na qual se exclui os adicionais de risco e de produtividade.

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Q425237

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425237 Direito do Trabalho

Quanto ao trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O trabalhador com idade entre 16 (14, se aprendiz) e 18 anos pode, enquanto relativamente capaz em termos trabalhistas, praticar alguns atos sem assistência de seu responsável legal, podendo, por exemplo, firmar recibo pelo pagamento dos salários, embora já não possa, sem a referida assistência, dar quitação do contrato de trabalho.

B

Aos 18 anos completos, o trabalhador torna-se absolutamente capaz e, na hipótese de contrato de trabalho de aprendizagem, em face do alcance da plena capacidade para o trabalho, fica extinto e a relação jurídica sujeita- se às normas gerais sobre contrato de trabalho.

C

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

D

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

E

A Lei nº 6.354/76, que disciplina o trabalho do atleta de futebol, proíbe a contratação de menores de 16 anos.

Q425117

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425117 Direito do Trabalho

É CORRETO afirmar, quanto ao contrato de aprendizagem:

A

A contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, mesmo que não tenha sido concluído o ensino fundamental;

B

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe apenas anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;

C

Ao menor aprendiz, dada a peculiaridade da contratação, não é garantido o salário mínimo hora;

D

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, em nenhuma situação;

E

A idade máxima prevista na lei, de 24 anos, não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.

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Q425116

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425116 Direito do Trabalho

Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. firmou contrato de estágio com Laura Lebre, com esteio na lei 11.788/2008. Para que NÃO SEJA formado vínculo de emprego diretamente com a empresa concedente do estágio para todos os fins trabalhistas e previdenciários, devem ser observados alguns requisitos legais, EXCETO:

A

Celebração de termo de compromisso entre Laura Lebre, Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. e a instituição de ensino;

B

Aproveitamento suficiente de Laura Lebre, com a consequente aprovação em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

C

Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

D

Matrícula regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

E

Frequência regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

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Q425109

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425109 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre o trabalho do menor:

A

A CLT considera menor o trabalhador de quatorze até dezoito anos;

B

O juiz competente poderá autorizar ao menor o trabalho em boate, desde que a ocupação seja indispensável à subsistência de seus avós e não advir nenhum prejuízo à sue formação moral;

C

A duração normal diária do trabalho do menor poderá ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até doze horas, com os acréscimos legais, desde que o seu trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento;

D

A duração do trabalho do aprendiz jamais excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada;

E

Nenhuma das anteriores.

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Q425107

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425107 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

É plenamente nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho;

B

É empregado rural o motorista profissional que trabalha como operador de colheitadeira agrícola;

C

O contrato de emprego com indígena habitante de colônia agrícola depende de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio;

D

O tempo de treinamento e estágio da mãe social não excederão de 60 (sessenta) dias, e não geram vínculo de emprego no período;

E

O desvirtuamento do contrato de estágio gera o reconhecimento do vínculo empregatício com sociedade de economia mista.

Q425105

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425105 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

No teletrabalho os meios informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica;

B

Na relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, havendo distinção do trabalho realizado a distância;

C

No contrato de trabalho por equipe, o ajuste se dá com o grupo, gerando relações jurídicas complexas, podendo ou não haver vínculo empregatício, dependendo do grau de subordinação;

D

Ao menor aprendiz, no mínimo, garante-se o salário mínimo mensal;

E

Todo menor que tenha concluído o ensino fundamental, pode ser contratado como aprendiz, mesmo que deixe de frequentar a escola, desde que devidamente inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica.

Q420495

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420495 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

Poderá existir contrato de aprendizagem pactuado de forma verbal.

Certo

Errado

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Q420494

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420494 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

O limite mínimo de idade para a contratação de estagiário é de dezesseis anos.

Certo

Errado

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Q420490

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420490 Direito do Trabalho

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

Em situações excepcionais, o aprendiz poderá realizar horas extras. Nessas situações, a remuneração dessas horas terá de ser superior a, no mínimo, 100% da hora normal.

Certo

Errado

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Q416865

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416865 Direito do Trabalho

Quanto à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se menor para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho o trabalhador de 12 anos até 18 anos de idade.

B

Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora não poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.

C

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 horas e as 5 horas.

D

Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos.

E

Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

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Q392523

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392523 Direito do Trabalho

Ao adolescente permite-se trabalhar

A

em atividade insalubre, desde que utilize os equipamentos de proteção individual e esteja autorizado pela Superintendência Regional do Trabalho.

B

em atividade perigosa, apenas nos contratos de aprendizagem, mediante supervisão adequada.

C

em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizado pelos pais ou responsável.

D

em jornada prorrogada apenas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, e também no caso de força maior.

E

em mais de uma empresa, mediante autorização dos pais ou responsável, desde que não supere 12 horas de trabalho na totalidade.

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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