Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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Q3414799 Direito do Trabalho
Sobre os parâmetros e conceitos que envolvem a avaliação do ruído ocupacional, o direito ao adicional de insalubridade e aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3413354 Direito do Trabalho

"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; O projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). Sobre o projeto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:


I- O texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.


II- O texto substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). III- Há uma proposta que sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres. 

Alternativas
Q3405705 Direito do Trabalho
Considerando os requisitos da NR 16, têm direito à percepção do adicional de periculosidade os trabalhadores que 
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Q3396292 Direito do Trabalho
Em relação as atividades insalubres, analise os itens a seguir:

I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Q3377396 Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16), que apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3377395 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3354668 Direito do Trabalho
Qual é a principal responsabilidade do operador portuário com relação à mão de obra do trabalhador portuário avulso, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
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Q3354627 Direito do Trabalho
A NR-6 define as diretrizes para o uso e gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, especificando as responsabilidades dos empregadores em fornecer, orientar e monitorar o uso correto dos equipamentos, além de manter um controle rigoroso sobre a conservação e substituição desses dispositivos. A norma visa minimizar os riscos ocupacionais que não podem ser eliminados por medidas de proteção coletiva, assegurando a saúde e segurança dos trabalhadores em diversas atividades. Avalie as proposições abaixo com base nas diretrizes da NR-6. Assim, avalie as proposições:

I.A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir o Certificado de Aprovação (CA), que assegura que o equipamento atende aos requisitos técnicos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira. Os EPIs sem o CA não são permitidos em nenhuma atividade de trabalho.
II.A norma permite que os trabalhadores reutilizem os EPIs, mesmo quando visivelmente danificados, desde que tenham sido previamente higienizados e que o uso seja apenas temporário, com previsão de substituição no prazo de até 30 dias.
III.A responsabilidade pela correta utilização e manutenção dos EPIs é compartilhada entre o empregador, que deve fornecer treinamentos e supervisão, e o trabalhador, que deve seguir as orientações e zelar pela conservação dos equipamentos durante o uso.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3354570 Direito do Trabalho
O que é garantido ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão de obra, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
Alternativas
Q3354535 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-12 institui requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho com máquinas e equipamentos. Essa norma visa garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores, definindo critérios para o uso seguro, instalação, manutenção, e inspeção desses equipamentos. A NR-12 também especifica a necessidade de dispositivos de segurança, sinalização adequada, e capacitação dos operadores para o manuseio seguro das máquinas. Com base nos aspectos da NR-12, analise as alternativas abaixo e identifique a que descreve corretamente um dos requisitos da norma. 
Alternativas
Q3354531 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-6 ordena diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, visando proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A norma define os tipos de EPIs obrigatórios para diversas atividades, as responsabilidades dos empregadores no fornecimento, e os direitos dos empregados quanto à utilização desses equipamentos. A correta aplicação da NR-6 é essencial para minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NR-6 obriga o empregador a fornecer EPIs gratuitamente apenas para atividades consideradas de alto risco, enquanto para riscos moderados, o custo pode ser dividido com o empregado.
(__)De acordo com a NR-6, é responsabilidade exclusiva do trabalhador inspecionar, higienizar e conservar os EPIs fornecidos, cabendo ao empregador apenas disponibilizar os equipamentos.
(__)A NR-6 determina que os EPIs fornecidos aos trabalhadores devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho, assegurando que atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
Alternativas
Q3354522 Direito do Trabalho
Maria, uma trabalhadora portuária, sofreu um acidente de trabalho devido à falta de sinalização adequada no cais. Ela se questiona sobre as responsabilidades do empregador segundo a Lei nº 9.719/1998. Qual das alternativas descreve corretamente a proteção ao trabalhador portuário? 
Alternativas
Q3350772 Direito do Trabalho
Acerca das normas de segurança do trabalho, é correto afirmar que uma das medidas essenciais para implementa-las no ambiente de trabalho é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Radiologia |
Q3350137 Direito do Trabalho
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é grupo formado por empregados e empregadores com o objetivo de promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Analise as afirmativas a seguir a respeito das atribuições da CIPA:
I.Elaborar plano de trabalho de ação preventiva para os problemas de segurança e saúde no trabalho.
II.Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.
III.Determinar o número de trabalhadores expostos a riscos de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3335328 Direito do Trabalho
Em relação ao cadastro de acidente do trabalho, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q3334368 Direito do Trabalho
Constitui dever do empregador implementar medidas de prevenção, que visem minimizar os riscos no ambiente laboral. Vem, primeiro na ordem de prioridade, segundo a NR nº 01 de 2020, a:
Alternativas
Q3329037 Direito do Trabalho
Os Equipamento de Proteção Individual (EPI´s) são dispositivos destinados a proteger individualmente cada trabalhador de possíveis lesões resultantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Cabe aos empregados a responsabilidade pelo seu uso, guarda e conservação dos EPI's.
(__)O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação − CA.
(__)Os trabalhadores devem receber treinamento sobre o uso correto dos EPI's para garantir sua eficácia e proteção máxima.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3319835 Direito do Trabalho
Durante uma sessão de treinamento de segurança, a técnica de segurança do trabalho Elena destaca os aspectos críticos de trabalhar perto de maquinário pesado. De acordo com a Norma NR 12, qual é uma medida de segurança crucial? 
Alternativas
Q3319832 Direito do Trabalho
Após um incidente na fábrica, a gerência reforça a importância das NRs 11 e 12 entre os funcionários. Qual é o principal foco dessas Normas Regulamentadoras para a segurança no ambiente de trabalho? 
Alternativas
Q3314035 Direito do Trabalho
Considere que, em uma empresa de engenharia civil, a diretoria decida revisar suas politicas para garantir a conformidade com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca de proteção da maternidade. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente à medida que está de acordo com essa convenção.
Alternativas
Respostas
261: A
262: B
263: E
264: C
265: C
266: B
267: D
268: D
269: A
270: A
271: A
272: D
273: E
274: A
275: D
276: C
277: D
278: B
279: D
280: A