Questões de Direito do Trabalho - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal para Concurso - Página 14

Q1840437

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |

Q1840437 Direito do Trabalho

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, de 24 dias corridos, quando houver tido de:

A

5 a 15 faltas.

B

11 a 20 faltas.

C

6 a 14 faltas.

D

12 a 23 faltas.

E

15 a 29 faltas.

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Q1668233

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668233 Direito do Trabalho

O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,

A

tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

B

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias, embora descontínuos.

C

tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 3 (três) meses, embora descontínuos.

D

deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.

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Q1243320

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243320 Direito do Trabalho

O direito a férias do trabalhador, está previsto na Consolidação de Leis do Trabalho, onde determina que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a gozar de férias.

No que tange a proporção, o empregado terá direito a:

A

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

B

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas;

C

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

D

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

E

20 dias corridos, quando houver faltado ao serviço 10 (dez) vezes.

Q1242900

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Administrativo |

Q1242900 Direito do Trabalho

Quanto ao período de Férias Anuais do empregado, é INCORRETO afirmar:

A

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

B

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

O período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

D

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Q1174610

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro |

Q1174610 Direito do Trabalho

No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações, deveres e garantias das partes.
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias.

B

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno em 20% sobre a hora diurna.

C

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, mantendo-se o pagamento da remuneração.

D

A empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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Q1173157

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |

Q1173157 Direito do Trabalho

Constitui causa de suspensão do contrato de trabalho:

A

o período de afastamento por motivo de licença-maternidade.

B

o período de afastamento superior a 15 (quinze) dias, por motivo de doença.

C

o gozo de férias anuais remuneradas.

D

o gozo do descanso semanal remunerado.

E

os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de acidente do trabalho.

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Q1168924

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candói - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Fiscal Fazendário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |

Q1168924 Direito do Trabalho

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Licença-paternidade, nos termos fixados em Lei.

B

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

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Q1156776

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156776 Direito do Trabalho

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.

O empregado terá direito a férias, na proporção de doze dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

Certo

Errado

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Q1151646

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador |

Q1151646 Direito do Trabalho

Foi uma alteração introduzida na LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

A

O desconto da contribuição sindical não está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 da Constituição.

B

O banco de horas deve ser pactuado somente por acordo coletivo escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses.

C

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos.

D

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

E

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de sessenta minutos para jornadas superiores a seis horas.

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Q1146388

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146388 Direito do Trabalho

A empresa Tudo de Bom Ltda pretende conceder férias aos seus empregados em períodos sazonais, de acordo com o movimento comercial. Maria do Socorro não concorda em usufruir as férias de forma fracionada e manifesta sua discordância.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa

A

poderá fracionar as férias em até três períodos, independentemente da anuência da empregada.

B

não poderá fracionar as férias da empregada, vez que para tanto é indispensável a anuência da empregada.

C

poderá fracionar as férias em até dois períodos, independentemente da anuência da empregada.

D

poderá fracionar as férias da empregada sem limitação de períodos, desde que tenha a anuência da empregada.

E

não poderá fracionar as férias da empregada, pois para o fracionamento é indispensável norma expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q1133443

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento |

Q1133443 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A

Não excedendo o trabalho contínuo, de 06 (seis) horas, é obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 04 (quatro) horas.

B

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

C

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 03 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

E

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 (doze) meses no mesmo tipo de atividade.

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Q1118738

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118738 Direito do Trabalho

No que tange às férias, assinale a alternativa correta.

A

É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

B

As férias serão de 18 dias corridos, quando o empregado houver tido de 6 a 14 faltas no ano.

C

É vedado o início das férias no período de 3 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

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Q1094009

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1094009 Direito do Trabalho

João é funcionário da empresa Papo Sério. Após o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias. Contudo, durante este período, João teve trinta faltas não justificadas. Ao fazer o pedido de férias, João poderá gozar quantos dias?

A

Doze dias corridos.

B

Não fará jus a férias.

C

Dezoito dias corridos.

D

Vinte e quatro dias corridos.

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Q1093770

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093770 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

C

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

D

tiver percebido prestações previdenciárias por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.

E

houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho

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Q1092522

Ano: 2019 Banca: CKM Serviços Órgão: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Prova: CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |

Q1092522 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange ao direito relativo às férias, assinale a alternativa CORRETA.

A

A época da concessão das férias será a que melhor se enquadre na programação pessoal do empregado, sendo por este escolhida.

B

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

O início das férias deverá se dar no período de dois dias que antecede o dia de repouso semanal remunerado.

D

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.

E

As férias deverão ser usufruídas obrigatoriamente em período único de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte à aquisição do direito.

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Q1081095

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081095 Direito do Trabalho

Considerando as normas gerais da CLT, será assegurado a todo empregado um descanso semanal de

A

24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B

24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado, no todo ou em parte.

C

24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, não poderá coincidir com o domingo.

D

48 horas não consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, não poderá coincidir com sábado, domingo ou feriado.

E

48 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado e o domingo.

Q1081089

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081089 Direito do Trabalho

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, férias é o período de descanso

A

mensal, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por trinta dias, ou seja, por um período de um mês, período este denominado “aquisitivo”.

B

trimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por noventa dias, ou seja, por um período de três meses, período este denominado “aquisitivo”.

C

semestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 180 dias, ou seja, por um período de seis meses, período este denominado “aquisitivo”.

D

quadrimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 120 dias, ou seja, por um período de quatro meses, período este denominado “aquisitivo”.

E

anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de doze meses, período este denominado “aquisitivo”.

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Q1045793

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1045793 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o § 1° do art. 134, da CLT, as férias a que o empregado tiver adquirido o direito poderão ser usufruídas em ________ períodos, desde que um deles não seja inferior a ______ dias corridos, e, os demais não sejam inferiores a _______ dias corridos, respectivamente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

3 ... 14 ... 5

B

2 ... 14 ... 5

C

4 ... 9 ... 7

D

4 ... 14 ... 5

E

4 ... 15 ... 5

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Q1037376

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037376 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.

B

é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.

C

o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.

D

deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.

E

não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

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Q1037296

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Administrativos |

Q1037296 Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de vigência de seu contrato de trabalho. Nos termos da Lei Federal n° 13.467/2017, havendo concordância de João, as férias poderão ser usufruídas em até

A

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias.

B

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

D

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias.

E

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um.

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Questões de Concurso Sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho

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