A remuneração corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função da prestação de serviços do último mês, destinado a satisfazer suas necessidades pessoais e familiares.

Salário é um conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou utilidades.

O adicional noturno é devido ao empregado urbano e rural que trabalhe no período entre 22 e 5 horas.

Considera-se insalubre toda a atividade que envolva prejuízo à saúde e que ocasione doença, de modo que o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do devido adicional.

O adicional por tempo de serviço deve ser chamado de gratificação por tempo de serviço, pois, não integra o salário para todos os efeitos legais.

inalterabilidade contratual lesiva.

primazia da realidade sobre a forma.

continuidade da relação de emprego.

boa-fé.

proteção.

Por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

O trabalhador execute em motocicleta.

Estiverem na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Somente os itens III e IV.

Somente os itens I, III e IV.

40% do salário mínimo da região.

20% do salário e gratificações.

30% do salário mínimo da região.

10% do salário mínimo da região.

30% do salário e gratificações.

Sobre a relação de emprego, o serviço deve ser praticado intuitu personae.

Para caracterização da relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância.

Qualquer pessoa física ou jurídica que contratar trabalhador e necessariamente desenvolver atividade econômica terá caracterizada a relação de emprego.

Existe subordinação jurídica do empregado frente ao empregador.

com a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 25% o risco operacional.

com a adoção de um manual de boas práticas sobre os procedimentos insalubres e uma comissão capacitada para sua implantação.

com a padronização de métodos de avaliação e vistoria de pontos e perigos críticos de controle (APPCC) para cada procedimento.

com a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 40% o risco operacional.

com a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que diminuam a intensidade ou concentração do agente agressivo abaixo dos limites de tolerância.

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.

O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para todos os efeitos legais, de forma definitiva, não podendo ser suprimido em caso de cessação dos agentes insalubres.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.