Questões de Concurso Comentadas sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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Q3435462 Direito do Trabalho
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), identifique a ação que é de responsabilidade do empregador:
Alternativas
Q3434613 Direito do Trabalho
A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
Alternativas
Q3434491 Direito do Trabalho
Julgue as afirmativas a seguir à luz das disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT):

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3431475 Direito do Trabalho
Qual é uma responsabilidade do empregador ou instituição em relação ao fornecimento de Equipamentos de Proteção para os profissionais Gari: 
Alternativas
Q3428739 Direito do Trabalho
Considere que em 2026 o salário-mínimo seja de R$ 1.800,00, dessa forma, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até esta data, então pode-se dizer que uma pessoa que possui um salário base de R$ 3.000,00 e trabalha em condições insalubres no grau máximo receberá um adicional de:
Alternativas
Q3428730 Direito do Trabalho
Considere que em 2027 o salário-mínimo seja de R$ 2.000,00, dessa maneira, considerando que as NRs (Normas Regulamentadoras) não sofram alteração até esta data, então pode-se concluir que uma pessoa que possui um salário de R$ 3.000,00 e trabalha em condições de periculosidade receberá um adicional de: 
Alternativas
Q3428728 Direito do Trabalho
Avalie as afirmativas abaixo a respeito dos equipamentos de proteção individual, considerando o disposto na NR-06:
I.Cabe sempre à organização responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
II.Cabe ao trabalhador comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
III.Cabe ao trabalhador comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.


Está(ão) correta(s) apenas:
Alternativas
Q3424103 Direito do Trabalho
Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. Em relação as Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas. Assinale a alternativa incorreta de acordo com a NR 11.
Alternativas
Q3424091 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta em relação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. 
Alternativas
Q3422906 Direito do Trabalho
Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F). Sobre LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

( ) O LTCAT é obrigatório para todas as empresas e empregadores que possuam funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que exerçam atividades com potencial de exposição a agentes nocivos à saúde;
( ) O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem prazo de validade de 02 (dois) anos.
( ) O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem prazo de validade de 01 (um) ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3420026 Direito do Trabalho
O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só pode ser colocado à venda ou utilizado com a indicação do(a):
Alternativas
Q3414800 Direito do Trabalho
Assinada no Rio de Janeiro pelo então Presidente João Fernandes Campos Café Filho, a Lei n.º 2. 573 instituiu o adicional de periculosidade, na época, apenas aos trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis. Atualmente, a percepção do adicional é regulamentada através da Norma Regulamentadora n.º 16. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3414799 Direito do Trabalho
Sobre os parâmetros e conceitos que envolvem a avaliação do ruído ocupacional, o direito ao adicional de insalubridade e aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3405705 Direito do Trabalho
Considerando os requisitos da NR 16, têm direito à percepção do adicional de periculosidade os trabalhadores que 
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Q3396292 Direito do Trabalho
Em relação as atividades insalubres, analise os itens a seguir:

I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Q3377396 Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16), que apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3377395 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3354668 Direito do Trabalho
Qual é a principal responsabilidade do operador portuário com relação à mão de obra do trabalhador portuário avulso, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
Alternativas
Q3354627 Direito do Trabalho
A NR-6 define as diretrizes para o uso e gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, especificando as responsabilidades dos empregadores em fornecer, orientar e monitorar o uso correto dos equipamentos, além de manter um controle rigoroso sobre a conservação e substituição desses dispositivos. A norma visa minimizar os riscos ocupacionais que não podem ser eliminados por medidas de proteção coletiva, assegurando a saúde e segurança dos trabalhadores em diversas atividades. Avalie as proposições abaixo com base nas diretrizes da NR-6. Assim, avalie as proposições:

I.A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir o Certificado de Aprovação (CA), que assegura que o equipamento atende aos requisitos técnicos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira. Os EPIs sem o CA não são permitidos em nenhuma atividade de trabalho.
II.A norma permite que os trabalhadores reutilizem os EPIs, mesmo quando visivelmente danificados, desde que tenham sido previamente higienizados e que o uso seja apenas temporário, com previsão de substituição no prazo de até 30 dias.
III.A responsabilidade pela correta utilização e manutenção dos EPIs é compartilhada entre o empregador, que deve fornecer treinamentos e supervisão, e o trabalhador, que deve seguir as orientações e zelar pela conservação dos equipamentos durante o uso.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3354570 Direito do Trabalho
O que é garantido ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão de obra, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
Alternativas
Respostas
261: B
262: A
263: B
264: D
265: C
266: E
267: E
268: A
269: A
270: B
271: E
272: E
273: A
274: E
275: C
276: C
277: B
278: D
279: D
280: A